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Lei Complementar n° 38/2011 de 04 de Abril de 2011


Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementa Nº. 26, de 10 de dezembro de 2.009.

JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 96, IV da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:


  • Art. 1º. -

     Fica alterado o art. 31 da Lei Complementar Nº. 26/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    • Art. 31 -  O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 755 (setecentos e cinquenta e cinco) vagas, sendo 549 (quinhentos e quarenta e nove) vagas de cargos de provimento efetivo e 206 (duzentos e seis) vagas de cargos de provimento em comissão.
    • Art. 31 -

       O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 828 (oitocentos e vinte e oito) vagas, sendo 580 (quinhentos e oitenta) vagas de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) vagas de cargos de provimento em comissão.

    • Art. 31 -  O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 890 (oitocentos e noventa) vagas, sendo 642 (seiscentos e quarenta e duas) vagas de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) vagas de cargos de provimento em comissão.
    • Art. 31 -  O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 895 (oitocentos e noventa e cinco) vagas, sendo 647 (seiscentos e quarenta e sete) vagas de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) vagas de cargos de provimento em comissão.
    • Art. 31 -

       O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 1.017 (mil e dezessete) vagas, sendo 769 (setecentos e sessenta e nove) de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) de cargos de provimento em comissão.

    • Art. 31 -
       O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 1.024 (mil e vinte e quatro) vagas, sendo 769 (setecentos e sessenta e nove) de cargos de provimento efetivo e 255 (duzentos e cinquenta e cinco) de cargos de provimento em comissão.
        • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2019
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2019
          Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
          Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
            Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
            Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
              Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2014
              Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2014
                Redação dada pela Lei Complementar n° 42/2011
                Redação dada pela Lei Complementar n° 42/2011
              • Art. 2º. -

                 Ficam alteradas a Tabela I – Atividades de Nível Superior, do Anexo I, e a Tabela I – Cargos de Provimento Efetivo, do Anexo II, ambas da Lei Complementar Nº. 26/2009, que passam a vigorar em conformidade com o anexo desta Lei.

              • Art. 3º. -  As despesas inerentes a implantação e implementação desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário.
              • Art. 4º. -  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              • -

                ANEXO I

                CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                 

                TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

                CARGO

                NÍVEL

                C/H/S

                VAGAS

                REQUISITOS

                Advogado

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro na OAB

                Arquiteto

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Assistente Social

                XIV

                40

                06

                Curso superior completo c/ registro no CRESS

                Contador

                XV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRC

                Enfermeiro

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no COREN

                Engenheiro Civil

                XVII

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Farmacêutico

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Bioquímico

                XV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Farmacêutico Generalista

                XV

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Fiscal Tributário

                XV

                40

                02

                Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                Fisioterapeuta

                XV

                40

                06

                Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                Fonoaudiólogo

                XV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CRFa

                Jornalista

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no  MTb

                Médico Clínico - Geral

                XVIII

                20

                10

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Especialista

                XVIII-A

                20

                15

                Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                Médico Veterinário

                XV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CRMV

                Nutricionista

                XIV

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRN

                Odontólogo

                XV

                20

                20

                Curso superior completo c/ registro no CRO

                Psicólogo

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no CRP

                Terapeuta Ocupacional

                XIV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                Turismólogo

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo em Turismo

                 

                T O T A L à

                96

                 
              • -

                ANEXO I

                CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

                CARGO

                NÍVEL

                C/H/S

                VAGAS

                REQUISITOS

                Advogado

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro na OAB

                Arquiteto

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Assistente Social

                XIV

                40

                11

                Curso superior completo c/ registro no CRESS

                Contador

                XV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRC

                Enfermeiro

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no COREN

                Engenheiro Civil

                XVII

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Farmacêutico

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Bioquímico

                XV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Farmacêutico Generalista

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Fiscal Tributário

                XV

                40

                02

                Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                Fisioterapeuta

                XV

                40

                06

                Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                Fonoaudiólogo

                XV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CRFa

                Jornalista

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no  MTb

                Médico Clínico - Geral

                XVIII

                20

                10

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Especialista

                XVIII-A

                20

                15

                Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                Médico Veterinário

