Lei Ordinária n° 1412/2018 de 30 de Maio de 2018

Denomina "Amado Gonçalves Moreira" o Espaço Multiuso da Escola Municipal Vale do Amanhecer.

O Prefeito Municipal de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, observado o contido no art. 52, inciso XXIV c.c o art. 96, inciso XXI, ambos da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Denomina "AMADO GONÇALVES MOREIRA" o Espaço Multiuso da Escola Municipal Vale do Amanhecer, localizada à Rua Adonel Dias Costa, 252 - Vale do Amanhecer.
  
• Art. 2º. -  A Prefeitura Municipal adotará, por meio dos órgãos competentes, as medidas necessárias para o cumprimento desta lei.
• Art. 3º. -  As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
• Art. 4°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica, 30 de maio de 2018; 38° ano de emancipação Político-Administrativa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/05/2018