Revogado pela Lei Complementar n° 84/2019

Brasao cmcosta.fw

Lei Complementar n° 72/2017 de 05 de Outubro de 2017


Altera dispositivos da Lei Complementar n. 26, de 10 de dezembro de 2009 – Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Costa Rica; e da Lei Complementar n. 33, de 17 de setembro de 2010 - Estatuto e o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Costa Rica – MS, para criar cargos de provimento efetivo, remanejar vagas e dar outras providências, na forma que menciona.

O Prefeito Municipal de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 96, IV da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:


  • Art. 1º. -

     Ficam criados, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, constante da Lei Complementar n. 26, de 10 de dezembro de 2009, os seguintes cargos de provimento efetivo:

    • I -  Faxineira, com 55 (cinquenta e cinco) vagas;
      • II -  Motorista de Transporte Escolar, com 10 (dez) vagas.
        • Parágrafo único. -  Os requisitos, vencimentos e atribuições dos cargos criados estão especificados no Anexo I desta lei, que integrará a Lei Complementar n. 26, de 2009.
        • Art. 2º. -  Ficam alterados, na Lei Complementar n. 26, de 2009: 
          • I -  a Tabela II – Atividades de Nível Médio e a Tabela III – Atividades de Nível Elementar, ambas do Anexo I – Cargos de Provimento Efetivo, para alterar o requisito de investidura no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e incluir os cargos de Faxineira e de Motorista de Transporte Escolar
          • Art. 3º. -  Ficam alteradas as Tabelas 1 e 4, do Anexo I, da Lei Complementar n. 33, de 2010, que passam a vigorar na forma do Anexo II desta lei.
          • Art. 4°. -  Ficam atualizadas, na forma do Anexo III desta lei, as Tabelas I, I-A e II, do Anexo II – Tabelas de Remuneração, da Lei Complementar n. 26, de 2009, em consonância com as alterações realizadas e os reajustes remuneratórios concedidos até a data de publicação desta lei.
          • Art. 5º. -  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
          • II -  a Tabela IV – Cargos de Provimento em Comissão, do Anexo I, para alterar a simbologia do cargo em comissão de Secretário Municipal;
          • III -  o Anexo IV - Atribuições dos Cargos, para alterar as atribuições dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de Auxiliar de Serviços Diversos e incluir as dos cargos de Faxineira e Motorista de Transporte Escolar. 
          • Parágrafo único. -  As Tabelas e Anexos de que tratam os incisos I ao III passam a vigorar na forma do Anexo I desta lei.
          • -

            ANEXO I

            LEI COMPLEMENTAR N. 72, DE 2017


            ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

            (Anexo da Lei Complementar n. 26, de 2009)

            • -

              TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

              CARGO

              NÍVEL

              C/H/S

              VAGAS

              REQUISITOS

              Agente Administrativo

              IV

              40

              36

              Ensino fundamental completo

              Agente Comunitário de Saúde

              III

              40

              50

              Ensino fundamental completo e residir na área de atuação

              Agente de Combate a Endemias

              VII

              40

              15

              Ensino médio completo

              Agente de Vigilância Sanitária

              VI

              40

              05

              Ensino médio completo

              Agente Digitador

              VIII

              40

              50

              Ensino médio completo

              Agente Fiscal de Obras

              XI

              40

              04

              Ensino médio completo

              Agente Fiscal de Posturas

              XI

              40

              02

              Ensino médio completo

              Agente Fiscal Tributário

              XIII

              40

              05

              Ensino médio completo

              Assistente Administrativo

              XI

              40

              35

              Ensino médio completo

              Auxiliar de Saúde Bucal

              VIII

              40

              11

              Ensino médio completo c/ registro no CRO

              Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

              IV

              40

              21

              Ensino médio completo

              Auxiliar de Enfermagem

              VIII

              40

              06

              Ensino fundamental completo c/registro no COREN

              Inspetor de Alunos

              VI

              40

              10

              Ensino fundamental completo

              Recepcionista

              VI

              40

              06

              Ensino fundamental completo

              Técnico Agropecuário

              XIII

              40

              02

              Ensino médio completo c/ registro no CREA

              Técnico em Contabilidade

              XIII

              40

              01

              Ensino médio completo c/ registro no CRC

              Técnico em Enfermagem

              XIII

              40

              11

              Ensino médio completo c/ registro no COREN

              Técnico em Informática

              XII

              40

              05

              Ensino médio completo c/ curso na área de no mínimo 360 horas

              Técnico em Laboratório

              XIII

              40

              01

              Ensino médio completo

              Técnico em Saúde Bucal

              XII

              40

              03

              Ensino médio completo c/ registro no CRO

              Telefonista

              VI

              40

              02

              Ensino fundamental completo

              Topógrafo

              XI

              40

              01

              Ensino médio completo c/ registro no CREA

              T O T A L à

              282

            • -

              TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

              CARGO

              NÍVEL

              C/H/S

              VAGAS

              REQUISITOS

              Agente Administrativo

              IV

              40

              36

              Ensino fundamental completo.

              Agente Comunitário de Saúde

              III

              40

              50

              Ensino fundamental completo e residir na área de atuação

              Agente de Combate a Endemias

              VII

              40

              15

              Ensino médio completo

              Agente de Vigilância Sanitária

              VI

              40

              05

              Ensino médio completo

              Agente Digitador

              VIII

              40

              60

              Ensino médio completo

              Agente Fiscal de Obras

              XI

              40

              04

              Ensino médio completo.

              Agente Fiscal de Posturas

              XI

              40

              02

              Ensino médio completo.

              Agente Fiscal Tributário

              XIII

              40

              05

              Ensino médio completo.

              Assistente Administrativo

              XI

              40

              40

              Ensino médio completo.

              Auxiliar de Saúde Bucal

              VIII

              40

              11

              Ensino médio completo c/ registro no CRO.

              Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

              IV

              40

              31

              Ensino fundamental completo.

              Ensino médio completo

              Auxiliar de Enfermagem

              VIII

              40

              11

              Ensino fundamental completo c/registro no COREN.

              Inspetor de Alunos

              VI

              40

              10

              Ensino fundamental completo.

              Recepcionista

              VI

              40

              06

              Ensino fundamental completo.

              Técnico Agropecuário

              XIII

              40

              02

              Ensino médio completo c/ registro no CREA.

              Técnico em Contabilidade

              XIII

              40

              01

              Ensino médio completo c/ registro no CRC.

              Técnico em Enfermagem

              XIII

              40

              11

              Ensino médio completo c/ registro no COREN.

              Técnico em Informática

              XII

              40

              05

              Ensino médio completo c/ curso na área de no mínimo 360 horas.

              Técnico em Laboratório

              XIII

              40

              01

              Ensino médio completo

              Técnico em Saúde Bucal

              XII

              40

              03

              Ensino médio completo c/ registro no CRO.

              Telefonista

              VI

              40

              02

              Ensino fundamental completo.

              Topógrafo

              XI

              40

              01

              Ensino médio completo c/ registro no CREA.

               

              T O T A L à

              312

               

              • Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                • -

                  TABELA III – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR 

                  CARGO

                  NÍVEL

                  C/H/S

                  VAGAS

                  REQUISITOS

                  Auxiliar de Serviço Patrimonial

                  I

                  40

                  20

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Auxiliar de Serviços Diversos

                  I

                  40

                  55

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Faxineira

                  I

                  40

                  55

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Contínuo

                  I

                  40

                  06

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Coveiro-Zelador

                  I

                  40

                  02

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Cozinheira

                  II

                  40

                  20

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Copeira

                  II

                  40

                  03

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Eletricista Predial

                  VII

                  40

                  04

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Mecânico

                  VII

                  40

                  04

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Motorista I

                  IX

                  40

                  41

                  5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                  Motorista II

                  X

                  40

                  20

                  5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “D”

                  Motorista de Transporte Escolar

                  X

                  40

                  10

                  5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “D”, possuir curso para condutor de veículo de transporte escolar e satisfazer os requisitos da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, em especial o previsto no art. 138

                  Operador de Máquinas

                  X

                  40

                  10

                  5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                  Pedreiro

                  V

                  40

                  03

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  T O T A L à

                  253

                • -

                  TABELA III – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR

                  CARGO

                  NÍVEL

                  C/H/S

                  VAGAS

                  REQUISITOS

                  Auxiliar de Serviço Patrimonial

                  I

                  40

                  20

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Auxiliar de Serviços Diversos

                  I

                  40

                  105

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Faxineira

                  I

                  40

                  55

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Contínuo

                  I

                  40

                  06

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Coveiro-Zelador

                  I

                  40

                  02

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Cozinheira

                  II

                  40

                  20

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Copeira

                  II

                  40

                  03

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Eletricista Predial

                  VII

                  40

                  04

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Mecânico

                  VII

                  40

                  04

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  Motorista I

                  IX

                  40

                  41

                  5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                  Motorista II

                  X

                  40

                  30

                  5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “D”

                  Motorista de Transporte Escolar

                  X

                  40

                  30

                  5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “D”, possuir curso para condutor de veículo de transporte escolar e satisfazer os requisitos da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, em especial o previsto no art. 138

                  Operador de Máquinas

                  X

                  40

                  15

                  5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                  Pedreiro

                  V

                  40

                  08

                  5º Ano do Ensino Fundamental

                  T O T A L à

                  343

                  • Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                    • -

                      TABELA IV – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

                      CARGO

                      SÍMBOLO

                      VAGAS

                      REQUISITOS

                      Secretário Municipal

                      Agente Político

                      8

                      Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Assessor Jurídico I

                      DAS I

                      1

                      Curso Superior Completo em Direito c/ registro na OAB

                      Assessor Jurídico II

                      DAS II

                      2

                      Curso Superior Completo em Direito c/ registro na OAB

                      Subsecretário Municipal

                      DAS II

                      6

                      Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Assessor Especial

                      DAS III

                      2

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Assessor de Gabinete I

                      DAS IV

                      9

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Assessor de Gabinete II

                      DAS V

                      4

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Assessor de Gabinete III

                      DAS VI

                      6

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Diretor de Departamento I

                      DAS VII

                      16

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Diretor de Departamento II

                      DAS VIII

                      12

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Chefe de Divisão Administrativa I

                      DAS IX

                      30

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Chefe de Divisão Administrativa II

                      DAS X

                      20

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Chefe de Serviço

                      DAS XI

                      40

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Encarregado de Serviço

                      DAS XII

                      80

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Secretário Escolar – A

                      SE – A

                       

