Lei Ordinária n° 1452/2019 de 19 de Fevereiro de 2019

Altera a Lei n. 1.266, de 30 de setembro de 2015, que denomina a Escola Municipal Fábio Rodrigues Barbosa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   A Lei n. 1.266, de 30 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 
• Art. 1°. -

   Denomina Fábio Rodrigues Barbosa a escola municipal localizada à Rua José Braulino de Souza, 206 - jardim Eldorado, neste município.
• Art. 1°. -  Fica criada a Escola Municipal Fábio Rodrigues Barbosa, localizada à Rua José Braulino de Souza, 206 - Jardim Imbirussú, neste município.
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1457/2019
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1457/2019
• Art. 2º. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Costa Rica, 19 de fevereiro de 2019; 39° ano da emancipação Político-Administrativa.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/02/2019