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Lei Ordinária nº 329/1996
Altera o artigo 4º, da Lei nº 311/96, que concede desconto no imposto predial e territorial urbana do Exercício de 1995.
Lei Ordinária nº 328/1996
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COSTA RICA - SAAE.
Lei Ordinária nº 327/1996
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 320/96, DE 26/06/96.
Lei Ordinária nº 326/1996
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO A CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA- MS "
Lei Ordinária nº 325/1996
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE COSTA RICA-MS-, A CRIAR A SUB-PREFEITURA MUNICIPAL DO DISTRITO DE PARAÍSO."
Lei Ordinária nº 324/1996
"INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS COMUNIDADES TARIAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
Lei Ordinária nº 323/1996
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER CARTAS DE CRÉDITOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
Lei Ordinária nº 322/1996
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PROJETO OAI - OBRA DE AMOR PARA OS IRMÃOZINHOS.
Lei Ordinária nº 321/1996
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA " FI GUEIRA” (FICUS).
Lei Ordinária nº 320/1996
CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Lei Ordinária nº 319/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 318/1996
AUTOR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEVISÃO.
Lei Ordinária nº 317/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL A TERCEIROS.
Lei Ordinária nº 316/1996
DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DA VILA NUNES.
Lei Ordinária nº 315/1996
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE COSTA RICA-MS_"
Lei Ordinária nº 314/1996
"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA - MS_"
Lei Ordinária nº 313/1996
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS-"
Lei Ordinária nº 312/1996
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE COMPUTADOR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL-"
Lei Ordinária nº 311/1996
"CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1995."
Lei Ordinária nº 310/1996
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-"
Lei Ordinária nº 309/1996
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL."
Lei Ordinária nº 308/1996
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Lei Ordinária nº 307/1996
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 306/1996
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COSTA RICA - SAAE."
Lei Ordinária nº 305/1996
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providencias.
Lei Ordinária nº 304/1996
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS OU DE CRETIDOS ADICIONAIS."
Lei Ordinária nº 303/1996
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE FIGUEIRÃO A MS-135/359 – COSTA RICA ALCINOPOLIS.”
Lei Ordinária nº 302/1995
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 272 DE 11/04/1995.
Lei Ordinária nº 301/1995
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE COMPUTADOR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL.
Lei Ordinária nº 300/1995
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS."
Lei Ordinária nº 299/1995
Trata-se de alteração dos anexos I e II da Lei n° 243/93, que norteiam a conversão de diárias aos servidores dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 298/1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 297/1995
ORÇAMENTO ENCADERNADO
Lei Ordinária nº 296/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 295/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO EM VHF PARA O MUNICÍPIO DE COSTA RICA- MS.
Lei Ordinária nº 294/1995
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE DUAS LINHAS TELEFÔNICAS A CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA."
Lei Ordinária nº 293/1995
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS.”
Lei Ordinária nº 292/1995
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 291/1995
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 290/1995
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE COSTA RICA MS., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinária nº 289/1995
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA".
Lei Ordinária nº 288/1995
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 287/1995
"DÁ NOVAS DENOMINAÇÕES AS RUAS DO DISTRITO DE PARAÍSO".
Lei Ordinária nº 286/1995
"CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS".
Lei Ordinária nº 285/1995
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Lei Ordinária nº 284/1995
ACRESCENTA NOME A EMPEPG JOAQUIM FAUSTINO ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 283/1995
"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DA FAZENDA MACAÚBA, FIXA SUA DENOMINAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU LEONOR DE SENA VIRGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária nº 282/1995
"AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA MS, E A DOAÇÃO DA ÁREA PERMUTADA PARA O LATICÍNIOS VALE DO SUCURIÚ LTDA."
Lei Ordinária nº 281/1995
DISPÕE SOBRE ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996 e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 280/1995
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL