Lei Ordinária n° 1169/2013 de 26 de Novembro de 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM, DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM FAUSTINO ROSA.
O Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 73 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres – APM, da Escola Municipal Joaquim Faustino Rosa”, entidade inscrita no CNPJ n° 26.843.870/0001-16, com sede à Rua Tércio Teixeira Machado, 1.161 – Centro, nesta cidade.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Costa Rica (MS), 26 de novembro de 2013; 33º ano de Emancipação Político-Administrativa
WALDELI DOS SANTOS ROSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/11/2013
