Lei Ordinária n° 1510/2019 de 21 de Novembro de 2019

CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO DA VOVÓ, LOCALIZADO À RUA MARIA ROSA DE JESUS, 315 - JARDIM IMBIRUSSÚ, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 96, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Cria o Centro de Educação Infantil Sonho da Vovó, localizado à Rua Maria Rosa de Jesus, 315 - Jardim Imbirussú, neste município.
• Art. 2°. -

   O Centro de Educação Infantil Sonho da Vovó integrará a Rede Municipal de Ensino e ofertará o ensino da Educação Infantil para crianças de zero a cinco anos de idade, visando a qualidade social e o desenvolvimento integral dos estudantes.
• Art. 3°. -

   A Compete à Secretaria Municipal de Educação a colocação do pessoal e dos recursos necessários ao funcionamento da escola, nos moldes do sistema municipal de ensino.
• Art. 4°. -

   As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
• Art. 5°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

COSTA RICA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019; 39° ANO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/11/2019