Lei Ordinária n° 1488/2019 de 26 de Julho de 2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a entidade CLUBE DO LAÇO TRÊS DIVISAS nos termos da Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 96, caput, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria com a entidade Clube do Laço Três Divisas, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNP] sob o n. 08.908.442/0001-42, nos termos da Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014 e regulamentação.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
Costa Rica, 26 de julho de 2019; 39° ano de Emancipação Político-Administrativa.
WALDELI DOS SANTOS ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/07/2019