Lei Ordinária n° 1524/2019 de 17 de Dezembro de 2019

Denomina Rua Silvestre Ribeiro de Souza a atual Rua 11, no bairro Vila Santana, em Costa Rica -MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o art. 96, caput, inciso IV, da Lei Orgânica do Município Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Denomina Silvestre Ribeiro de Souza a atual Rua 11, no bairro Vila Santana, no trecho compreendido entre 4 avenida José Ferreira da Costa e a Rua Ambrosina Paes Coelho, nesta cidade.
• Art. 2°. -

   A Prefeitura Municipal adotará, por meio dos órgãos competentes, as medidas necessárias para o cumprimento desta Lei.
• Art. 3°. -

   As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas ao orçamento vigente.
• Art. 4°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica, 17 de dezembro de 2019; 39° ano de Emancipação Político-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/12/2019