Lei Ordinária n° 1610/2021 de 28 de Julho de 2021
Denomina José Eugênio Filho a praça pública localizada na Rua Anísio Pereira de Oliveira, esquina com a Rua José Augusto Coelho, no bairro Sonho Meu VI, nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o art. 96, caput, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Denomina José Eugênio Filho a praça pública localizada na Rua Anísio
Pereira de Oliveira, esquina com a Rua José Augusto Coelho, Quadra 9, Lote
1, no bairro Sonho Meu VI, nesta cidade.
A Prefeitura Municipal adotará, por meio dos órgãos competentes, as
medidas necessárias para a oficialização e sinalização da denominação dada
por esta Lei.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias consignadas ao orçamento vigente.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se.
Costa Rica, 28 julho de 2021; 41º Ano de Emancipação Político-Administrativa.
CLEVERSON ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/07/2021
