Lei Ordinária n° 1302/2016 de 15 de Março de 2016

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Monitores Ambiental Sucuriu - AMAS, no município e comarca de Costa Rica - MS.

O Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 96, IV da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

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• Art. 1°. -  Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MONITORES AMBIENTAIS SUCURIU - AMAS, inscrita no CNPJ n° 24.259.24010001-73, com sede na Rua Joaquim Lourenço Carrijo, n° 81 - Conjunto Habitacional Sucuriú I e II, nesta cidade de Cosia Rica - MS.
• Art. 2°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica (MS), 15 de mar ode 2016; 36°ano de Emancipação Politico-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/03/2016