                       

                      12

                      Ensino Médio Completo

                      Secretário Escolar – B

                      SE – B

                      Secretário Escolar – C

                      SE – C

                      Secretário Escolar – D

                      SE – D

                      Secretário Escolar – E

                      SE – E

                      TOTAL

                      248

                    • -

                      TABELA IV – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

                      CARGO

                      SÍMBOLO

                      VAGAS

                      REQUISITOS

                      Secretário Municipal

                      Agente Político

                      8

                      Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Procurador Jurídico

                      DAS II

                      4

                      Curso Superior Completo em Direito c/ registro na OAB

                      Subsecretário Municipal

                      DAS II

                      6

                      Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Assessor Especial

                      DAS III

                      2

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Assessor de Gabinete I

                      DAS IV

                      9

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Assessor de Gabinete II

                      DAS V

                      4

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Assessor de Gabinete III

                      DAS VI

                      6

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Diretor de Departamento I

                      DAS VII

                      16

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Diretor de Departamento II

                      DAS VIII

                      12

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Chefe de Divisão Administrativa I

                      DAS IX

                      30

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Chefe de Divisão Administrativa II

                      DAS X

                      20

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Chefe de Serviço

                      DAS XI

                      40

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Encarregado de Serviço

                      DAS XII

                      80

                      Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                      Secretário Escolar – A

                      SE – A

                       

                       

                      18

                      Ensino Médio Completo

                      Secretário Escolar – B

                      SE – B

                      Secretário Escolar – C

                      SE – C

                      Secretário Escolar – D

                      SE – D

                      Secretário Escolar – E

                      SE – E

                      TOTAL

                      255

                      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2019
                        • -

                          ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

                          (Anexo da Lei Complementar n. 26, de 2009)





                          Advogado

                           

                           

                           

                          Executar atividades relacionadas à assistência jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em processos de média e alta complexidade, nas esferas administrativas e judiciais, bem como subsidiar a tomada de decisões; Representar o Município, em juízo ou fora dele, nas diversas ações; postular em nome do Município, em juízo ou administrativamente, propondo, contestando ações, interpondo recursos, solicitando providências junto ao Judiciário ou Ministério Público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, e cíveis, instruindo a parte, e extrajudicialmente, mediando questões; elaborar pareceres, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo o Município, ou entidades ligadas ao Município, assessorando e analisando os contratos (negociações); zelar pelos interesses do Município na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos; executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                          Arquiteto

                           

                           

                          Elaboração de projetos que envolvam o detalhamento e as especificações de obras; fiscalização e acompanhamento de projetos arquitetônicos; realização de vistorias e de estudos técnicos para elaborações de projetos arquitetônicos; elaboração de projetos básicos relativos a mobiliários, às divisórias, à ambientação e a outros, conforme legislação pertinente; assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de execução de obras e a de serviços de engenharia; parecer técnico em projetos propostos por terceiros; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                            

                           

                          Assistente Social 

                           

                          Executar atividades profissionais típicas, correspondentes a habilitação em Serviço Social; orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores; Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento; Elaborar e coordenar projetos de interesse público; Promover o acompanhamento e a revisão de benefícios de prestação continuada; Coordenar programas sociais do governo federal, estadual e municipal; Executar programas sociais do governo federal, estadual e municipal; Organizar e realizar conferencias; Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas, aplicando técnicas básicas do serviço social; Executar outras tarefas correlatas 

                           

                           

                          Contador

                          Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Município ou que a ele tenho sido atribuída; interpretar e aplicar a legislação fiscal, tributária e o plano de contas; orientar e efetuar registros e operações contábeis, orçamentárias e patrimoniais, bem como os trabalhos de contabilização de documentos e prestação de contas; realizar a conciliação de contas; classificar e avaliar despesas; efetuar cálculos contábeis; elaborar balancetes, balanços, relatórios e demonstrativos de contas; atender auditagem e fiscalizações; executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           

                          Enfermeiro 

                           

                          Organizar e dirigir os serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; Planejar, organizar a coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem; Atuar na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral; Prestar assistência de enfermagem; Participar de programas de educação visando a melhoria de saúde da população; Participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde; Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; Executar outras tarefas correlatas. 

                           




                          Engenheiro Civil

                          Desenvolver as diversas etapas de estudos e projetos em geral; supervisionar a execução das obras; projetar estruturas civis de obras; supervisionar e participar das perícias judiciais, elaborando laudos e vistorias; desenvolver estudos e coordenar ensaios para o desenvolvimento de novas tecnologias; definir cronogramas, estudos de viabilidade técnico-econômica; fornecer assistência técnica de consultoria de projeto, construção, planejamento e controle de obras, programas e serviços civis de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas.

                           




                           



                          Farmacêutico, Bioquímico e Farmacêutico Generalista

                          Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; Emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principal em relação a compra de medicamentos; Controlar psicotrópicos e fazer boletins de acordo com a vigilância sanitária; Planejar e coordenar a execução de assistência farmacêutica no município; Coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; Orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; Responsabilizar-se pela introdução de novos métodos para a realização de exames; Elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; Realizar supervisão técnico-administrativa em unidades de saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; Realizar treinamento e orientar os profissionais da área; Dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar acompanhamento do uso (farmacovigilância); Realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem utilizados;

                          Acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar e farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; Executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário medico; Executar outras tarefas correlatas.

                           







                          Fisioterapeuta

                          Elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as alterações apresentadas consideradas os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade, prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as, dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; Dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade dessas práticas terapêuticas; Exercer outras atividades correlatas.

                           

                          Fonoaudiólogo

                          Efetuar exames médicos; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; Aplicar os métodos da medicina preventiva; Tratar os distúrbios da linguagem e da audição; Efetuar exames audiológicos; Providenciar ou realizar tratamento especializado; Desempenhar ações preventivas e curativas dos problemas da linguagem oral, escrita, audição e problemas psicomotores; Participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; Executar outras atividades correlatas.

                           

                          Jornalista

                          Planejar, supervisionar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; levantar dados para divulgação de matérias de interesse do Município; redigir, condensar e interpretar matérias para divulgação; organizar arquivos jornalísticos; examinar originais de livros, jornais, revistas e publicações em geral, fazendo as sugestões pertinentes; articular-se com órgãos de imprensa para publicação de matérias de interesse do Município; acompanhar as autoridades quando em visita ao Município; ; Executar outras atividades correlatas.

                           

                          Médico

                          Efetuar exames clínicos; Diagnosticar e prescrever medicações; Analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; Conceder atestados de saúde; Coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; Elaborar campanhas educativas no campo de saúde pública; Prestar atendimento externo de urgência através de ambulâncias; Exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

                           

                           

                           

                           

                          Biólogo

                          Supervisão de atividades técnicas e científicas, planejamento, coordenação e execução de estudos, pesquisas, projetos, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas de Ciências Biológicas; Estudos e Pesquisas de origem, evolução, estrutura morfo-anatômico, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia; Análises nas áreas de Bioquímica, Biofísica, Citologia, Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Patologia, Anatomia, Genética, Embriologia, Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos; Estudos relacionados a Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores; Executar outras atividades correlatas.

                           

                           

                           

                          Geólogo

                          Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; Executar outras atividades correlatas.

                          Engenheiro Agrônomo

                          Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência e assessoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; Executar outras atividades correlatas.

                          Engenheiro Florestal

                          Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência e assessoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; Executar outras atividades correlatas.

                          Engenheiro Sanitarista e Ambiental

                          técnico-econômica; Assistência e assessoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; Executar outras atividades correlatas.







                          Médico Veterinário

                          Proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; Elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da atividade agropecuária; Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; Proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; Realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena); Controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde publica; Coordenar campanhas de vacinação animal; Interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a fiscalização sanitária; Exercer outras atividades correlatas.

                           

                          Nutricionista

                          Planejar e orientar a alimentação nas escolas e hospitais do Município;

                          Elaborar programas de combate à subnutrição e corrigir hábitos alimentares da população carente; Realizar pesquisa alimentar junto a comunidade; Incentivar a utilização de produtos regionais no cardápio familiar; Ajudar na definição e orientação da alimentação dos pacientes em hospitais; Exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

                           

                          Odontólogo

                          Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Supervisionar o trabalho do Auxiliar de Consultório Odontológico; Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras; Cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos; Realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação, evidenciação de placa bacteriana, aplicação de flúor, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor; Executar outras atividades afins.

                           




                          Psicólogo

                          Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo à vida comunitária; Articular-se com profissionais do Serviço Social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio específicos de pessoas; Atender aos pacientes da rede municipal de saúde avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico; Reunir informações a respeito de pacientes, levando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnósticos e tratamento de enfermidades; Aplicar testes psicológicos e realizar entrevistas; Realizar trabalhos de orientação aos pais através de dinâmicas de grupo; Realizar anamnese com pais responsáveis; Executar outras atividades correlatas.













                          Terapeuta Ocupacional

                          Planejar, programar, executar e supervisionar métodos e técnicas terapêuticas ocupacionais que visem a saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária; Avaliar, reavaliar e determinar as condições de alta de pacientes submetidos à terapia ocupacional; Divulgar métodos e técnicas de terapia ocupacional; Prescrever, ministrar e supervisionar terapia ocupacional, objetivando, preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional dos pacientes a fim de habilita-los ao melhor desempenho físico e mental possível, no lar, na escola, no trabalho e na comunidade através de: a) elaboração de testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; b) programação das atividades da vida diária e outras a serem assumidas e exercidas pelo paciente e orientação e supervisão do mesmo na execução dessas atividades;

                          c) orientação à família do paciente e à comunidade quanto às condutas terapêuticas ocupacionais a serem observadas para a aceitação do paciente, em seu meio, em pé de igualdade com os demais; d) adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho funcional do paciente; e) adaptação ao uso de órteses e próteses necessárias ao desempenho funcional do cliente, quando for o caso; f) utilização, com o emprego obrigatório de atividade dos métodos específicos para educação ou reeducação de função de sistema do corpo humano, e g) determinação: do objetivo da terapia e da programação para atingi-lo; da freqüência das sessões terapêuticas, com a indicação do tempo de duração de cada uma, e da técnica a ser utilizada, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares; Executar outras tarefas correlatas.

