Lei Ordinária n° 1605/2021 de 07 de Julho de 2021
Retifica dispositivos da Lei nº 1.592, de 27 de abril de 2021, em razão de erro material.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o art. 96, caput, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Altera a Lei nº 1.592, de 27 de abril de 2021, para a retificação de erro material, e que passa a vigorar com as seguintes alterações:
DONATÁRIO (A/S): Eliana Ferreira dos Santos, brasileira, solteira, autônoma, portadora da Carteira de Identidade nº 314552 SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº 367.096.381-20, residente e domiciliada na Chácara Cabeceira da Taboca, neste município de Costa Rica-MS.
DONATÁRIO (A/S): Eliana Ferreira dos Santos, brasileira, solteira, autônoma, portadora da Carteira de Identidade nº 314552 SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº 367.096.381-20, residente e domiciliada na Chácara Cabeceira da Taboca, neste município de Costa Rica-MS.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
registra-se e publica-se
Costa Rica, 7 de abril de 2021; 41º ano de Emancipação Político-Administrativa.
CLEVERSON ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/07/2021
