Lei Ordinária n° 260/1994 de 24 de Maio de 1994

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1994, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.991 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   O Artigo 3º da Lei Municipal nº 194, de 09 de Setembro de 1.991, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação:
  
• Art. 3º. -

   O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição: 
  
• I -

   DO GOVERNO 
  
• I -  REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS:
• I -  REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PUBLICAS E PRIVADAS:
• I -  Representantes do Governo Municipal e dos Prestadores de Serviços Privados Conveniados, ou sem Fins Lucrativos:
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
• a) -

   01 (um) Representante da Secretaria de Saúde 
  
• a) -

  Titular: NIVALDO NOGUEIRA DE SOUZA

  Suplente: WALDOMIRO BOCALAN
• a) -

   Titular: ANDERSON FERREIRA DIAS 

  Suplente: BASÍLIO FRANCISCO DOS SANTOS
• a) -

   Titular: Jovenaldo Francisco dos Santos 

  Suplente: Adriana Pereira M. Carrijo
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
• b) -

   01 (um) Representante da Secretaria de Finanças
  
• b) -

  Titular: SANDRA REGINA MEDRADO DA COSTA 

  Suplente: MARCELINO CAMPOS DA COSTA
• b) -

  Titular: MARCELINO CAMPOS DA COSTA 

  Suplente: SANDRA REGINA MEDRADO DA COSTA
• b) -

   Titular: Maria Aparecida C. C. de Castro

  Suplente: Emerson Leandro Bortolazzi
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
• c) -

   01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde 
  
• c) -

   Titular: ANDERSON FERREIRA DIAS

  Suplente: BASÍLIO FRANCISCO DOS SANTOS
• c) -

   Titular: JOSÉ BERNARDINO BRUNO 

  Suplente: MARIA APARECIDA C.C.CASTRO
• c) -

   Titular: José Bernardino Bruno

  Suplente: Alberto de Oliveira Rodi
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
• d) -

   01 (um) Representante da Secretaria de Promoção Social 
  
• e) -

   01 (um) Representante da Fundação Nacional de Saúde (FNS) de nossa cidade 
  
• II -

   DOS PRESTADORES DE SERVIÇO 
  
• II -

   REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM SAÚDE:
  
• II -

   REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM SAÚDE
  
• II -

   Representantes dos Trabalhadores na Área de Saúde:
  
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
• a) -

   01 (um) Representante do Hospital Municipais:
  
• a) -

   Titular: CLEITON AMANCIO

  Suplente: IVONILDA DA SILVA 
• a) -

   Titular: NILTON SÉRGIO CARNEIRO PEREIRA 

  Suplente: WANDERLEY FURTADO PEREIRA
  
• a) -

   Titular: Adriana Sanches Machado

  Suplente: Renata Inácio N. Melo
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
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Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
• b) -

   01 (um) Representante da Clínica Santa Rita de Cássia. 
  
• b) -

   Titular: VALDIR JUSTINO DE ALMEIDA
  

  Suplente: JOÃO FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR
  
• b) -

   Titular: CLEITON AMÂNCIO 

  Suplente: ADEVILSON PAES FONTOURA
• b) -

   Titular: Nilton Sérgio Carneiro 

  Suplente: Luzia Nogueira de Andrade Souza
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
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Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
• III -

   DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE 
  
• III -

   REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:
  
• III -

   REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS: 
  
• III -

   Representantes dos Usuários:
  
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
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Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
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Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
• a) -

   02 (dois) Representante da Associação de Pais e Mestres;
  
• a) -

   Titular: LUIZ ANTÔNIO BOCALAN 

  Suplente: TERESINHA DA CRUZ
• a) -

   Titular: OSÓRIA MOURA DA SILVA
  

  Suplente: MARIA EMÍLIA DE REZENDE MORAES
  
• a) -

   Titular: Jessé Cruciol

  Suplente: Odecio Dias de Jesus
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1057/2011
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Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 685/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
Redação dada pela Lei Ordinária n° 674/2003
• b) -

   01 (um) Representante da Pastoral da Saúde; 
  
• c) -

   01 (um) Representante do Rotary Clube;
  
• d) -

   01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação;
  
• e) -

   01 (um) Representante da Associação Comercial; 
  
• f) -

   01 (um) Representante da Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Costa Rica; 
  
• g) -

   01 (um) Representante do Sindicato Rural de Costa Rica; 
  
• h) -

   01 (um) Representante da Maçonaria de Costa Rica;
  
• i) -

   01 (um) Representante da Pastoral da Criança de nossa cidade.
  
• Art. 2º. -

   Fica consolidados os demais atos contados na Lei nº 194, de 09 de Setembro de 1.991.
  
• Art. 3º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

24 de Maio de 1.994

GETÚLIO RIBAS 

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/05/1994