                           




                          Turismólogo

                          Orientar e coordenar oportunidades para o estudo e análise, em profundidade, do Turismo, em Planejamento e Desenvolvimento dos serviços no mercado turístico, inclusive no meio ambiental, histórico-cultural, esporte e lazer, transportes, relacionado com o planejamento e à administração de serviços e produtos turísticos visando o desenvolvimento sustentável; Levantar dados, junto a unidades organizacionais, relativos a processos e procedimentos utilizados; Estudar e analisar os dados levantados; Estimular o turismo social e o lazer; Elaborar Projetos Turísticos; Minimizar os problemas sociais do Município através da geração de empregos e serviços com projetos turísticos que promovam e incentive o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico; Estudar, analisar, propor, redefinir e implantar formulários e outros instrumentos administrativos; Incentivar à criatividade, às artes e às manifestações sociais e culturais, artesanais ou folclóricas, atingindo um número cada vez maior de pessoas; Elaborar Roteiros Turísticos; Acompanhar os Projetos Turísticos oriundos do Turismo nas entidades públicas envolvidas no processo, desde a operacionalização e execução; Realizar Eventos turísticos; Ministrar, Orientar, Executar os projetos sociais, cursos de capacitação, de oficinas pedagógicas e outros afins; Executar outras tarefas correlatas.




                          PROVIMENTO EFETIVO – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO












                          Agente Administrativo

                          Atender o público em geral, pessoalmente ou por telefone, prestando orientações e realizando encaminhamentos; Orientar os servidores quanto às normas disciplinares e as rotinas de funcionamento do setor; Manter organizados e atualizados os arquivos e seus controles; Executar atividades pertinentes à área de pessoal como freqüência, férias, benefícios, cálculos, cadastro e outras; Elaborar e digitar planilhas e correspondências; Atualizar tabelas e quadros demonstrativos; Emitir relatórios e listagens; receber e enviar correspondências e documentos; Cadastrar, organizar, arquivar, consultar, elaborar e digitar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências, relatórios e outros documentos; Ler e arquivar publicações; Receber e dar encaminhamento às reclamações; Organizar e confeccionar quadros de avisos; Relacionar e controlar bens patrimoniais; Solicitar manutenção predial e de equipamentos; Receber e abrir correspondências; Preencher formulários, relatórios e outros documentos; Atualizar e manter arquivos organizados; Acompanhar reuniões de trabalho; Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu ambiente organizacional; Executar outras tarefas correlatas.

                           









                          Agente Comunitário de Saúde

                          Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar áreas de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias de atenção básica; Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre as situações das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a Equipe de Saúde da Família a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe; Executar outras atribuições correlatas. 

                           







                          Agente de Combate 

                          a Endemias 

                          Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; Fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de produtos e serviços que  afetam a saúde; Analisar e avaliar sistemas de informações e banco de dados; Articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados, visando a promoção à saúde; Investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; Planejar e atuar em ações de controle e prevenção à agravos, epidemias e endemias; Promover atividades de capacitação, formação e educação, materiais; Executar outras tarefas correlatas.

                           











                          Agente de Vigilância Sanitária

                          Efetuar o tratamento da água, adicionando-lhe quantidades determinadas de cloro, amoníaco, cal ou outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos, para depurá-la, desodorizá-la e clarificá-la; Inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para posterior análise; Orientar os munícipes sobre a utilização de produtos químicos e sobre a importância de manter caixas d’água, poços, cisternas e depósitos de água sempre tampados para evitar a presença de animais e focos de doença mantendo, desta forma, a qualidade da água para consumo; Orientar os munícipes sobre a conservação e limpeza de fossas sépticas e sumidouros de forma a mantê-las em bom nível de higiene e evitar a contaminação de solos e doenças; Orientar os munícipes sobre a coleta, separação e ensacamento do lixo e de sua destinação final, de forma a evitar doenças, entupimento de bueiros com as chuvas e outros problemas causados pela disposição inadequada do lixo urbano, comercial e industrial; Efetuar de forma itinerante palestras em bairros, creches, escolas e em outros lugares sobre temas relacionados à saúde a fim de ser um promotor de informações e ações em saúde pública; Colaborar no levantamento de dados socioeconômicos para estudo e identificação de problemas sociais nas comunidades; Participar de projetos de pesquisa visando a implantação e ampliação de serviços relacionados à saúde nas comunidades; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo Executar outras tarefas correlatas.

                           




                           Agente Digitador

                          Recolher documentos e outros materiais para digitação; Executar a digitação dos materiais recolhidos, mantendo a seqüência e o controle; Buscar informações quando identificar a falta de dados; Efetuar a devolução dos documentos após a digitação; Executar outras tarefas correlatas.

                           




                          Agente Fiscal de Obras

                          Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre obras e edificações do Município, fazendo vistorias, leitura de projetos, conferência de medidas, cálculos de área, autuações, notificações, embargos e aplicando multas; Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre parcelamento do solo urbano, fazendo vistorias aos locais de parcelamento do solo e vistoriando processos de loteamento e desmembramento, orientado e autuando os infratores; Verificar e acompanhar o cumprimento da Legislação, sobre meio ambiente e comunicar as infrações cometidas aos Órgãos competentes; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargoExecutar outras atribuições correlatas.

                           





                          Agente Fiscal de Posturas

                          Fiscalizar o cumprimento da lei de Posturas Municipais; Verificar, nas áreas sob sua fiscalização, as irregularidades ocasionadas por: obstrução de esgotos, falta de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo, queda de árvores e animais mortos em logradouros públicos; Lavrar autos de infração; Apresentar relatório das atividades desempenhadas; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; Executar outras atribuições correlatas.

                           




                          Agente Fiscal Tributário

                          Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Município ou que a ele tenho sido atribuída; fiscalizar o cumprimento da legislação tributária do município, orientando o contribuinte quanto à aplicação dessa legislação; controlar, auditorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários; executar vistorias iniciais e informar em processos administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como às alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares; orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; exercer outras atribuições correlatas.







                          Assistente Administrativo

                          Executar atividades de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas envolvendo: elaboração e análise de parecer, informação, relatório, estudo e outros documentos de natureza administrativa; Pesquisa e seleção da legislação e da jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa para fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação; Assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza administrativa, analisando, emitindo informações e pareceres; Desenvolvimento de trabalhos de natureza técnica, relacionados à elaboração e implementação de planos, programas e projetos; Elaboração e interpretação de fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos e outros instrumentos; Elaboração e atualização de normas e procedimentos; Redação de documentos diversos; Trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; Atendimento ao público interno e externo; Conferência de documentos diversos; organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; Realização de atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, desenvolvimento organizacional; Executar outras tarefas correlatas.

                           




                           

                           




                          Auxiliar de Saúde Bucal 

                          Orientar pacientes sobre higiene bucal; Marcar consultas e preparar o paciente para o atendimento; Manter em ordem arquivo e fichário; Revelar e montar radiografias intra-orais; Auxiliar no atendimento ao paciente; Instrumentar o odontólogo e o técnico em higiene bucal, junto a cadeira operatória; Manipular materiais restauradores; Colaborar em atividades didático-científicas e em campanhas humanitárias; Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Executar o tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Executar outras tarefas correlatas.

                           




                          Auxiliar de Desenvolvimento

                          Infantil

                          Contribuir com a educação da criança de 0 a 5 anos em sua integralidade, associando o cuidado ao processo educativo, trabalhando as dimensões expressivo-motoras, afetivas, cognitivas, linguísticas, éticas, estéticas e socioculturais; elaborar e participar do planejamento, da construção de projetos e materiais pedagógicos; zelar pelo desenvolvimento e aprendizagem das crianças; realizar procedimentos para acompanhamento e registro do desenvolvimento e aprendizagem das crianças; auxiliar o professor nas atividades de rotina; executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           

                           

                          Auxiliar de Enfermagem

                          Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, Unidade de Saúde e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na Unidade de Saúde;

                          Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências da Unidade de Saúde, garantindo o controle de infecção; Realizar busca ativa, de casos como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; No nível de suas competências executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da Unidade de Saúde; Executar outras tarefas correlatas.

                           




                           






                          Inspetor de Alunos

                          Fiscalizar o cumprimento do horário de entrada e de saída dos alunos, bem como os horários destinados ao recreio e a outras atividades, fazendo soar campainha nos horários determinados, organizando a formação dos alunos e sua entrada em sala de aula; Orientar e fiscalizar a entrada e a saída dos alunos, verificando se há autorização para a retirada da criança ou se a mesma pode sair da unidade escolar desacompanhada; Contatar, quando solicitado por superiores, pais de alunos, para recados ou comunicações; Acompanhar as atividades recreativas procurando evitar brigas e discussões entre alunos durante os horários de recreio; Entregar pautas de presença, mensagens especiais, notas e bilhetes em sala de aula certificando-se do recebimento pelo professor e recolhendo as pautas de presença antes que as aulas se encerrem para devolvê-las à Secretaria; Supervisionar os horários de merenda para que esta se desenvolva em ambiente tranqüilo e harmonioso; Acompanhar a distribuição da merenda escolar; Acompanhar alunos em atividades extracurriculares auxiliando os professores na manutenção da disciplina e assegurando a segurança dos alunos; Acompanhar alunos em desfiles e solenidades que sejam organizadas pela escola; Observar a entrada e a saída de pessoas nas dependências da unidade escolar, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local; Zelar pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua responsabilidade; Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas; Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; Percorrer sistematicamente as dependências da unidade escolar e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; Orientar a execução de serviços de manutenção mobiliária e predial, tais como troca de lâmpadas, fusíveis, tomadas e interruptores, conserto de mesas, carteiras escolares, cadeiras, descargas, torneiras, pintura de paredes, grades, entre outros; Executar outras tarefas correlatas.

                           




                           

                           

                          Recepcionista

                          Atender diariamente todas as pessoas que procurarem as Secretarias e demais seções da municipalidade, encaminhando-as aos setores correspondentes; Realizar registro de controle de público e de visitantes, controlando o fluxo de pessoas encaminhadas aos setores; Receber e entregar à chefia imediata toda correspondência endereçada ao Órgão na qual estiver lotado; Atender e transferir para os setores as ligações telefônicas recebidas; Efetuar ligações telefônicas, serviços de transmissão de fax e de reprodução de documentos (xérox), observando as instruções de sua chefia imediata; Organizar e acompanhar agendamento de auditórios e salas de reuniões, bem como de aparelhos de data show, de sonorização e similares, quando da realização de palestras e treinamentos da municipalidade; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           Técnico Agropecuário

                          Orientar agricultores na execução do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; Fazer coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros; Ajudar a examinar animais afetados por alguma enfermidade ou lesão; Estudar as causas que originam os surtos epidêmicos; Controlar o manejo de distribuição de carnes e alimentos de origem animal; Orientar os criadores quanto à adoção de medidas sanitárias; Prientar e fiscalizar os trabalhos referentes ao tratamento e desenvolvimento de animais e vegetais; atuar em equipe multiprofissional; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           Técnico em Contabilidade

                          Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Município ou que a ele tenho sido atribuída; desenvolver atividades, sob orientação e supervisão, de natureza contábil, financeira, econômica, tributária e administrativa, envolvendo lançamentos e cálculos contábeis; Identificar documentos e informações, atender à fiscalização; executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade pública e a contabilidade gerencial; realizar controle patrimonial; executar outras tarefas correlatas.

