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Lei Ordinária nº 127/1989
Dá atual Rua 7 da vila santa Ana a denominação de Rua Adenocre Alexandre de Morais
Lei Ordinária nº 126/1989
Dá a atual Escola Municipal de 1° grau Castro Alves, a denominação de ESCOLA MUNICIPAL DE 1° Grau" Bento Pereira de Souza"
Lei Ordinária nº 125/1989
Denomina a atual defronte á Igreja Matriz de Santo Antônio.
Lei Ordinária nº 124/1989
Dá atual rua 6 da vila Ana denominação de rua Ludgero Basílio de paula.
Lei Ordinária nº 123/1989
dá nova denominação á Rua 02 da Vila Nunes, Costa Rica, Mato Grosso Do Sul.
Lei Ordinária nº 122/1989
Dispõe sobre o aforamento de lotes urbanos na Cidade de Costa Rica e Distribuídos de Paraíso, neste Municipio e Comarca.
Lei Ordinária nº 121/1989
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 120/1989
Doa ao Estado de Mato Grosso Do Sul á área onde está localizada a Escola municipal de 1° Grau Paraíso, no Distrito de paraíso.
Lei Ordinária nº 119/1989
Fixa o perímetro urbano do Distrito de Paraíso.
Lei Ordinária nº 118/1989
Fica normas para desmembramento, desdobro e remembramento.
Lei Ordinária nº 117/1989
Cria o programa Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso Do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária nº 116/1989
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 115/1989
Da a atual Escola municipal de 1ºGrau"paraiso" a Denominação de escola Municipal de 1° Grau "Vereador Kendi Nakai.
Lei Ordinária nº 114/1989
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E VEICULO NO SISTEMA DE CONSORCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 113/1989
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos e eles relativos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 112/1989
Cria cargos na secretaria da Câmara Municipal
Lei Ordinária nº 111/1989
REVOGA A LEI Nº 102 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Lei Ordinária nº 110/1989
REVOGA A LEI Nº 104 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Lei Ordinária nº 109/1989
REVOGA A LEI NO 103 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Lei Ordinária nº 108/1989
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar financiamento e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 107/1989
Autoriza o Executivo Municipal a aplicar recursos mercado financeiro
Lei Ordinária nº 106/1989
Institui o imposto sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo-IVV.
Lei Ordinária nº 105/1989
Faz saber que a Câmara Municipal de costa Rica, Estado de Mato Grosso Do Sul
Lei Ordinária nº 99/1988
Cria permissão do uso do imóvel cantina do estádio Municipal.
Lei Ordinária nº 98/1988
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Costa Rica, para o Exercício Financeiro de 1989.
Lei Ordinária nº 97/1988
Concede anistia do imposto predial e territorial do distrito de Baús.
Lei Ordinária nº 96/1988
Faz saber que a Câmara decretou e EU sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária nº 95/1988
Cria Transformação de cargos de Servidores Municipal.
Lei Ordinária nº 94/1988
"Aprova o reajuste de vencimentos, sala rio e proventos aos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Costa Rica MS”.
Lei Ordinária nº 93/1988
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 92/1988
Concede isenção do imposto sobre o serviço de qualquer natureza-ISS-ás microempresas, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 91/1988
Ratifica os termos de Convênio celebrado entre o Estado de Mato grosso do Sul e o Municipio de Costa Rica:
Lei Ordinária nº 90/1988
Institui o Fundo Municipal de desenvolvimento urbano-FMDU e dá a outra providências.
Lei Ordinária nº 89/1988
Dispões sobre o aumento de vencimentos dos servidores públicos Municipais e dá outras providências
Lei Ordinária nº 88/1988
Autoriza a doação de uma área de 05 (cinco) Has, de terrenos urbanos a AGROSUL (expressa de serviços Agropecuárias de Mato Grosso do SUL) para construção de um silo armazenador.
Lei Ordinária nº 87/1988
“Trata-se de DOAÇÃO de uma área de terrenos Urbanos a COHAB (Companhia Habitacional de Mato Grosso do Sul) para construção de um conjunto de casas populares”.
Lei Ordinária nº 104/1988
Autoriza a doar 02 lotes de terreno urbano casa de amizade do Rotary Clube casa da guarda mirim.
Lei Ordinária nº 103/1988
Autoriza permuta de imóveis urbanos
Lei Ordinária nº 102/1988
Concede anistia de contribuição de Melhoria que especifica.
Lei Ordinária nº 101/1988
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária nº 100/1988
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária nº 86/1987
Fica o poder Executivo, autorizado a cobrar ISS(imposto sobre serviço) nos limites máximos de acordo com a lei complementar federal n° 56 de 15 de Dezembro de 1987.
Lei Ordinária nº 85/1987
Fixa o perímetro urbano de Costa Rica, comarca de Costa Rica,Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária nº 84/1987
Dispõe sobre a Contribuição de melhoria e da outras providências.
Lei Ordinária nº 83/1987
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1988/1990.
Lei Ordinária nº 82/1987
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Costa Rica, para o Exercício Financeiro de 1988.
Lei Ordinária nº 81/1987
Cria cargos no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Costa Rica Estado de mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária nº 80/1987
Aprova os reajustes de vencimentos,salários e proventos dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal e dá outras Providências.
Lei Ordinária nº 79/1987
Trata-se de doação e execução de obra de muros e assentamentos de portões de ferro, no recinto do parque agropecuário da costa rica-ms, estado de mato grosso do Sul, e abre crédito Especial.
Lei Ordinária nº 78/1987
Dispõe sobre a ampliação do limite da abertura de créditos suplementares no orçamento programa vigente.