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Lei Ordinária nº 179/1990
Dispõe sobre a Contratação de Pessoas por Tempo Determinado, nos Termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 178/1990
Dispõe sobre Normas a serem cumpridas pelo Poder Executivo Municipal, quando da Contratação de Pessoal por Tempo Determinado nos Termos do Artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal, e dá providencias.
Lei Ordinária nº 176/1990
"Da ao Cemitério municipal, a denominação de Necrópole Municipal divino Pai Eterno.”
Lei Ordinária nº 175/1990
Dispõe sobre a Suplementação por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotações do Orçamento Programa do Município e dá Outras providencias.
Lei Ordinária nº 174/1990
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 91/93
Lei Ordinária nº 173/1990
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Costa Rica, para o Exercício Financeiro de 1991.
Lei Ordinária nº 172/1990
Da nova redação a Lei Municipal Nº 29/85 que Dispõe sobre a regularização dos Títulos de Aforamento do Loteamento de Costa Rica.
Lei Ordinária nº 171/1990
Dá a atual Escola Municipal de 1°Grau Santos Dumont II a denominação de "Escola Municipal de 1°Grau Orozimbo Paes Fontoura".
Lei Ordinária nº 170/1990
Dispõe sobre a Autorização Legislativa para Contratação por tempo determinado de duas atendentes para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei Ordinária nº 169/1990
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 168/1990
que torna obrigatório o hasteamento das bandeiras Nacional, do Estado de Mato Grosso do Sul e do município a a execução do hino Nacional nas Escolas públicas e particulares .
Lei Ordinária nº 167/1990
Dá atual Escola Municipal de 1° Grau de Serrinha a denominação de "Escola Municipal de 1° Grau Elizia Rita Borges
Lei Ordinária nº 166/1990
Dispõe sobre o funcionamento do Hospital Municipal, Contratação de pessoal necessário por período determinado e dá outras providencias
Lei Ordinária nº 165/1990
Dispõe sobre a criação de Comissão mista pró-Travessia do Rio Sucuriú neste Município.
Lei Ordinária nº 164/1990
Autorizo a dotação de um terreno e as benfeitorias nele constantes ao tribunal de justiça de Mato grosso do Sul para a construção do novo prédio do Forum
Lei Ordinária nº 163/1990
Dispõe sobre a suplementação por excesso de arrecadação e por anulação de dotações do Orçamento- Programa do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 162/1990
Dispõe sobre autorização Legislativa para realização de concorrência pública a objetivando a prestação de serviços a prestação de serviços de coleta de Lixo e limpeza pública da área urbana da cidade de costa Rica MS, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 161/1990
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 116 DE 31 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 158/1990
Dispõe sobre alteração na Lei nº 122 de 05 de junho de 1989
Lei Ordinária nº 147/1990
Dá a atual Rua n°04 (quatro) do loteamento Santana do Perímetro Urbano de Costa Rica-MS, a denominação de Rua Gabriel Rodrigues da Silva.
Lei Ordinária nº 145/1990
Dá atual Rua n°03 (três) do loteamento Urbano Santana, Município de Costa Rica-MS, a denominação de Rua Ana Martins de Araujo.
Lei Ordinária nº 143/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A AGROSSUL (EMPRESA DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS DE MATO GROSSO DO SUL) UMA ÁREA DE TERRENO URBANO.
Lei Ordinária nº 134/1990
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 116 DE 31 DE MARÇO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 160/1989
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias por conta do excesso de arrecadação .
Lei Ordinária nº 159/1989
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional suplementar por conta da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais.
Lei Ordinária nº 157/1989
DÁ AO ATUAL TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE CEL DOMINGOS AUGUSTO COELHO.
Lei Ordinária nº 156/1989
Declara de Utilidade pública o Sindicato Municipal dos trabalhadores em Educação-SIMTED.
Lei Ordinária nº 155/1989
Declara de Utilidade pública o "GRUPO TEATRAL TURMA TERRA".
Lei Ordinária nº 154/1989
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1990/1992.
Lei Ordinária nº 153/1989
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Costa Rica, para o Exercício Financeiro de 1990.
Lei Ordinária nº 152/1989
autoriza o Poder Executivo Municipal de Costa Rica-Ms, a fazer concessão de serviços públicos : guias, sarjetas,asfaltos de águas pluviais por meio de contratos direto entre proprietários e a firma empreiteira.
Lei Ordinária nº 151/1989
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.
Lei Ordinária nº 150/1989
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a dar uma máquina carregadeira WI8, como lance em consórcio.
Lei Ordinária nº 149/1989
Autorizo o Poder Executivo Municipal ,doar á Enersul-Empresa de energia elétrica de Mato Grosso do sul, as redes físicas de energia elétrica e os materiais utilizados na extensão da mesma, e da outras providências.
Lei Ordinária nº 148/1989
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 113 de 11 de Janeiro de 1.989
Lei Ordinária nº 146/1989
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 130 DE 26 de junho de 1.989.
Lei Ordinária nº 144/1989
Dá á praça Tancredo Neves a denominação de Praça Manoel Romualdo Gonçalves:
Lei Ordinária nº 142/1989
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa econômica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 141/1989
Dispõe sobre a atualização dos débitos fiscais para com o Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 140/1989
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar nas dotações orçamentarias, consignadas no orçamento vigente, em mais 100%( cem por cento) a serem distribuídas de acordo com as necessidades orçamentarias.
Lei Ordinária nº 138/1989
Dá nova denominação á atual rua 5 corredor público( sequencia) da Vila Nunes Costa Rica-MS.
Lei Ordinária nº 137/1989
Dá a atual avenida principal, assim denominada a denominação de Rua Manoel Rodrigues da Cruz.
Lei Ordinária nº 136/1989
Dá a atual Rua 5 da Vila Santana a denominação de Rua Machado Rodrigues.
Lei Ordinária nº 135/1989
Dá a atual Escola Municipal de 1°Grau "Claudionor coelho da Rocha'a denominação de "Escola Municipal de 1°grau' Francisco Martins Carrijó".
Lei Ordinária nº 133/1989
Dispõe sobre a transferência de matrículas de imóveis de Camapuã-Ms para costa Rica-MS
Lei Ordinária nº 132/1989
Dá atual Escola Municipal de 1° Grau Jauru a Denominação de "Escola Municipal de 1°Grau "Irene Dias"
Lei Ordinária nº 131/1989
Cria a Biblioteca pública Municipal "Carlos Drummond de Andrade', da Cidade de Costa Rica-ms, e dá outras Providências
Lei Ordinária nº 130/1989
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim adquirir equipamentos e veículos rodoviários, e dá outras providencias”.
Lei Ordinária nº 129/1989
Dá atual Escola Municipal de 1° Grau Tancredo de Almeida Neves' a denominação de Escola Municipal 1° grau antônio Furquim de campos filho
Lei Ordinária nº 128/1989
Dá atual Rua José pires a Denominação Rua José antônio dias.