                           













                           

                           

                           

                           

                          Técnico em Enfermagem

                          Assistir e orientar equipes auxiliares na operacionalização dos serviços e cuidados de enfermagem, de acordo com os planos estabelecidos pelo enfermeiro, transmitindo instruções e acompanhando a realização das atividades; Participar no planejamento, programação da assistência, orientação e supervisão das atividades de enfermagem; Prestar cuidados de enfermagem, atuando na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e programas de vigilância epidemiológica; Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro; Participar nos programas e nas atividades de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e auto risco, de higiene e segurança do trabalho, bem como de acidentes e doenças profissionais; Preparar e administrar medicamentos via oral, e parenteral aos pacientes, conforme prescrição médica, registrando no prontuário e comunicando a equipe de saúde sinais e sintomas apresentados; Integrar a equipe de saúde, participando das atividades de assistência integral a saúde do indivíduo, da família e da comunidade; Controlar, distribuir e ministrar medicamentos,via oral e parenteral aos pacientes; Executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e equipamentos de acordo com método adequado para cada tipo de esterilização; Atuar na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                            

                           

                          Técnico em Saúde Bucal

                          Sob a supervisão do odontólogo, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor, entre outros; Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                            Técnico em Informática

                          Treinar escolares municipais em informática, para promover o processo de ensino/aprendizagem; Desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos; Instalar e configurar equipamentos, sistemas operacionais e aplicativos; Colaborar na elaboração de manuais de treinamento e apostilas utilizados pelo Município; Sugerir e avaliar a utilização de novos softwares aplicativos para o Município; Prestar suporte ao usuário de aplicativos e/ou sistemas de informática do Município no que se refere a sua instalação e/ou utilização; Proceder a revisões periódicas dos manuais de treinamento e apostilas utilizados nos diversos treinamentos; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                          Técnico em Laboratório

                          Fazer coleta de amostras e dados em laboratório ou em atividades de campo; elaborar análise de materiais e substâncias em geral, utilizando métodos específicos para cada caso; Efetuar registros das análises realizadas; Preparar reagentes, peças, e outros materiais utilizados em experimentos; Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, reunindo os resultados dos exames e informações; Dispor os elementos biológicos em local apropriado e previamente determinado, montando-os de modo a possibilitar a exposição científica dos mesmos; Zelar pela limpeza e conservação de vidrarias, bancadas e equipamentos em geral dos laboratórios; Controlar o estoque de material de consumo dos laboratórios; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           Telefonista

                          Atender a chamados telefônicos, operando em troncos ou ramais; Efetuar ligações telefônicas internas e externas; Controlar e auxiliar as ligações de telefones automáticos; Receber e transmitir telegramas por telefones; Manter registro de ligações a longa distância; Prestar informações gerais relacionadas com os serviços do Município; Verificar os defeitos nos ramais e mesas e providenciar seu reparo; Zelar pela limpeza e conservação da mesa telefônica e do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                          Topógrafo

                          Executar levantamentos para subsidiar avaliações de terrenos, benfeitorias e culturas; Efetuar a montagem de laudos de avaliação; Coletar preços de terras, materiais de construção e madeiras; Fotografar as propriedades; Executar levantamentos topográficos; Acompanhar os trabalhos de topografia; Levantar dados para memoriais descritivos; Realizar cálculos; Participar na elaboração de pareceres técnicos; Elaborar relatórios e controle de dados/informações técnicas; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                          PROVIMENTO EFETIVO – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR

                           

                           

                           

                          Auxiliar de Serviço Patrimonial

                          Executar serviços de zeladoria nos prédios públicos, promovendo a limpeza e conservação, vigiando o cumprimento do regulamento interno para assegurar o asseio, ordem e segurança do prédio e o bem-estar de seus ocupantes; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos, observando o movimento delas na portaria principal e na garagem, procurando identificá-las e registrando-as em formulários apropriados, visando manter a ordem e a segurança dos servidores, autoridades e visitantes; Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando o telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local desejado; Inspecionar dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes; Tomar providências para a realização de serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, requisitando pessoas habilitadas, para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações; Executar atividades no campo de segurança de prédios públicos do Município, realizando trabalhos de guarda diurno e noturno; Auxiliar no atendimento telefônico na portaria, anotando recados, prestando informações e respondendo indagações rotineiras; Informar eventuais ocorrências no serviço de sua competência ao superior hierárquico; Planejar suas tarefas, sob supervisão de superior imediato; Zelar pelos equipamentos e outros materiais de trabalho utilizados; Participar de reuniões e grupos de trabalho; Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                            

                          Auxiliar de Serviços Diversos

                          Executar serviços gerais, atividades de copa/cozinha, limpeza e jardinagem, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas; executar tarefas de limpeza geral de pátios e áreas externas, ruas, praças, canteiro de obras e outras unidades, bem como a poda e conservação dos jardins; efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e  equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso; auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; separar os materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, resíduos laboratoriais); controlar o estoque e indicar a necessidade de materiais pertinentes de sua área de atuação; zelar pela guarda e conservação, manutenção dos equipamentos utilizados no trabalho; executar serviços de carga e descarga de materiais; arrumar os materiais nos lugares determinados; arrumar móveis e utensílios conforme orientação recebida e fazer serviços de mudanças; auxiliar nos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas e equipamentos; executar as atividades correlatas ao cargo de faxineira, quando necessário; executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                          Contínuo

                          Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados, bem como receber, separar e entregar correspondências, papéis, jornais e outros materiais; Realizar ser viços externos, tais como: bancários, postagem de cartas e outros determinado pela chefia imediata; Operacionalização de máquina copiadora; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                            

                          Coveiro-Zelador

                          Realizar à abertura e fechamento de covas; Proceder à exumação de corpos; Auxiliar nos serviços de construção e demolição de alvenaria, carpintaria, pintura; Executar serviços referente a carga e descarga de veículos; Executar serviços de manutenção e conservação de ferramentas; Executar pequenos reparos que não exijam qualificação profissional; Efetuar a conservação de jardins, canteiros, vasos, floreiras e outros; Realizar o plantio, replantio, desbrota, poda e enxerto de diferentes plantas segundo orientações técnicas; Utilizar equipamentos de segurança individual; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           

                           Cozinheira

                          Receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero alimentício; Preparar e distribuir alimentos destinados às crianças; Aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento de alimentos; Organizar e controlar o depósito de materiais e gêneros alimentícios, verificando estoque e estado de conservação; lavar, enxugar e guardar utensílios; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; atendimento à equipe de manutenção de estradas e rodagens; executar outras atividades correlatas.

                           

                            

                          Copeira

                          Cuidar e zelar da copa, servir café, chá, água, refrigerantes e, excepcionalmente, outras bebidas com autorização superior; executar trabalhos de limpeza como lavar paredes, forros, aberturas, vidros, nas diversas dependências; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, louças, utensílios de cozinha, etc.; lavar e encerrar assoalhos; remover lixos e detritos; retirar o pó de máquinas, armários, cadeiras, mesas; zelar pela conservação dos móveis e utensílios de copa-cozinha sob a sua responsabilidade; transportar volumes quando solicitado e executar tarefas correlatas. 

                           

                           

                           

                          Eletricista Predial

                          Instalações e manutenção predial de circuitos elétricos; Instalação e manutenção de disjuntores termomagnéticos de baixa tensão; Levantamento e quantificação de materiais elétricos para instalação de quadro de energia elétrica, tomada elétrica, interruptores, tubulações e de condutores elétricos; Identificação, uso e conservação de ferramentas utilizadas para instalações elétricas; Montagem e instalação de dispositivos de comando de iluminação e sinalização, interruptores paralelo, interruptor de minutaria, interruptor automático de presença, rele fotoelétrico, cigarras e campainhas; Fornecimento de energia elétrica, limites de fornecimento especificações de entradas de energia, consumidor individual e edifícios de usos coletivo; Instalação de motores monofásicos e trifásicos e seus respectivos esquemas de ligação para níveis de tensão elétrica 127 volts e 220 volts; Instalação de equipamentos eletro-eletrônicos e eletro-mecânico; Executar outras atividades correlatas.

                           

                           

                          Faxineira

                          Executar serviços de limpeza predial em geral, incluindo vidraças, escadaria etc., a higienização e desinfecção das salas, instalações, banheiros e corredores; realizar a limpeza de móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes; efetuar a remoção de entulhos de lixo em geral; executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; informar ao chefe imediato das irregularidades encontrados nas instalações das dependências de trabalho; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional bem como que forem correlatadas ao cargo.

                           

                          Mecânico

                          Executar os serviços de manutenção mecânica, montando e desmontando veículos, máquinas e equipamentos, reparando ou substituindo partes e peças, visando o seu perfeito funcionamento e prolongamento de sua vida útil; Executar outras tarefas correlatas.

                            

                          Motorista I e II

                          Conduzir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; Transportar passageiros e cargas; Transportar e entregar correspondência ou carga que lhe for confiada; Auxiliar no carregamento e descarregamento do veículo e em outras tarefas quando o veículo não estiver em movimento; Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, mantendo-o em boas condições de funcionamento; Fazer reparos de emergência; Comunicar ao chefe imediato, as anomalias verificadas no funcionamento do veículo; Providenciar no abastecimento de combustível, óleo e água; Preencher e apresentar ao setor competente os boletins de serviço; Eventualmente, dirigir outra espécie de veículo e auxiliar mecânicos no conserto de veículos; Executar outras tarefas correlatas.