                XV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CRMV

                Nutricionista

                XIV

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRN

                Odontólogo

                XV

                20

                20

                Curso superior completo c/ registro no CRO

                Psicólogo

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no CRP

                Terapeuta Ocupacional

                XIV

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                Turismólogo

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo em Turismo

                 

                T O T A L à

                107

                 
              • -

                ANEXO I

                CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                 

                TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

                CARGO

                NÍVEL

                C/H/S

                VAGAS

                REQUISITOS

                Advogado

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro na OAB

                Arquiteto

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Assistente Social

                XIV

                40

                11

                Curso superior completo c/ registro no CRESS

                Contador

                XV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRC

                Enfermeiro

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no COREN

                Engenheiro Civil

                XVII

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Farmacêutico

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Bioquímico

                XV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Farmacêutico Generalista

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Fiscal Tributário

                XV

                40

                02

                Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                Fisioterapeuta

                XV

                40

                06

                Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                Fonoaudiólogo

                XV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CRFa

                Jornalista

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no  MTb

                Médico Clínico - Geral

                XVIII

                20

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Especialista

                XVIII-A

                20

                12

                Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                Médico Especialista

                XVIII-B

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                Medico Clínico-Geral

                XVIII-C

                40

                06

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Auditor

                XVIII-D

                20

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Veterinário

                XV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CRMV

                Nutricionista

                XIV

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRN

                Odontólogo

                XV

                20

                16

                Curso superior completo c/ registro no CRO

                Odontólogo

                XV-A

                40

                04

                Curso superior completo c/ registro no CRO

                Psicólogo

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no CRP

                Terapeuta Ocupacional

                XIV

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                Turismólogo

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo em Turismo

                 

                T O T A L à

                107

                 
              • -

                ANEXO I

                CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

                 

                CARGO

                NÍVEL

                C/H/S

                VAGAS

                REQUISITOS

                Advogado

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro na OAB

                Arquiteto

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Assistente Social

                XIV

                40

                11

                Curso superior completo c/ registro no CRESS

                Contador

                XV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRC

                Enfermeiro

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no COREN

                Engenheiro Civil

                XVII

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Farmacêutico

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Bioquímico

                XV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Farmacêutico Generalista

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Fiscal Tributário

                XV

                40

                02

                Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                Fisioterapeuta

                XV

                40

                06

                Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                Fonoaudiólogo

                XV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CRFa

                Jornalista

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no  MTb

                Médico Clínico - Geral

                XVIII

                20

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Especialista

                XVIII-A

                20

                12

                Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                Médico Especialista

                XVIII-B

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                Medico Clinico Geral

                XVIII-C

                40

                06

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Auditor

                XVIII-D

                20

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Veterinário

                XV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CRMV

                Nutricionista

                XIV

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRN

                Odontólogo

                XV

                20

                16

                Curso superior completo c/ registro no CRO

                Odontólogo

                XV-A

                40

                04

                Curso superior completo c/ registro no CRO

                Psicólogo

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no CRP

                Terapeuta Ocupacional

                XIV

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                Turismólogo

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo em Turismo

                Biólogo

                XI

                20

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRB

                Geólogo

                XIII

                20

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Engenheiro Agrônomo

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Engenheiro Florestal

                XIII

                20

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Engenheiro Sanitarista e Ambiental

                XIII

                20

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                 

                T O T A L à

                112

                 
              • -

                ANEXO I

                CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR


                CARGO

                NÍVEL

                C/H/S

                VAGAS

                REQUISITOS

                Advogado

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro na OAB

                Arquiteto

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Assistente Social

                XIV

                40

                11

                Curso superior completo c/ registro no CRESS

                Contador

                XV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRC

                Enfermeiro

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no COREN

                Engenheiro Civil

                XVII

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Farmacêutico

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Bioquímico

                XV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Farmacêutico Generalista

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no CRF

                Fiscal Tributário

                XV

                40

                02

                Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                Fisioterapeuta

                XV

                40

                06

                Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                Fonoaudiólogo

