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Lei Ordinária nº 1139/2013
AUTORIZA O MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM LOTE DE TERRENO URBANO COM 5.400,00 M² (CINCO MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1138/2013
INSTITUI ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DESEMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1137/2013
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 977, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1.047/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1136/2013
AUTORIZA A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ABRIR PROCESSO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TERCEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1135/2013
CRIA O “PROGRAMA SONHANDO COM O AMANHÔ, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1134/2013
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
Lei Ordinária nº 1133/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO INTERNACIONAL DE COSTA RICA-MS, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.
Lei Ordinária nº 1132/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL EM ÚLTIMA HORA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.
Lei Ordinária nº 1131/2013
DÁ A ATUAL PRAÇA PÚBLICA DO JARDIM NOVO HORIZONTE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA ANGELINA GONÇALVES MARTINS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1130/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1129/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO DO HANGAR DO AERÓDROMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1128/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COSTA RICA PROCEDER NA FORMA LEGAL, A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COMPOSTO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTROS, INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1127/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR DUAS ÁREAS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1126/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA - MS, A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1125/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALBERGUE SANTO ANTONIO-AASA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.
Lei Ordinária nº 1124/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 638, DE 5 DE JUNHO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Ordinária nº 1123/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE 11.200,00 M2, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E AINDA 20 ((VINTE) LOTES DE TERRENOS URBANO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1122/2013
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 1.119, de 30 de janeiro de 2013.
Lei Ordinária nº 1121/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO E PESQUISA DA CAPOEIRA ZUMBI DOS PALMARES NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.
Lei Ordinária nº 1120/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA COM 3,01,00 HA. (TRÊS HECTARES E UM ARE) ÀS EMPRESAS YFLORA – AGROFLORESTAL LTDA, E BIOTEV – BIOTECNOLOGIA VEGETAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1119/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COSTA RICA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Ordinária nº 1118/2012
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS DE COSTA RICA E PARAÍSO DAS ÁGUAS, DA TRANSFERÊNCIA DE BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1117/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Lei Ordinária nº 1116/2012
Autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação Hospitalar de Costa Rica em caráter excepcional.
Lei Ordinária nº 1115/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de 3 (três) lotes de terrenos à empresa SELENA AUTOMÓVEIS LTDA, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1114/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de uma área às empresa YFLORA - AGROFLORESTAL LTDA, e BIOTEV - BIOTECNOLOGIA VEGETAL LTDA, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1113/2012
Altera o art. 1º e acrescenta §§ 2° e 3º ao art. 2° da Lei n° 708, de 26 de novembro de 2003.
Lei Ordinária nº 1112/2012
Autoriza o Município de Costa Rica por intermédio do Poder Executivo a promover a desafetação de uma área pública na forma que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1111/2012
Acrescenta dispositivos à Lei n° 1.053, de 30 de maio de 2011.
Lei Ordinária nº 1110/2012
Declara de utilidade pública o Movimento Vida Viva - MVV, no município e comarca de Costa Rica - MS.
Lei Ordinária nº 1109/2012
Declara de utilidade pública a Associação Viva Melhor "Esporte é Saúde, Cristo é Vida", no município e comarca de Costa Rica - MS.
Lei Ordinária nº 1108/2012
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Domingos Augusto Coelho.
Lei Ordinária nº 1107/2012
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde (Lei n° 1.057/11).
Lei Ordinária nº 1106/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1105/2012
Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir por meio de desapropriação 3 (três) lotes de terrenos, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1104/2012
ACRESCENTA O INCISO XX AO ART. 3º DA LEI 1.061, DE 03 DE AGOSTO DE 2.011.
Lei Ordinária nº 1103/2012
Prorroga o vencimento da cota única e da 1a, 2a e 3a parcela do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e ITU - Imposto Territorial Urbano referente ao exercício de 2012, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1102/2012
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1101/2012
DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE A FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Lei Ordinária nº 1100/2012
CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS, EM TRATAMENTO, NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1099/2012
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, ÓLEOS COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES E SUAS EMBALAGENS, NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 1098/2012
Exige nos estabelecimentos comerciais uso de embalagens biodegradáveis.
Lei Ordinária nº 1097/2012
Altera o inciso I do art. 5º, da Lei n° 1.081, de 29 de dezembro de 2011.
Lei Ordinária nº 1096/2012
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Costa Rica - MS.
Lei Ordinária nº 1095/2012
Dá ao atual Parque Industrial localizado na Rodovia MS - 223, no trevo de acesso ao Anel Viário, a denominação de Parque Industrial Pedro Mariani Neto, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1094/2012
Autoriza o Município a adquirir por meio de doação uma área com 1.842 metros quadrados para fins de servidão administrativa, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1093/2012
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma do artigo 53, inciso XXVI da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1092/2012
Fixa para a legislatura a iniciar-se em 1o de janeiro de 2013, o subsídio dos vereadores, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1091/2012
Lei Ordinária nº 1090/2012
Contempla novas categorias funcionais a Lei de Reajuste Salarial, na forma que menciona.