                          Operador de Máquinas

                          Conduzir e operar máquinas de grande porte, destinadas ao serviço de construção e conservação de estradas e ruas; Fazer escavações, terraplenagens, aterros e compressões de solo; Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue e outros implementos afins, mantendo-os em boas condições de funcionamento; Fazer reparos de emergência; comunicar, a superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento do equipamento; Providenciar no abastecimento do combustível, óleo e água; eventualmente, dirigir outra espécie de veículo; Auxiliar em trabalhos de mecânica e outros semelhantes; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                          Pedreiro

                          Efetuar a locação de pequenas obras; Fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; Fazer e reparar bueiros e fossas e piso de cimento, fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; Preparar ou orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; Preparar e aplicar cal ações em paradas; Fazer blocos de cimento; Assentar marcos de portas e janelas; Colocar telhas, azulejos e ladrilhos; Armar andaimes; Fazer consertos em obras de alvenaria; Instalar aparelhos sanitários; Assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros; Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; Operar com instrumentos de controle de medidas, pelo prumo e nível, cortar pedras; Armar formas para fabricação de tubos; Orientar e examinar serviços executados pelos ajudantes e outros auxiliares sob sua direção; Fazer os registros e apurações sobre o custo da mão-de-obra; Fazer orçamentos; Organizar pedidos de material; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           

                           

                          Motorista de Transporte Escolar

                          Conduzir veículos automotores destinados ao transporte escolar de passageiros, de acordo com as regras de trânsito brasileiro, conduzindo-os em trajeto ou itinerário determinado e instruções recebidas; Colaborar com a organização dos alunos no interior do veículo; Portar os documentos do veículo e os pessoais; Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água, óleo, testando os freios, a parte elétrica e outros itens necessários, certificando-se de suas condições de funcionamento bem como da necessidade de abastecimento e reparos; Auxiliar no carregamento e descarregamento do veículo e em outras tarefas quando o veículo não estiver em movimento; Realizar reparos de emergência; Informar problemas do veículo ao setor responsável; Zelar por sua conservação; Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o ao local indicado pelo setor responsável; Colaborar com a limpeza do veículo; Preencher e apresentar ao setor competente os boletins de serviço; Eventualmente, dirigir outra espécie de veículo e auxiliar mecânicos no conserto de veículos; Executar outras tarefas correlatas.

                        • -

                          ANEXO IV

                          ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

                          PROVIMENTO EFETIVO – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO




                          Advogado

                           

                           

                           

                          Executar atividades relacionadas à assistência jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em processos de média e alta complexidade, nas esferas administrativas e judiciais, bem como subsidiar a tomada de decisões; Representar o Município, em juízo ou fora dele, nas diversas ações; postular em nome do Município, em juízo ou administrativamente, propondo, contestando ações, interpondo recursos, solicitando providências junto ao Judiciário ou Ministério Público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, e cíveis, instruindo a parte, e extrajudicialmente, mediando questões; elaborar pareceres, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo o Município, ou entidades ligadas ao Município, assessorando e analisando os contratos (negociações); zelar pelos interesses do Município na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos; executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           

                          Agente Digitador

                          Realizar atividades voltadas à organização, sistematização e execução dos processos administrativos, envolvendo atividades de digitação, organização e arquivamento de documentos, procedendo de acordo com as normas específicas para assegurar e facilitar o fluxo de trabalhos administrativos de sua unidade organizacional, obedecendo às políticas gerais e de recursos humanos; auxiliar na recepção de sua unidade, devendo atender ao público em geral, pessoalmente, por telefone ou outro meio necessário, prestando orientações e realizando o encaminhamento adequado, assim como proceder os devidos agendamentos e anotações necessárias; executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.

                           

                           

                          Arquiteto

                           

                           

                          Elaboração de projetos que envolvam o detalhamento e as especificações de obras; fiscalização e acompanhamento de projetos arquitetônicos; realização de vistorias e de estudos técnicos para elaborações de projetos arquitetônicos; elaboração de projetos básicos relativos a mobiliários, às divisórias, à ambientação e a outros, conforme legislação pertinente; assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de execução de obras e a de serviços de engenharia; parecer técnico em projetos propostos por terceiros; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                            

                           

                          Assistente Social 

                           

                          Executar atividades profissionais típicas, correspondentes a habilitação em Serviço Social; orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores; Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento; Elaborar e coordenar projetos de interesse público; Promover o acompanhamento e a revisão de benefícios de prestação continuada; Coordenar programas sociais do governo federal, estadual e municipal; Executar programas sociais do governo federal, estadual e municipal; Organizar e realizar conferencias; Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas, aplicando técnicas básicas do serviço social; Executar outras tarefas correlatas 

                           

                           

                          Contador

                          Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Município ou que a ele tenho sido atribuída; interpretar e aplicar a legislação fiscal, tributária e o plano de contas; orientar e efetuar registros e operações contábeis, orçamentárias e patrimoniais, bem como os trabalhos de contabilização de documentos e prestação de contas; realizar a conciliação de contas; classificar e avaliar despesas; efetuar cálculos contábeis; elaborar balancetes, balanços, relatórios e demonstrativos de contas; atender auditagem e fiscalizações; executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           

                          Enfermeiro 

                           

                          Organizar e dirigir os serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; Planejar, organizar a coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem; Atuar na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral; Prestar assistência de enfermagem; Participar de programas de educação visando a melhoria de saúde da população; Participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde; Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; Executar outras tarefas correlatas. 

                           





                          Engenheiro Civil

                          Desenvolver as diversas etapas de estudos e projetos em geral; supervisionar a execução das obras; projetar estruturas civis de obras; supervisionar e participar das perícias judiciais, elaborando laudos e vistorias; desenvolver estudos e coordenar ensaios para o desenvolvimento de novas tecnologias; definir cronogramas, estudos de viabilidade técnico-econômica; fornecer assistência técnica de consultoria de projeto, construção, planejamento e controle de obras, programas e serviços civis de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas.

                           





                           




                          Farmacêutico, Bioquímico e Farmacêutico Generalista

                          Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; Emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principal em relação a compra de medicamentos; Controlar psicotrópicos e fazer boletins de acordo com a vigilância sanitária; Planejar e coordenar a execução de assistência farmacêutica no município; Coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; Orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; Responsabilizar-se pela introdução de novos métodos para a realização de exames; Elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; Realizar supervisão técnico-administrativa em unidades de saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; Realizar treinamento e orientar os profissionais da área; Dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar acompanhamento do uso (farmacovigilância); Realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem utilizados;

                          Acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar e farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; Executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário medico; Executar outras tarefas correlatas.

                           









                          Fisioterapeuta

                          Elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as alterações apresentadas consideradas os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade, prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as, dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; Dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade dessas práticas terapêuticas; Exercer outras atividades correlatas.

                           

                          Fonoaudiólogo

                          Efetuar exames médicos; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; Aplicar os métodos da medicina preventiva; Tratar os distúrbios da linguagem e da audição; Efetuar exames audiológicos; Providenciar ou realizar tratamento especializado; Desempenhar ações preventivas e curativas dos problemas da linguagem oral, escrita, audição e problemas psicomotores; Participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; Executar outras atividades correlatas.

                           

                          Jornalista

                          Planejar, supervisionar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; levantar dados para divulgação de matérias de interesse do Município; redigir, condensar e interpretar matérias para divulgação; organizar arquivos jornalísticos; examinar originais de livros, jornais, revistas e publicações em geral, fazendo as sugestões pertinentes; articular-se com órgãos de imprensa para publicação de matérias de interesse do Município; acompanhar as autoridades quando em visita ao Município; ; Executar outras atividades correlatas.

                           

                          Médico

                          Efetuar exames clínicos; Diagnosticar e prescrever medicações; Analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; Conceder atestados de saúde; Coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; Elaborar campanhas educativas no campo de saúde pública; Prestar atendimento externo de urgência através de ambulâncias; Exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

                           

                           

                           

                           

                          Biólogo

                          Supervisão de atividades técnicas e científicas, planejamento, coordenação e execução de estudos, pesquisas, projetos, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas de Ciências Biológicas; Estudos e Pesquisas de origem, evolução, estrutura morfo-anatômico, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia; Análises nas áreas de Bioquímica, Biofísica, Citologia, Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Patologia, Anatomia, Genética, Embriologia, Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos; Estudos relacionados a Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores; Executar outras atividades correlatas.

                           

                           

                           

                          Geólogo

                          Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; Executar outras atividades correlatas.

                          Engenheiro Agrônomo

                          Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência e assessoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; Executar outras atividades correlatas.

                          Engenheiro Florestal

                          Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência e assessoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; Executar outras atividades correlatas.

                          Engenheiro Sanitarista e Ambiental

                          técnico-econômica; Assistência e assessoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; Executar outras atividades correlatas.




                          Médico Veterinário

                          Proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; Elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da atividade agropecuária; Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; Proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; Realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena); Controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde publica; Coordenar campanhas de vacinação animal; Interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a fiscalização sanitária; Exercer outras atividades correlatas.

                           

                          Nutricionista

                          Planejar e orientar a alimentação nas escolas e hospitais do Município;

                          Elaborar programas de combate à subnutrição e corrigir hábitos alimentares da população carente; Realizar pesquisa alimentar junto a comunidade; Incentivar a utilização de produtos regionais no cardápio familiar; Ajudar na definição e orientação da alimentação dos pacientes em hospitais; Exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

                           

                          Odontólogo

                          Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Supervisionar o trabalho do Auxiliar de Consultório Odontológico; Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras; Cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos; Realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação, evidenciação de placa bacteriana, aplicação de flúor, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor; Executar outras atividades afins.

                           





                          Psicólogo

                          Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo à vida comunitária; Articular-se com profissionais do Serviço Social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio específicos de pessoas; Atender aos pacientes da rede municipal de saúde avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico; Reunir informações a respeito de pacientes, levando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnósticos e tratamento de enfermidades; Aplicar testes psicológicos e realizar entrevistas; Realizar trabalhos de orientação aos pais através de dinâmicas de grupo; Realizar anamnese com pais responsáveis; Executar outras atividades correlatas.




