Lei Ordinária n° 1555/2020 de 21 de Julho de 2020

Denomina os espaços públicos que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 96, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1° -

  Ficam assim denominados os seguintes espaços públicos municipais:
• I -

  Fátima Conceição da Silva, o espaço multiuso da Escola Municipal Fábio Rodrigues Barbosa, localizada à Rua José Braulino de Souza, 206 – Jardim Imbirussú, neste município; 
• II -

  Noelia Medeiros Brum, a biblioteca da Escola Municipal Fábio Rodrigues Barbosa, localizada à Rua José Braulino de Souza, 206 – Jardim Imbirussú, neste município; e
• III -

  Edna Maria Jacinto da Silva, o auditório da sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua José Pereira da Silva, 650 – Centro, neste município.
• Art. 2° -

  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
• Art. 3° -

  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se.

Costa Rica, 21 de julho de 2020.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/07/2020