Lei Ordinária n° 1731/2023 de 16 de Junho de 2023

Denomina Laurindo Alves Carrijo a praça pública localizada no bairro Flor do Cerrado, neste município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o art. 96, caput, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e u sanciono e promulgo a seguinte Lei:

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  Art. 1º Denomina Laurindo Alves Carrijo a praça pública localizada no bairro Flor do Cerrado, neste município.

   Art. 2º A Prefeitura Municipal deverá afixar no local placa de identificação com a denominação dada por esta Lei. 

  Art. 3º As despesas decorrentes da oficialização da denominação objeto desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas ao orçamento vigente.

  Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Costa Rica/MS, 16 de junho de 2023; 43º ano de Emancipação Política Administrativa.

CLEVERSON ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/06/2023