                          Terapeuta Ocupacional

                          Planejar, programar, executar e supervisionar métodos e técnicas terapêuticas ocupacionais que visem a saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária; Avaliar, reavaliar e determinar as condições de alta de pacientes submetidos à terapia ocupacional; Divulgar métodos e técnicas de terapia ocupacional; Prescrever, ministrar e supervisionar terapia ocupacional, objetivando, preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional dos pacientes a fim de habilita-los ao melhor desempenho físico e mental possível, no lar, na escola, no trabalho e na comunidade através de: a) elaboração de testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; b) programação das atividades da vida diária e outras a serem assumidas e exercidas pelo paciente e orientação e supervisão do mesmo na execução dessas atividades;

                          c) orientação à família do paciente e à comunidade quanto às condutas terapêuticas ocupacionais a serem observadas para a aceitação do paciente, em seu meio, em pé de igualdade com os demais; d) adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho funcional do paciente; e) adaptação ao uso de órteses e próteses necessárias ao desempenho funcional do cliente, quando for o caso; f) utilização, com o emprego obrigatório de atividade dos métodos específicos para educação ou reeducação de função de sistema do corpo humano, e g) determinação: do objetivo da terapia e da programação para atingi-lo; da freqüência das sessões terapêuticas, com a indicação do tempo de duração de cada uma, e da técnica a ser utilizada, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares; Executar outras tarefas correlatas.

                           





                          Turismólogo

                          Orientar e coordenar oportunidades para o estudo e análise, em profundidade, do Turismo, em Planejamento e Desenvolvimento dos serviços no mercado turístico, inclusive no meio ambiental, histórico-cultural, esporte e lazer, transportes, relacionado com o planejamento e à administração de serviços e produtos turísticos visando o desenvolvimento sustentável; Levantar dados, junto a unidades organizacionais, relativos a processos e procedimentos utilizados; Estudar e analisar os dados levantados; Estimular o turismo social e o lazer; Elaborar Projetos Turísticos; Minimizar os problemas sociais do Município através da geração de empregos e serviços com projetos turísticos que promovam e incentive o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico; Estudar, analisar, propor, redefinir e implantar formulários e outros instrumentos administrativos; Incentivar à criatividade, às artes e às manifestações sociais e culturais, artesanais ou folclóricas, atingindo um número cada vez maior de pessoas; Elaborar Roteiros Turísticos; Acompanhar os Projetos Turísticos oriundos do Turismo nas entidades públicas envolvidas no processo, desde a operacionalização e execução; Realizar Eventos turísticos; Ministrar, Orientar, Executar os projetos sociais, cursos de capacitação, de oficinas pedagógicas e outros afins; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                          PROVIMENTO EFETIVO – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO















                          Agente Administrativo

                          Atender o público em geral, pessoalmente ou por telefone, prestando orientações e realizando encaminhamentos; Orientar os servidores quanto às normas disciplinares e as rotinas de funcionamento do setor; Manter organizados e atualizados os arquivos e seus controles; Executar atividades pertinentes à área de pessoal como freqüência, férias, benefícios, cálculos, cadastro e outras; Elaborar e digitar planilhas e correspondências; Atualizar tabelas e quadros demonstrativos; Emitir relatórios e listagens; receber e enviar correspondências e documentos; Cadastrar, organizar, arquivar, consultar, elaborar e digitar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências, relatórios e outros documentos; Ler e arquivar publicações; Receber e dar encaminhamento às reclamações; Organizar e confeccionar quadros de avisos; Relacionar e controlar bens patrimoniais; Solicitar manutenção predial e de equipamentos; Receber e abrir correspondências; Preencher formulários, relatórios e outros documentos; Atualizar e manter arquivos organizados; Acompanhar reuniões de trabalho; Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu ambiente organizacional; Executar outras tarefas correlatas.

                           












                          Agente Comunitário de Saúde

                          Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar áreas de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias de atenção básica; Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre as situações das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a Equipe de Saúde da Família a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe; Executar outras atribuições correlatas. 

                           




                          Agente de Combate 

                          a Endemias 

                          Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; Fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de produtos e serviços que  afetam a saúde; Analisar e avaliar sistemas de informações e banco de dados; Articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados, visando a promoção à saúde; Investigar surtos, acidentes e ambientes de risco; Planejar e atuar em ações de controle e prevenção à agravos, epidemias e endemias; Promover atividades de capacitação, formação e educação, materiais; Executar outras tarefas correlatas.

                           















                          Agente de Vigilância Sanitária

                          Efetuar o tratamento da água, adicionando-lhe quantidades determinadas de cloro, amoníaco, cal ou outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos, para depurá-la, desodorizá-la e clarificá-la; Inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para posterior análise; Orientar os munícipes sobre a utilização de produtos químicos e sobre a importância de manter caixas d’água, poços, cisternas e depósitos de água sempre tampados para evitar a presença de animais e focos de doença mantendo, desta forma, a qualidade da água para consumo; Orientar os munícipes sobre a conservação e limpeza de fossas sépticas e sumidouros de forma a mantê-las em bom nível de higiene e evitar a contaminação de solos e doenças; Orientar os munícipes sobre a coleta, separação e ensacamento do lixo e de sua destinação final, de forma a evitar doenças, entupimento de bueiros com as chuvas e outros problemas causados pela disposição inadequada do lixo urbano, comercial e industrial; Efetuar de forma itinerante palestras em bairros, creches, escolas e em outros lugares sobre temas relacionados à saúde a fim de ser um promotor de informações e ações em saúde pública; Colaborar no levantamento de dados socioeconômicos para estudo e identificação de problemas sociais nas comunidades; Participar de projetos de pesquisa visando a implantação e ampliação de serviços relacionados à saúde nas comunidades; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo Executar outras tarefas correlatas.





                           Agente Digitador

                          Recolher documentos e outros materiais para digitação; Executar a digitação dos materiais recolhidos, mantendo a seqüência e o controle; Buscar informações quando identificar a falta de dados; Efetuar a devolução dos documentos após a digitação; Executar outras tarefas correlatas.

                           





                          Agente Fiscal de Obras

                          Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre obras e edificações do Município, fazendo vistorias, leitura de projetos, conferência de medidas, cálculos de área, autuações, notificações, embargos e aplicando multas; Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre parcelamento do solo urbano, fazendo vistorias aos locais de parcelamento do solo e vistoriando processos de loteamento e desmembramento, orientado e autuando os infratores; Verificar e acompanhar o cumprimento da Legislação, sobre meio ambiente e comunicar as infrações cometidas aos Órgãos competentes; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargoExecutar outras atribuições correlatas.

                           






                          Agente Fiscal de Posturas

                          Fiscalizar o cumprimento da lei de Posturas Municipais; Verificar, nas áreas sob sua fiscalização, as irregularidades ocasionadas por: obstrução de esgotos, falta de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo, queda de árvores e animais mortos em logradouros públicos; Lavrar autos de infração; Apresentar relatório das atividades desempenhadas; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; Executar outras atribuições correlatas.

                           







                          Agente Fiscal Tributário

                          Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Município ou que a ele tenho sido atribuída; fiscalizar o cumprimento da legislação tributária do município, orientando o contribuinte quanto à aplicação dessa legislação; controlar, auditorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários; executar vistorias iniciais e informar em processos administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como às alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares; orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; exercer outras atribuições correlatas.

                           









                          Assistente Administrativo

                          Executar atividades de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas envolvendo: elaboração e análise de parecer, informação, relatório, estudo e outros documentos de natureza administrativa; Pesquisa e seleção da legislação e da jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa para fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação; Assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza administrativa, analisando, emitindo informações e pareceres; Desenvolvimento de trabalhos de natureza técnica, relacionados à elaboração e implementação de planos, programas e projetos; Elaboração e interpretação de fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos e outros instrumentos; Elaboração e atualização de normas e procedimentos; Redação de documentos diversos; Trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; Atendimento ao público interno e externo; Conferência de documentos diversos; organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; Realização de atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, desenvolvimento organizacional; Executar outras tarefas correlatas.

                           





                           

                           





                          Auxiliar de Saúde Bucal 

                          Orientar pacientes sobre higiene bucal; Marcar consultas e preparar o paciente para o atendimento; Manter em ordem arquivo e fichário; Revelar e montar radiografias intra-orais; Auxiliar no atendimento ao paciente; Instrumentar o odontólogo e o técnico em higiene bucal, junto a cadeira operatória; Manipular materiais restauradores; Colaborar em atividades didático-científicas e em campanhas humanitárias; Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Executar o tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Executar outras tarefas correlatas.

                           





                          Auxiliar de Desenvolvimento

                          Infantil

                          Contribuir com a educação da criança de 0 a 5 anos em sua integralidade, associando o cuidado ao processo educativo, trabalhando as dimensões expressivo-motoras, afetivas, cognitivas, linguísticas, éticas, estéticas e socioculturais; elaborar e participar do planejamento, da construção de projetos e materiais pedagógicos; zelar pelo desenvolvimento e aprendizagem das crianças; realizar procedimentos para acompanhamento e registro do desenvolvimento e aprendizagem das crianças; auxiliar o professor nas atividades de rotina; executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           

                           

                          Auxiliar de Enfermagem

                          Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, Unidade de Saúde e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na Unidade de Saúde;

                          Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências da Unidade de Saúde, garantindo o controle de infecção; Realizar busca ativa, de casos como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; No nível de suas competências executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da Unidade de Saúde; Executar outras tarefas correlatas.

                           





                           








                          Inspetor de Alunos

                          Fiscalizar o cumprimento do horário de entrada e de saída dos alunos, bem como os horários destinados ao recreio e a outras atividades, fazendo soar campainha nos horários determinados, organizando a formação dos alunos e sua entrada em sala de aula; Orientar e fiscalizar a entrada e a saída dos alunos, verificando se há autorização para a retirada da criança ou se a mesma pode sair da unidade escolar desacompanhada; Contatar, quando solicitado por superiores, pais de alunos, para recados ou comunicações; Acompanhar as atividades recreativas procurando evitar brigas e discussões entre alunos durante os horários de recreio; Entregar pautas de presença, mensagens especiais, notas e bilhetes em sala de aula certificando-se do recebimento pelo professor e recolhendo as pautas de presença antes que as aulas se encerrem para devolvê-las à Secretaria; Supervisionar os horários de merenda para que esta se desenvolva em ambiente tranqüilo e harmonioso; Acompanhar a distribuição da merenda escolar; Acompanhar alunos em atividades extracurriculares auxiliando os professores na manutenção da disciplina e assegurando a segurança dos alunos; Acompanhar alunos em desfiles e solenidades que sejam organizadas pela escola; Observar a entrada e a saída de pessoas nas dependências da unidade escolar, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local; Zelar pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua responsabilidade; Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas; Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; Percorrer sistematicamente as dependências da unidade escolar e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; Orientar a execução de serviços de manutenção mobiliária e predial, tais como troca de lâmpadas, fusíveis, tomadas e interruptores, conserto de mesas, carteiras escolares, cadeiras, descargas, torneiras, pintura de paredes, grades, entre outros; Executar outras tarefas correlatas.

