Lei Ordinária n° 674/2003 de 01 de Abril de 2003

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 194, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS N°S 221, DE 30 DE MARÇO DE 1992 E 260, DE 24 DE MAIO DE 1994 E DECRETO N° 1.708, DE 19 DE ABRIL DE 2001, a dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SENHOR WALDELI DOS SANTOS ROSA, com fundamento no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Esta Lei altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei n° 194/91 e alterado pelas Leis n°s 221/92 e 260/94, e, posteriormente pelo Decreto n° 1.708/01.
  
• Art. 2º. -  O Conselho Municipal de Saúde passa ter a seguinte estrutura e composição:
• I -  REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS:
• I -  REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PUBLICAS E PRIVADAS:
• I -  Representantes do Governo Municipal e dos Prestadores de Serviços Privados Conveniados, ou sem Fins Lucrativos:
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• a) -

  Titular: NIVALDO NOGUEIRA DE SOUZA

  Suplente: WALDOMIRO BOCALAN
• a) -

   Titular: ANDERSON FERREIRA DIAS 

  Suplente: BASÍLIO FRANCISCO DOS SANTOS
• a) -

   Titular: Jovenaldo Francisco dos Santos 

  Suplente: Adriana Pereira M. Carrijo
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• b) -

  Titular: SANDRA REGINA MEDRADO DA COSTA 

  Suplente: MARCELINO CAMPOS DA COSTA
• b) -

  Titular: MARCELINO CAMPOS DA COSTA 

  Suplente: SANDRA REGINA MEDRADO DA COSTA
• b) -

   Titular: Maria Aparecida C. C. de Castro

  Suplente: Emerson Leandro Bortolazzi
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• c) -

   Titular: ANDERSON FERREIRA DIAS

  Suplente: BASÍLIO FRANCISCO DOS SANTOS
• c) -

   Titular: JOSÉ BERNARDINO BRUNO 

  Suplente: MARIA APARECIDA C.C.CASTRO
• c) -

   Titular: José Bernardino Bruno

  Suplente: Alberto de Oliveira Rodi
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• II -

   REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM SAÚDE:
  
• II -

   REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM SAÚDE
  
• II -

   Representantes dos Trabalhadores na Área de Saúde:
  
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• a) -

   Titular: CLEITON AMANCIO

  Suplente: IVONILDA DA SILVA 
• a) -

   Titular: NILTON SÉRGIO CARNEIRO PEREIRA 

  Suplente: WANDERLEY FURTADO PEREIRA
  
• a) -

   Titular: Adriana Sanches Machado

  Suplente: Renata Inácio N. Melo
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• b) -

   Titular: VALDIR JUSTINO DE ALMEIDA
  

  Suplente: JOÃO FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR
  
• b) -

   Titular: CLEITON AMÂNCIO 

  Suplente: ADEVILSON PAES FONTOURA
• b) -

   Titular: Nilton Sérgio Carneiro 

  Suplente: Luzia Nogueira de Andrade Souza
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• c) -

   Titular: CLAUDINEY MONTANI

  Suplente: EVA LIVRAI RODRIGUES INÁCIO
  
• c) -

   Titular: LOURIVAL FELIPE 
  

  Suplente: LEANDRO BORTOLAZZI
  
• c) -

   Titular: Antonio Aparecido Rainho 

  Suplente: Sandra Maria Vieira
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• III -

   REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:
  
• III -

   REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS: 
  
• III -

   Representantes dos Usuários:
  
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• a) -

   Titular: LUIZ ANTÔNIO BOCALAN 

  Suplente: TERESINHA DA CRUZ
• a) -

   Titular: OSÓRIA MOURA DA SILVA
  

  Suplente: MARIA EMÍLIA DE REZENDE MORAES
  
• a) -

   Titular: Jessé Cruciol

  Suplente: Odecio Dias de Jesus
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• b) -

   Titular: MILTON GUILHERME AUGUSTIN 

  Suplente: JOÃO BATISTA RESENDE
• b) -

   Titular: CARLOS ROBERTO MORENTE 

  Suplente: RONIVALDO GARCIA COTA
  
• b) -

   Titular: Gustavo Antunes Affonso

  Suplente: Leonir Soares da Silva
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• c) -

   Titular: NOÉLIA MEDEIROS BRUM

  Suplente: ELTON FRANTIELI CAMARGO MELGAREJO
• c) -

   Titular: ROSE MEIRE VALDERRAMA DA SILVA

  Suplente: MÁRCIO PAES GOMES
• c) -

   Titular: Onilda Paulina Silva 
  

  Suplente: Helena Otoni Camargo Braun 
  
• c) -  Titular: Adão Raimundo 

  Suplente: Ledir Osória de Almeida 
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1107/2012
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1107/2012
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• d) -

   Titular: CARLOS ROBERTO MORENTE 

  Suplente: RONEVALDO GARCIA COTA
• d) -

   Titular: DAMIÃO WILLIAN DA CONCEIÇÃO 

  Suplente: WASHINGTON VALÉRIO ANDRADE
• d) -

   Titular: Ana Odalha da Cruz

  Suplente: Eliane Anacleto da Cruz
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• e) -

   Titular: VALDECI FERREIRA DE FREITAS

  Suplente: RÉGIS ZARDO MARQUEZ
• e) -

   Titular: LUCIANO QUINTANA CORRÊA DA COSTA 

  Suplente: JOÃO MESSIAS FERREIRA
• e) -

   Titular: Osmar Luis dos Santos Junior

  Suplente: Joaquim de Oliveira
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• f) -

   Titular: EVALDO PEREIRA MESQUITA 

  Suplente: KLÉBER FERREIRA DE FREITAS
• f) -

   Titular: ALINE CRISTINA MACHADO

  Suplente: ROSIMARY CARVALHO DE LIMA
• f) -

   Titular: Irmã Cecília Giacomini

  Suplente: Renato Woichekoski
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
• Art. 3º. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal, 1º de abril de 2003.

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/04/2003