Resolução n° 26/2019 de 08 de Abril de 2019
Altera dispositivos da Resolução n° 17, de 26 de outubro de 2015, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 26, inciso XV, da Resolução n° 006/2015 (Regimento Interno), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a presente RESOLUÇÃO:
A Resolução n° 17, de 26 de outubro de 2015, de 26 de outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA VER. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, aos 08 de abril de 2019.
AVERALDO BARBOSA DA COSTA
VEREADOR/PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/04/2019