                           





                           

                           

                          Recepcionista

                          Atender diariamente todas as pessoas que procurarem as Secretarias e demais seções da municipalidade, encaminhando-as aos setores correspondentes; Realizar registro de controle de público e de visitantes, controlando o fluxo de pessoas encaminhadas aos setores; Receber e entregar à chefia imediata toda correspondência endereçada ao Órgão na qual estiver lotado; Atender e transferir para os setores as ligações telefônicas recebidas; Efetuar ligações telefônicas, serviços de transmissão de fax e de reprodução de documentos (xérox), observando as instruções de sua chefia imediata; Organizar e acompanhar agendamento de auditórios e salas de reuniões, bem como de aparelhos de data show, de sonorização e similares, quando da realização de palestras e treinamentos da municipalidade; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           Técnico Agropecuário

                          Orientar agricultores na execução do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; Fazer coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros; Ajudar a examinar animais afetados por alguma enfermidade ou lesão; Estudar as causas que originam os surtos epidêmicos; Controlar o manejo de distribuição de carnes e alimentos de origem animal; Orientar os criadores quanto à adoção de medidas sanitárias; Prientar e fiscalizar os trabalhos referentes ao tratamento e desenvolvimento de animais e vegetais; atuar em equipe multiprofissional; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           Técnico em Contabilidade

                          Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Município ou que a ele tenho sido atribuída; desenvolver atividades, sob orientação e supervisão, de natureza contábil, financeira, econômica, tributária e administrativa, envolvendo lançamentos e cálculos contábeis; Identificar documentos e informações, atender à fiscalização; executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade pública e a contabilidade gerencial; realizar controle patrimonial; executar outras tarefas correlatas.

                           

















                           

                           

                           

                           

                          Técnico em Enfermagem

                          Assistir e orientar equipes auxiliares na operacionalização dos serviços e cuidados de enfermagem, de acordo com os planos estabelecidos pelo enfermeiro, transmitindo instruções e acompanhando a realização das atividades; Participar no planejamento, programação da assistência, orientação e supervisão das atividades de enfermagem; Prestar cuidados de enfermagem, atuando na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e programas de vigilância epidemiológica; Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro; Participar nos programas e nas atividades de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e auto risco, de higiene e segurança do trabalho, bem como de acidentes e doenças profissionais; Preparar e administrar medicamentos via oral, e parenteral aos pacientes, conforme prescrição médica, registrando no prontuário e comunicando a equipe de saúde sinais e sintomas apresentados; Integrar a equipe de saúde, participando das atividades de assistência integral a saúde do indivíduo, da família e da comunidade; Controlar, distribuir e ministrar medicamentos,via oral e parenteral aos pacientes; Executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e equipamentos de acordo com método adequado para cada tipo de esterilização; Atuar na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                            

                           

                          Técnico em Saúde Bucal

                          Sob a supervisão do odontólogo, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor, entre outros; Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                            Técnico em Informática

                          Treinar escolares municipais em informática, para promover o processo de ensino/aprendizagem; Desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos; Instalar e configurar equipamentos, sistemas operacionais e aplicativos; Colaborar na elaboração de manuais de treinamento e apostilas utilizados pelo Município; Sugerir e avaliar a utilização de novos softwares aplicativos para o Município; Prestar suporte ao usuário de aplicativos e/ou sistemas de informática do Município no que se refere a sua instalação e/ou utilização; Proceder a revisões periódicas dos manuais de treinamento e apostilas utilizados nos diversos treinamentos; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                          Técnico em Laboratório

                          Fazer coleta de amostras e dados em laboratório ou em atividades de campo; elaborar análise de materiais e substâncias em geral, utilizando métodos específicos para cada caso; Efetuar registros das análises realizadas; Preparar reagentes, peças, e outros materiais utilizados em experimentos; Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, reunindo os resultados dos exames e informações; Dispor os elementos biológicos em local apropriado e previamente determinado, montando-os de modo a possibilitar a exposição científica dos mesmos; Zelar pela limpeza e conservação de vidrarias, bancadas e equipamentos em geral dos laboratórios; Controlar o estoque de material de consumo dos laboratórios; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           Telefonista

                          Atender a chamados telefônicos, operando em troncos ou ramais; Efetuar ligações telefônicas internas e externas; Controlar e auxiliar as ligações de telefones automáticos; Receber e transmitir telegramas por telefones; Manter registro de ligações a longa distância; Prestar informações gerais relacionadas com os serviços do Município; Verificar os defeitos nos ramais e mesas e providenciar seu reparo; Zelar pela limpeza e conservação da mesa telefônica e do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                          Topógrafo

                          Executar levantamentos para subsidiar avaliações de terrenos, benfeitorias e culturas; Efetuar a montagem de laudos de avaliação; Coletar preços de terras, materiais de construção e madeiras; Fotografar as propriedades; Executar levantamentos topográficos; Acompanhar os trabalhos de topografia; Levantar dados para memoriais descritivos; Realizar cálculos; Participar na elaboração de pareceres técnicos; Elaborar relatórios e controle de dados/informações técnicas; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                          PROVIMENTO EFETIVO – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR

                           

                           

                           

                          Auxiliar de Serviço Patrimonial

                          Executar serviços de zeladoria nos prédios públicos, promovendo a limpeza e conservação, vigiando o cumprimento do regulamento interno para assegurar o asseio, ordem e segurança do prédio e o bem-estar de seus ocupantes; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos, observando o movimento delas na portaria principal e na garagem, procurando identificá-las e registrando-as em formulários apropriados, visando manter a ordem e a segurança dos servidores, autoridades e visitantes; Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando o telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local desejado; Inspecionar dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes; Tomar providências para a realização de serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, requisitando pessoas habilitadas, para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações; Executar atividades no campo de segurança de prédios públicos do Município, realizando trabalhos de guarda diurno e noturno; Auxiliar no atendimento telefônico na portaria, anotando recados, prestando informações e respondendo indagações rotineiras; Informar eventuais ocorrências no serviço de sua competência ao superior hierárquico; Planejar suas tarefas, sob supervisão de superior imediato; Zelar pelos equipamentos e outros materiais de trabalho utilizados; Participar de reuniões e grupos de trabalho; Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                            

                          Auxiliar de Serviços Diversos

                          Executar serviços gerais, atividades de copa/cozinha, limpeza e jardinagem, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas; executar tarefas de limpeza geral de pátios e áreas externas, ruas, praças, canteiro de obras e outras unidades, bem como a poda e conservação dos jardins; efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e  equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso; auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; separar os materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, resíduos laboratoriais); controlar o estoque e indicar a necessidade de materiais pertinentes de sua área de atuação; zelar pela guarda e conservação, manutenção dos equipamentos utilizados no trabalho; executar serviços de carga e descarga de materiais; arrumar os materiais nos lugares determinados; arrumar móveis e utensílios conforme orientação recebida e fazer serviços de mudanças; auxiliar nos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas e equipamentos; executar as atividades correlatas ao cargo de faxineira, quando necessário; executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                          Contínuo

                          Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados, bem como receber, separar e entregar correspondências, papéis, jornais e outros materiais; Realizar ser viços externos, tais como: bancários, postagem de cartas e outros determinado pela chefia imediata; Operacionalização de máquina copiadora; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                            

                          Coveiro-Zelador

                          Realizar à abertura e fechamento de covas; Proceder à exumação de corpos; Auxiliar nos serviços de construção e demolição de alvenaria, carpintaria, pintura; Executar serviços referente a carga e descarga de veículos; Executar serviços de manutenção e conservação de ferramentas; Executar pequenos reparos que não exijam qualificação profissional; Efetuar a conservação de jardins, canteiros, vasos, floreiras e outros; Realizar o plantio, replantio, desbrota, poda e enxerto de diferentes plantas segundo orientações técnicas; Utilizar equipamentos de segurança individual; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           

                           Cozinheira

                          Receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero alimentício; Preparar e distribuir alimentos destinados às crianças; Aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento de alimentos; Organizar e controlar o depósito de materiais e gêneros alimentícios, verificando estoque e estado de conservação; lavar, enxugar e guardar utensílios; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; atendimento à equipe de manutenção de estradas e rodagens; executar outras atividades correlatas.

                           

                            

                          Copeira

                          Cuidar e zelar da copa, servir café, chá, água, refrigerantes e, excepcionalmente, outras bebidas com autorização superior; executar trabalhos de limpeza como lavar paredes, forros, aberturas, vidros, nas diversas dependências; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, louças, utensílios de cozinha, etc.; lavar e encerrar assoalhos; remover lixos e detritos; retirar o pó de máquinas, armários, cadeiras, mesas; zelar pela conservação dos móveis e utensílios de copa-cozinha sob a sua responsabilidade; transportar volumes quando solicitado e executar tarefas correlatas. 

                           


                           

                           

                          Eletricista Predial

                          Instalações e manutenção predial de circuitos elétricos; Instalação e manutenção de disjuntores termomagnéticos de baixa tensão; Levantamento e quantificação de materiais elétricos para instalação de quadro de energia elétrica, tomada elétrica, interruptores, tubulações e de condutores elétricos; Identificação, uso e conservação de ferramentas utilizadas para instalações elétricas; Montagem e instalação de dispositivos de comando de iluminação e sinalização, interruptores paralelo, interruptor de minutaria, interruptor automático de presença, rele fotoelétrico, cigarras e campainhas; Fornecimento de energia elétrica, limites de fornecimento especificações de entradas de energia, consumidor individual e edifícios de usos coletivo; Instalação de motores monofásicos e trifásicos e seus respectivos esquemas de ligação para níveis de tensão elétrica 127 volts e 220 volts; Instalação de equipamentos eletro-eletrônicos e eletro-mecânico; Executar outras atividades correlatas.

                           

                           

                           

                          Faxineira

                          Executar serviços de limpeza predial em geral, incluindo vidraças, escadaria etc., a higienização e desinfecção das salas, instalações, banheiros e corredores; realizar a limpeza de móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes; efetuar a remoção de entulhos de lixo em geral; executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; informar ao chefe imediato das irregularidades encontrados nas instalações das dependências de trabalho; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional bem como que forem correlatadas ao cargo.

                           

                           

                          Mecânico

                          Executar os serviços de manutenção mecânica, montando e desmontando veículos, máquinas e equipamentos, reparando ou substituindo partes e peças, visando o seu perfeito funcionamento e prolongamento de sua vida útil; Executar outras tarefas correlatas.