                XV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CRFa

                Jornalista

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no  MTb

                Médico Clínico - Geral

                XVIII

                20

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Especialista

                XVIII-A

                20

                12

                Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                Médico Especialista

                XVIII-B

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                Medico Clinico Geral

                XVIII-C

                40

                06

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Auditor

                XVIII-D

                20

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRM

                Médico Veterinário

                XV

                40

                02

                Curso superior completo c/ registro no CRMV

                Nutricionista

                XIV

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CRN

                Odontólogo

                XV

                20

                16

                Curso superior completo c/ registro no CRO

                Odontólogo

                XV-A

                40

                04

                Curso superior completo c/ registro no CRO

                Psicólogo

                XV

                40

                08

                Curso superior completo c/ registro no CRP

                Terapeuta Ocupacional

                XIV

                40

                03

                Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                Turismólogo

                XIV

                40

                01

                Curso superior completo em Turismo

                Biólogo

                XI

                20

                01

                Curso superior completo c/ registro no CRB

                Geólogo

                XIII

                20

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Engenheiro Agrônomo

                XVII

                40

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Engenheiro Florestal

                XIII

                20

                01

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                Engenheiro Sanitarista e Ambiental

                XIII

                20

                02

                Curso superior completo c/ registro no CREA

                 

                T O T A L à

                114

                 
                  • Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                  Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                    Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
                    Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
                      Redação dada pela Lei Complementar n° 47/2013
                      Redação dada pela Lei Complementar n° 47/2013
                        Redação dada pela Lei Complementar n° 42/2011
                        Redação dada pela Lei Complementar n° 42/2011
                      • -

                        TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                        Nível/Classe

