Lei Ordinária n° 1331/2016 de 22 de Novembro de 2016

Cria e denomina, na estrutura urbana do sistema viário da cidade de Costa Rica - MS, as Ruas Roberto Lopes Gonçalves e Santa Luzia, na forma desta Lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 96, IV c/c o art. 52, XXIV, ambos da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Ficam criadas e denominadas, na estrutura urbana do sistema viário da cidade de Costa Rica - MS, as seguintes vias:
  
• I -  RUA ROBERTO LOPES GONÇALVES, entre a Rua Tércio Teixeira Machado e a Rua Antônio Bocalan, destacada das Chácaras n° 20 e 22, com os seguintes roteiros:
• a) -  Chácara n° 20-C "Rua Roberto Lopes Gonçalves", com área de 2.175,70 M2, inscrita na Matricula n° 0143 do CRI local -. "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-04, situado no limite da Rua Antonio Bocalan com a Chácara n°20-A de Dorvalino Ferreira da Silva; deste, segue confrontando com a Chácara n°20-A de Dorvalino Ferreira da Silva, com distância de 109,70 m até o vértice -M-07; deste deflete à direita confrontando com a Chácara no 22-C "Rua Roberto Lopes Gonçalves", com distância de 20,02 m até o vértice -M-08; deste deflete à direita confrontando com a Chácara n °20-B de Dorvalino Ferreira da Silva, com distância de 107,87 m até o vértice -M-03; deste deflete à direita confrontando com a Rua Antonio Bocalan, com distância de 20,18 m até o vértice -M¬04; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM";
• b) -  Chácara n° 22-C "Rua Roberto Lopes Gonçalves", com área de 1.850,44 M2,  inscrita na Matrícula n° 0144 do CRI local — "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-02, situado no limite da Chácara n° 22 de Dorvalino Ferreira da Silva com a Rua Tercio Teixeira Machado; deste, segue confrontando com a Rua Tercio Teixeira Machado, com distância de 6,94 m até o vértice -10-03; deste deflete à direita confrontando com Rua Tordo Teixeira Machado, com distância de 12,38 m até o vértice -M-04; deste deflete à direita confrontando com a Chácara n° 22-8 de Dorvalino Ferreira da Silva, com distância de 46,52 m até o vértice -M-11; deste deflete à esquerda confrontando com a Chácara o °22-B de Dorvalino Ferreira da Silva, com distância de 40,17 m até o vértice -M-06; deste defíete à direita confrontando com a Chácara n° 20-C "Roberto Lopes Gonçalves", com distâncias de 20,02 m até o vértice -M-07; deste deflete à direita confrontando com a Chácara n° 22-D "Rua Prudente de Moraes", com distância de 10,00 m até o vértice -M-12; deste segue confrontando com a Chácara n° 22-A de Dorvalino Ferreira da Silva, com distância de 36,82 m até o vértice -M-13; deste deflete à direita confrontando com a Chácara n°22-A de Dorvalino Ferreira da Silva, com distancia de 66,14 m até o vértice -M-02; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM".
• II -  RUA SANTA LUZIA, entre a Av. José Ferreira da Costa e a Rua Ambrosina Paes Coelho, destacada da Chácara n° 3, próxima ao Rio Sucuriú, com o seguinte roteiro:
• a) -

   Chácara 03-C Rua Santa Luzia”, com área de 1 564,31 m2, inscrita na Matrícula n° 3.617 do CRI local - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-13, situado no Limite da Chácara 3-B de Lázaro Lemos Lisboa com a Avenida José Ferreira da Costa; deste, segue confrontando com a Avenida José Ferreira da Costa, com distância de 11,03 m até o vértice -M-11; deste deflete á direita confrontando com a Chácara 3-A de Lázaro Lemos Lisboa, com distância de 46,21 m até o vértice -M-10; deste segue confrontando com a Chácara 3-A de Lázaro Lemos Lisboa, com distância de 12,35 m até o vértice -114-09; deste segue confrontando com a Chácara 3-A de Lázaro Lemos Lisboa, com distância de 10,61 m até o vértice -1114-08; deste segue confrontando com a Chácara 3-A de Lázaro Lemos Lisboa, com distância de 52,51 m até o vértice -M-07; deste deflete á direita confrontando com a Rua Ambrosina Paes Coelho, com distância de 13,41 m até o vértice -114-16; deste deflete á direita confrontando com a Chácara 3-B de Lázaro Lemos Lisboa, com distância de 55,89 m até o vértice -M-15; deste segue confrontando com a Chácara 3-B de Lázaro Lemos Lisboa, com distância de 15,49 m até o vértice -114-14; deste segue confrontando com a Chácara 3-B de Lázaro Lemos Lisboa, com distância de 50,99 m até o vértice -114-13; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM".
• Art. 2º. -  Para fins de regularização urbana, fica discriminada parte da Rua Prudente de Morais, denominada pela Lei n° 439, de 15 de dezembro de 1998, em relação ao perímetro destacado da Chácara n° 22, com o seguinte roteiro:
• I -  Chácara n° 22-D "Rua Prudente de Moraes", com área de 443,81 m2, inscrita na Matrícula n° 0144 do CRI local - "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-07, situado no limite da Chácara n° 20-C "Rua Roberto Lopes Gonçalves" com a Chácara n° 20-A de Dorvalino Ferreira da Silva; deste, segue confrontando com a Chácara n° 20-A de Dorvalino Ferreira da Silva, com distância de 40,00 m até o vértice -M-08; deste deflete à direita confrontando com a Rua Prudente de Moraes, com distância de 10,00 m até o vértice -M-09; deste deflete à direita confrontando com a Chácara n° 22-A de Dorvalino Ferreira da Silva, com distância de 40,75 m até o vértice -M-12; deste deflete à direita confrontando com a Chácara n° 22-C "Rua Roberto Lopes Gonçalves", com distâncias de 10,00 m até o vértice -M-07; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano do projeção UTM".
• Art. 3º. -  Ficam revogadas a Lei n° 241, de 15 de dezembro de 1992 e a Lei n° 918, de 23 de setembro de 2008.
• Art. 4º. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica (MS), 22 de novembro de 2016; 36° ano de Emancipação Político-Administrativa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/11/2016