Lei Ordinária n° 1316/2016 de 17 de Maio de 2016

Dá a atual Rua 03 do Jardim Afonso, entre as Ruas Idione Pereira da Silva e Dourado, nesta cidade, a denominação de Rua Auda Dias de Almeida, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art 96, IV da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Dá a atual Rua 03 do Jardim Afonso, entre as Ruas Idione Pereira da Silva e Dourado, a denominação de RUA AUDA DIAS DE ALMEIDA, nesta cidade e comarca de Costa Rica - MS.
• Art. 1°. -  Dá a atual Rua 03, que se limita com o Jardim Afonso e o Jardim Afonso III, entre as Ruas ldione Pereira da Silva e Dourado, a denominação de RUA AUDA DIAS DE ALMEIDA, nesta cidade e comarca de Costa Rica – MS.
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1327/2016
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1327/2016
• Art. 2°. -

   A Prefeitura, através do setor competente, colocará a nova denominação e anda informará os serviços de energia elétrica, SAAE e Correios a denominação procedida.
• Art. 3°. -

   As despesas decorrentes de tal objeto correrão por conta do orçamento específico.
• Art. 4°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica (MS), 30 de maio de 2016; 36° ano de Emancipação Político-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/05/2016