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                        I

                        567,50

                        595,88

                        625,67

                        656,95

                        689,80

                        724,29

                        760,50

                        II

                        624,40

                        655,62

                        688,40

                        722,82

                        758,96

                        796,91

                        836,76

                        III

                        635,10

                        666,86

                        700,20

                        735,21

                        711,97

                        810,57

                        851,09

                        IV

                        666,43

                        699,75

                        734,74

                        771,48

                        810,05

                        850,55

                        893,08

                        V

                        686,85

                        721,19

                        757,25

                        795,11

                        834,87

                        876,61

                        920,44

                        VI

                        733,06

                        769,71

                        808,20

                        848,61

                        891,04

                        935,59

                        982,37

                        VII

                        755,50

                        793,28

                        832,94

                        874,59

                        918,31

                        964,23

                        1.012,44

                        VIII

                        821,41

                        862,48

                        905,60

                        950,88

                        998,43

                        1.048,35

                        1.100,77

                        IX

                        831,03

                        872,58

                        916,21

                        962,02

                        1.010,12

                        1.060,63

                        1.113,66

                        X

                        913,88

                        959,57

                        1.007,55

                        1.057,93

                        1.110.83

                        1.166,37

                        1.224,69

                        XI

                        1.093,33

                        1.148,00

                        1.205,40

                        1.265,67

                        1.328,95

                        1.395,40

                        1.465,17

                        XII

                        1.202,65

                        1.262,78

                        1.325,95

                        1.392,72

                        1.461,83

                        1.534,92

                        1.611,67

                        XIII

                        1.455,21

                        1.527,97

                        1.604,37

                        1.684,59

                        1.768,82

                        1.857,26

                        1.950,12

                        XIV

                        1.859,04

                        1.951,99

                        2.049,59

                        2.152,07

                        2.259,67

                        2.372,66

                        2.491,29

                        XV

                        2.044,95

                        2.147,20

                        2.254,56

                        2.367,29

                        2.485,65

                        2.609,93

                        2.740,43

                        XV-A

                        3.067,42

                        3.220,79

                        3.381,83

                        3.550,92

                        3.728,47

                        3.914,89

                        4.110,64

                        XVI

                        2.244,33

                        2.356,54

                        2.474,36

                        2.598,07

                        2.727,97

                        2.864,36

                        3.007,57

                        XVII

                        2.994,02

                        3.143,72

                        3.300,91

                        3.465,95

                        3.639,25

                        3.821,21

                        4.012,27

                        XVIII

                        3.985,03

                        4.184,28

                        4.393,50

                        4.613,17

                        4.843,83

                        5.086,02

                        5.340,32

                        XVIII – A

                        6.550,70

                        6.878,23

                        7.222,14

                        7.583,24

                        7.962,40

                        8.360,52

                        8.778,54

                        XVIII - B

                        9.826,00

                        10.317,35

                        10.833,22

                        11.374,88

                        11.943,62

                        12.540,80

                        13.167,84

                        XVIII-C

                        8.257,18

                        8.670,04

                        9.103,54

                        9.558,72

                        10.036,66

                        10.538,49

                        11.065,41

                        XVIII-D

                        3.560,00

                        3.738,00

                        3.924,90

                        4.121,14

                        4.327,20

                        4.543,56

                        4.770,74
                      • -

                        TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                          

                        Nível/Classe

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                        I

                        567,50

                        595,88

                        625,67

                        656,95

                        689,80

                        724,29

                        760,50

                        II

                        624,40

                        655,62

                        688,40

                        722,82

                        758,96

                        796,91

                        836,76

                        III

                        635,10

                        666,86

                        700,20

                        735,21

                        711,97

                        810,57

                        851,09

                        IV

                        666,43

                        699,75

                        734,74

                        771,48

                        810,05

                        850,55

                        893,08

                        V

                        686,85

                        721,19

                        757,25

                        795,11

                        834,87

                        876,61

                        920,44

                        VI

                        733,06

                        769,71

                        808,20

                        848,61

                        891,04

                        935,59

                        982,37

                        VII

                        755,50

                        793,28

                        832,94

                        874,59

                        918,31

                        964,23

                        1.012,44

                        VIII

                        821,41

                        862,48

                        905,60

                        950,88

                        998,43

                        1.048,35

                        1.100,77

                        IX

                        831,03

                        872,58

                        916,21

                        962,02

                        1.010,12

                        1.060,63

                        1.113,66

                        X

                        913,88

                        959,57

                        1.007,55

                        1.057,93

                        1.110.83

                        1.166,37

                        1.224,69

                        XI

                        1.093,33

                        1.148,00

                        1.205,40

                        1.265,67

                        1.328,95

                        1.395,40

                        1.465,17

                        XII

                        1.202,65

                        1.262,78

                        1.325,95

                        1.392,72

                        1.461,83

                        1.534,92

                        1.611,67

                        XIII

                        1.455,21

                        1.527,97

                        1.604,37

                        1.684,59

                        1.768,82

                        1.857,26

                        1.950,12

