Lei Ordinária n° 1314/2016 de 17 de Maio de 2016

Dá e atual Rua 5, do Jardim Afonso III, entre a Rua Domingos Afonso Amorim e Rua Mário Alves de Amorim, nesta cidade, a denominação de Rua Sebastião Ferreira de Assis "Tianinho", e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art 96, IV da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Dá a atual Rua 5 do Jardim Afonso III, entre a Rua Domingos Afonso Amorim e Rua Mário Alves de Amorim, a denominação de RUA SEBASTIÃO FERREIRA DE ASSIS "TIANINHO", nesta cidade e comarca de Costa Rica - MS.
• Art. 2°. -

   A Prefeitura, através do setor competente, colocará a nova denominação e ainda informará os serviços de energia elétrica, SAAE e Correios a denominação procedida.
• Art. 3°. -

   As despesas decorrentes de tal objeto correrão por conta do orçamento específico.
• Art. 4°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica (MS), 17 de maio de 2016; 36° ano de Emancipação Politico-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/05/2016