Lei Ordinária n° 1284/2015 de 07 de Dezembro de 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA APOSTÓLICA MINISTÉRIO RESGATE NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.
O Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Waldeli dos Santos Rosa, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA APOSTÓLICA MINISTÉRIO RESGATE, Entidade Religiosa, com a Matriz inscrita no CNPJ nº 72.916.165/0001-45, na Avenida Pedro Paulo de Souza Nogueira nº 60, Bairro Nogueira na cidade de Barretos-SP, e na cidade de Costa Rica-MS, com Sede na Rua Ambrosina Paes Coelho nº 2400 – Vila Santana.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Costa Rica (MS), 07 de dezembro de 2015
JESUS QUEIROZ BAIRD
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/12/2015
