Lei Ordinária n° 1413/2018 de 31 de Julho de 2018

Denomina "Antônio Gonçalves de Almeida" o Espaço Multiuso da Escola Municipal Joaquim Faustino Rosa.

O Prefeito Municipal de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, observado o contido no art. 52, inciso XXIV c.c o art. 96, inciso XXI, ambos da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Denomina "ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA" o Espaço Multiuso da Escola Municipal Joaquim Faustino Rosa, localizada à Rua Tércio Teixeira Machado, 1.161 - Centro.
  
• Art. 2º. -  A Prefeitura Municipal adotará, por meio dos órgãos competentes, as medidas necessárias para o cumprimento desta lei.
• Art. 3º. -  As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
• Art. 4°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica, 30 de maio de 2018; 38° ano de emancipação Político-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/07/2018