Lei Ordinária n° 1538/2020 de 18 de Março de 2020

Altera a Lei n. 1.529, de 23 de dezembro de 2019, para a retificação de dados pessoais dos donatários que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 96, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   A Lei n. 1.529, de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
• Art. 1°. -

   .......................................................................................
• IV -

   DONATÁRIO (A/S): DANDARA LALIER CORREIA, brasileira, casada, engenheira agrônoma, portadora da cédula de identidade RG n. 1091703 SSP/MS, inscrito no CPF n. 010.883.981-89, residente e domiciliada na Josina Garcia de Melo, 598 - Centro, nesta cidade de Costa Rica - MS. Processo adm. n. 5988/2012.
• -

  ..............................................................................
• XX -

   DONATÁRIO (A/S): JOSÉ PANIAGO GONÇALVES, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 089083 SPP/MT, inscrito no CPF n. 175.989.231-91, residente e domiciliado na Fazenda Santa Helena, município de Camapuã - MS. Processo adm. n. 1238/2019.
• -

  .............................................................................." (NR)
  
• Art. 2°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica, 18 de março de 2020; 40° ano de emancipação Político-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/03/2020