                        XIV

                        1.859,04

                        1.951,99

                        2.049,59

                        2.152,07

                        2.259,67

                        2.372,66

                        2.491,29

                        XV

                        2.044,95

                        2.147,20

                        2.254,56

                        2.367,29

                        2.485,65

                        2.609,93

                        2.740,43

                        XV-A

                        3.067,42

                        3.220,79

                        3.381,83

                        3.550,92

                        3.728,47

                        3.914,89

                        4.110,64

                        XVI

                        2.244,33

                        2.356,54

                        2.474,36

                        2.598,07

                        2.727,97

                        2.864,36

                        3.007,57

                        XVII

                        2.994,02

                        3.143,72

                        3.300,91

                        3.465,95

                        3.639,25

                        3.821,21

                        4.012,27

                        XVIII

                        5.504,79

                        5.780,02

                        6.069,02

                        6.372,47

                        6.691,09

                        7.025,64

                        7.376,92

                        XVIII – A

                        6.550,70

                        6.878,23

                        7.222,14

                        7.583,24

                        7.962,40

                        8.360,52

                        8.778,54

                        XVIII - B

                        9.826,00

                        10.317,35

                        10.833,22

                        11.374,88

                        11.943,62

                        12.540,80

                        13.167,84

                        XVIII-C

                        8.257,18

                        8.670,04

                        9.103,54

                        9.558,72

                        10.036,66

                        10.538,49

                        11.065,41

                        XVIII-D

                        3.560,00

                        3.738,00

                        3.924,90

                        4.121,14

                        4.327,20

                        4.543,56

                        4.770,74
                      • -

                        TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 

                        NIVEL/CLASSE

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                        I

                        955,80

                        1.003,59

                        1.053,76

                        1.106,45

                        1.161,76

                        1.219,85

                        1.280,83

                        II

                        1.051,61

                        1.104,19

                        1.159,39

                        1.217,38

                        1.278,25

                        1.342,15

                        1.409,29

                        III

                        1.069,65

                        1.123,14

                        1.179,28

                        1.238,25

                        1.300,15

                        1.365,19

                        1.433,41

                        IV

                        1.122,40

                        1.178,52

                        1.237,45

                        1.299,33

                        1.364,28

                        1.432,50

                        1.504,14

                        V

                        1.156,80

                        1.214,63

                        1.275,36

                        1.339,12

                        1.406,09

                        1.476,40

                        1.550,21

                        VI

                        1.234,62

                        1.296,36

                        1.361,19

                        1.429,25

                        1.500,70

                        1.575,73

                        1.654,51

                        VII

                        1.272,42

                        1.336,05

                        1.402,84

                        1.472,98

                        1.546,62

                        1.623,96

                        1.705,16

                        VIII

                        1.383,90

                        1.452,56

                        1.525,19

                        1.601,50

                        1.681,57

                        1.765,65

                        1.853,93

                        IX

                        1.399,62

                        1.469,60

                        1.543,10

                        1.620,23

                        1.701,26

                        1.786,32

                        1.875,62

                        X

                        1.539,16

                        1.616,12

                        1.696,93

                        1.781,77

                        1.870,88

                        1.964,41

                        2.062,65

                        XI

                        1.841,43

                        1.933,46

                        2.030,14

                        2.131,65

                        2.238,23

                        2.350,16

                        2.467,65

                        XII

                        2.025,51

                        2.126,79

                        2.233,19

                        2.345,64

                        2.462,05

                        2.585,14

                        2.714,40

                        XIII

                        2.450,89

                        2.573,42

                        2.702,10

                        2.837,21

                        2.979,07

                        3.128,04

                        3.284,42

                        XIV

                        3.131,02

                        3.287,57

                        3.451,96

                        3.624,56

                        3.805,77

                        3.996,07

                        4.195,87

                        XV

                        3.444,14

                        3.616,35

                        3.797,16

                        3.987,02

                        4.186,38

                        4.395,68

                        4.615,48

                        XV-A

                        5.166,22

                        5.424,53

                        5.695,77

                        5.980,54

                        6.279,56

                        6.593,55

                        6.923,22

                        XVI

                        3.779,94

                        3.968,92

                        4.167,37

                        4.375,73

                        4.594,50

                        4.824,21

                        5.065,40

                        XVII

                        5.042,60

                        5.294,71

                        5.559,44

                        5.837,43

                        6.129,28

                        6.435,76

                        6.757,53

                        XVIII

                        8.584,51

                        9.013,73

                        9.464,42

                        9.937,62

                        10.434,50

                        10.956,23

                        11.504,04

                        XVIII–A

                        10.215,58

                        10.726,33

                        11.262,66

                        11.825,78

                        12.417,08

                        13.037,93

                        13.689,83

                        XVIII-B

                        13.394,50

                        14.064,28

                        14.767,50

                        15.505,88

                        16.281,16

                        17.095,22

                        17.949,98

                        XVIII-C

                        12.876,76

                        13.520,60

                        14.196,64

                        14.906,46

                        15.651,78

                        16.434,38

                        17.256,11

                        XVIII-D

                        4.852,88

                        5.095,52

                        5.350,29

                        5.617,80

                        5.898,69

                        6.193,64

                        6.503,32
                          • Redação dada pela Lei Complementar n° 72/2017
                          Redação dada pela Lei Complementar n° 72/2017
                            Redação dada pela Lei Complementar n° 47/2013
                            Redação dada pela Lei Complementar n° 47/2013


                          Registra-se e Publica-se

                          Costa Rica (MS), 4 de abril de 2.011.

                          JESUS QUEIROZ BAIRD

                          Prefeito Municipal


                          Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/04/2011