                            

                          Motorista I e II

                          Conduzir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; Transportar passageiros e cargas; Transportar e entregar correspondência ou carga que lhe for confiada; Auxiliar no carregamento e descarregamento do veículo e em outras tarefas quando o veículo não estiver em movimento; Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, mantendo-o em boas condições de funcionamento; Fazer reparos de emergência; Comunicar ao chefe imediato, as anomalias verificadas no funcionamento do veículo; Providenciar no abastecimento de combustível, óleo e água; Preencher e apresentar ao setor competente os boletins de serviço; Eventualmente, dirigir outra espécie de veículo e auxiliar mecânicos no conserto de veículos; Executar outras tarefas correlatas.

                           





                          Operador de Máquinas

                          Conduzir e operar máquinas de grande porte, destinadas ao serviço de construção e conservação de estradas e ruas; Fazer escavações, terraplenagens, aterros e compressões de solo; Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue e outros implementos afins, mantendo-os em boas condições de funcionamento; Fazer reparos de emergência; comunicar, a superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento do equipamento; Providenciar no abastecimento do combustível, óleo e água; eventualmente, dirigir outra espécie de veículo; Auxiliar em trabalhos de mecânica e outros semelhantes; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                          Pedreiro

                          Efetuar a locação de pequenas obras; Fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; Fazer e reparar bueiros e fossas e piso de cimento, fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; Preparar ou orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; Preparar e aplicar cal ações em paradas; Fazer blocos de cimento; Assentar marcos de portas e janelas; Colocar telhas, azulejos e ladrilhos; Armar andaimes; Fazer consertos em obras de alvenaria; Instalar aparelhos sanitários; Assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros; Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; Operar com instrumentos de controle de medidas, pelo prumo e nível, cortar pedras; Armar formas para fabricação de tubos; Orientar e examinar serviços executados pelos ajudantes e outros auxiliares sob sua direção; Fazer os registros e apurações sobre o custo da mão-de-obra; Fazer orçamentos; Organizar pedidos de material; Executar outras tarefas correlatas.

                           

                           

                           

                           

                           

                          Motorista de Transporte Escolar

                          Conduzir veículos automotores destinados ao transporte escolar de passageiros, de acordo com as regras de trânsito brasileiro, conduzindo-os em trajeto ou itinerário determinado e instruções recebidas; Colaborar com a organização dos alunos no interior do veículo; Portar os documentos do veículo e os pessoais; Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água, óleo, testando os freios, a parte elétrica e outros itens necessários, certificando-se de suas condições de funcionamento bem como da necessidade de abastecimento e reparos; Auxiliar no carregamento e descarregamento do veículo e em outras tarefas quando o veículo não estiver em movimento; Realizar reparos de emergência; Informar problemas do veículo ao setor responsável; Zelar por sua conservação; Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o ao local indicado pelo setor responsável; Colaborar com a limpeza do veículo; Preencher e apresentar ao setor competente os boletins de serviço; Eventualmente, dirigir outra espécie de veículo e auxiliar mecânicos no conserto de veículos; Executar outras tarefas correlatas.

                          • Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                          • -

                            ANEXO II

                            LEI COMPLEMENTAR N. 72, DE 2017

                            • -

                              TABELA 1

                              FUNÇÕES INERENTES AOS CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

                              CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 

                              PADRÃO

                              FUNÇÃO

                              HABILITAÇÃO MÍNIMA

                              PEB I

                              Professor Educação Infantil – Creche/Pré-Escola

                              Formação no Magistério na Educação Infantil, em nível médio, na modalidade normal.

                              PEB II

                              Professor Ensino Fundamental – 1º ao 5º Ano

                              Formação no Magistério nos anos iniciais – 1º ao 5º ano - do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal.

                              PEB III

                              Professo Ensino Fundamental – 6º ao 9º Ano

                              Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação na área específica.

                              • -

                                TABELA 4

                                TABELA DO QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 

                                Cargo

                                Modalidade de Ensino

                                Quantidade

                                PROFESSOR

                                EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

                                EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

                                250

                                PROFESSOR

                                ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DE 1º AO 5º ANO

                                PROFESSOR

                                ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª AO 9ª ANO

                              • -

                                ANEXO III

                                LEI COMPLEMENTAR N. 72, DE 2017

                                • -

                                  TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 

                                  NIVEL/CLASSE

                                  A

                                  B

                                  C

                                  D

                                  E

                                  F

                                  G

                                  I

                                  955,80

                                  1.003,59

                                  1.053,76

                                  1.106,45

                                  1.161,76

                                  1.219,85

                                  1.280,83

                                  II

                                  1.051,61

                                  1.104,19

                                  1.159,39

                                  1.217,38

                                  1.278,25

                                  1.342,15

                                  1.409,29

                                  III

                                  1.069,65

                                  1.123,14

                                  1.179,28

                                  1.238,25

                                  1.300,15

                                  1.365,19

                                  1.433,41

                                  IV

                                  1.122,40

                                  1.178,52

                                  1.237,45

                                  1.299,33

                                  1.364,28

                                  1.432,50

                                  1.504,14

                                  V

                                  1.156,80

                                  1.214,63

                                  1.275,36

                                  1.339,12

                                  1.406,09

                                  1.476,40

                                  1.550,21

                                  VI

                                  1.234,62

                                  1.296,36

                                  1.361,19

                                  1.429,25

                                  1.500,70

                                  1.575,73

                                  1.654,51

                                  VII

                                  1.272,42

                                  1.336,05

                                  1.402,84

                                  1.472,98

                                  1.546,62

                                  1.623,96

                                  1.705,16

                                  VIII

                                  1.383,90

                                  1.452,56

                                  1.525,19

                                  1.601,50

                                  1.681,57

                                  1.765,65

                                  1.853,93

                                  IX

                                  1.399,62

                                  1.469,60

                                  1.543,10

                                  1.620,23

                                  1.701,26

                                  1.786,32

                                  1.875,62

                                  X

                                  1.539,16

                                  1.616,12

                                  1.696,93

                                  1.781,77

                                  1.870,88

                                  1.964,41

                                  2.062,65

                                  XI

                                  1.841,43

                                  1.933,46

                                  2.030,14

                                  2.131,65

                                  2.238,23

                                  2.350,16

                                  2.467,65

                                  XII

                                  2.025,51

                                  2.126,79

                                  2.233,19

                                  2.345,64

                                  2.462,05

                                  2.585,14

                                  2.714,40

                                  XIII

                                  2.450,89

                                  2.573,42

                                  2.702,10

                                  2.837,21

                                  2.979,07

                                  3.128,04

                                  3.284,42

                                  XIV

                                  3.131,02

                                  3.287,57

                                  3.451,96

                                  3.624,56

                                  3.805,77

                                  3.996,07

                                  4.195,87

                                  XV

                                  3.444,14

                                  3.616,35

                                  3.797,16

                                  3.987,02

                                  4.186,38

                                  4.395,68

                                  4.615,48

                                  XV-A

                                  5.166,22

                                  5.424,53

                                  5.695,77

                                  5.980,54

                                  6.279,56

                                  6.593,55

                                  6.923,22

                                  XVI

                                  3.779,94

                                  3.968,92

                                  4.167,37

                                  4.375,73

                                  4.594,50

                                  4.824,21

                                  5.065,40

                                  XVII

                                  5.042,60

                                  5.294,71

                                  5.559,44

                                  5.837,43

                                  6.129,28

                                  6.435,76

                                  6.757,53

                                  XVIII

                                  8.584,51

                                  9.013,73

                                  9.464,42

                                  9.937,62

                                  10.434,50

                                  10.956,23

                                  11.504,04

                                  XVIII–A

                                  10.215,58

                                  10.726,33

                                  11.262,66

                                  11.825,78

                                  12.417,08

                                  13.037,93

                                  13.689,83

                                  XVIII-B

                                  13.394,50

                                  14.064,28

                                  14.767,50

                                  15.505,88

                                  16.281,16

                                  17.095,22

                                  17.949,98

                                  XVIII-C

                                  12.876,76

                                  13.520,60

                                  14.196,64

                                  14.906,46

                                  15.651,78

                                  16.434,38

                                  17.256,11

                                  XVIII-D

                                  4.852,88

                                  5.095,52

                                  5.350,29

                                  5.617,80

                                  5.898,69

                                  6.193,64

                                  6.503,32

                                  • -

                                    TABELA I-A – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – NÍVEL SUPERIOR 

                                    NIVEL/CLASSE

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    G

                                    XIV-A

                                    2.366,56

                                    2.603,28

                                    2.863,60

                                    3.149,97

                                    3.464,94

                                    3.811,44

                                    4.192,58

                                    XV-A

                                    2.603,28

                                    2.863,60

                                    3.149,97

                                    3.464,94

                                    3.811,44

                                    4.192,62

                                    4.611,85

                                    XVI-A

                                    2.863,58

                                    3.149,97

                                    3.464,99

                                    3.811,46

                                    4.192,62

                                    4.611,88

                                    5.073,06

                                    XVII-A

                                    3.811,46

                                    4.192,63

                                    4.611,87

                                    5.073,07

                                    5.580,38

                                    6.138,40

                                    6.752,25

                                    • -

                                      TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

                                      SÍMBOLO

                                      VALOR – R$

                                      AGENTE POLÍTICO

                                      Subsídio fixado por lei específica de iniciativa do Poder Legislativo – art. 53, XXV da Lei Orgânica Municipal

                                      DAS I

                                      6.596,01

                                      DAS II

                                      5.389,50

                                      DAS III

                                      4.547,39

                                      DAS IV

                                      3.873,71

                                      DAS V

                                      3.536,86

                                      DAS VI

                                      3.031,61

                                      DAS VII

                                      2.526,34

                                      DAS VIII

                                      2.273,69

                                      DAS IX

                                      2.021,05

                                      DAS X

                                      1.684,21

                                      DAS XI

                                      1.347,38

                                      DAS XII

                                      1.094,76

                                      SE-A

                                      1.684,21

                                      SE-B

                                      1.534,49

                                      SE-C

                                      1.364,76

                                      SE-D

                                      1.343,25

                                      SE-E

                                      1.322,10



                                    Registra-se e Publica-se

                                    Costa Rica, 5 de outubro de 2017; 37º ano de Emancipação Político-Administrativa.

                                    WALDELI DOS SANTOS ROSA

                                    Prefeito Municipal


                                    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06/10/2017