Lei Ordinária n° 1315/2016 de 17 de Maio de 2016

Dá a atual Rua 11, da Vila Vala do Amanhecer, entre a Rua Domingos Afonso Amorim e a Rua Padroeira do Brasil, nesta cidade, a denominação do Rua Jovita Maria dos Reis, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art 96, IV da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Dá a atual Rua 11 da Vila Vale do Amanhecer, entre a Rua Domingos Afonso Amorim e a Rua Padroeira do Brasil, a denominação de RUA JOVITA MARIA DOS REIS, nesta cidade e comarca de Costa Rica - MS.
• Art. 2°. -

   A Prefeitura, através do setor competente, colocará a nova denominação e ainda informará os serviços de energia elétrica, SAAE e Correios a denominação procedida.
• Art. 3°. -

   As despesas decorrestes de tal objeto correrão por conta do orçamento especifico.
• Art. 4°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica (MS), 17 de maio de 2016; 36° ano de Emancipação Politico-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/05/2016