Lei Ordinária n° 1421/2018 de 17 de Julho de 2018

Denomina “Reinhardo Eldor Gruen” a ponte sobre o córrego São Luís, neste município.

O Prefeito Municipal de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, observado o contido no art. 52, inciso XXIV c.c o art. 96, inciso XXI, ambos da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Denomina “REINHARDO ELDOR GRUEN” a ponte sobre o córrego São Luís, na Rodovia Municipal Dionísio da Costa (CR-01), neste município.
  
• Art. 2º. -  A Prefeitura Municipal adotará, por meio dos órgãos competentes, as medidas necessárias para o cumprimento desta lei.
• Art. 3º. -

   As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
  
• Art. 4º. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica, 17 de julho de 2018; 38º ano de emancipação Político-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/07/2018