Lei Ordinária n° 1672/2022 de 09 de Junho de 2022

Denomina Itagiba Gomes Neto o ponto de táxi do terminal rodoviário municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o art. 96, caput, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• -

  Art. 1º Denomina Itagiba Gomes Neto o ponto de táxi do terminal rodoviário municipal, localizado no Jardim Morada do Sol, nesta cidade.

  Art. 2º A Prefeitura Municipal deverá afixar no local placa de identificação com a denominação dada por esta Lei.

  Art. 3º As despesas decorrentes da oficialização da denominação objeto desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas ao orçamento vigente.

  Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Costa Rica, 9 de junho de 2022; 42º ano de Emancipação Político-Administrativa.

REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE

DE 9 DE JUNHO DE 2022

CLEVERSON ALVES DOS SANTOS

              Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/06/2022