Lei Ordinária n° 1426/2018 de 20 de Agosto de 2018

Denomina "Espaço Arindo Oliveira Silva" a Praça Pública Municipal localizada no Residencial Flamboyant, na cidade de Costa Rica.

O Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 96, IV, e art. 52, XXIV, todos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica denominada "ESPAÇO ARINDO OLIVEIRA SILVA" a Praça Pública Municipal localizada no Residencial Flamboyant, na cidade de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
• Art. 2º. -

   A Prefeitura Municipal adotará, por meio dos órgãos competentes, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.
• Art. 3º. -

   As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
• Art. 4º. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Costa Rica, 20 de agosto de 2018; 38° ano de emancipação Político-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/08/2018