Lei Ordinária n° 1317/2016 de 30 de Maio de 2016

Dá a atual Rua 06 do Jardim Afonso, entre as Ruas Domingos Afonso Amorim e Araras, nesta cidade, a denominação de Rua José Inácio Rodrigues, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art 96, IV da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Dá a atual Rua 06 do Jardim Afonso, entre as Ruas Domingos Afonso Amorim e Araras, a denominação de RUA JOSÉ INÁCIO RODRIGUES, nesta cidade e comarca de Costa Rica - MS.
• Art. 1°. -  Dá a atual Rua 06, que se limita com o Jardim Afonso, Jardim Afonso II e Jardim dos Pássaros, entre as Ruas Domingos Afonso Amorim e Araras, em primeiro (trecho I), e entre as Ruas Pica Pau e Papagaio, em segundo (trecho II), a denominação de RUA JOSÉ INACIO RODRIGUES, nesta cidade e comarca de Costa Rica - MS.
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1327/2016
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1327/2016
• Art. 2°. -

   A Prefeitura, através do setor competente, colocará a nova denominação e ainda informará os serviços de energia elétrica, SAEE e Correios a denominação procedida.
• Art. 3°. -

   As despesas decorrentes de lei objeto correrão por conta do orçamento específico.
• Art. 4°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica (MS), 30 de maio de 2016; 36° ano de Emancipação Politico-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/05/2016