Lei Ordinária n° 1515/2019 de 16 de Dezembro de 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL HAGNUS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DOS SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ART. 96, CAPUT, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

• Art. 1°. -

   Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MUSICAL HAGNUS, associação privada inscrita no CNPJ n. 32.162.702/0001-68, com sede na Rua Tercio Teixeira Machado, n. 234, bairro Centro, em Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
• Art. 2°. -

   Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MUSICAL HAGNUS fica obrigada a cumprir todas as exigências previstas na Lei Municipal n. 1.322, de 8 de junho de 2016, sob pena de cessarem os efeitos da presente declaração de utilidade pública.
• Art. 3°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

COSTA RICA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019; 39° ANO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/12/2019