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Lei Complementar n° 42/2011 de 29 de Dezembro de 2011


Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 10 de dezembro de 2009.

JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 96, IV da Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:


  • Art. 1º. -

     Fica alterado o art. 31 da Lei Complementar nº 26/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    • Art. 31 -

       O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 828 (oitocentos e vinte e oito) vagas, sendo 580 (quinhentos e oitenta) vagas de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) vagas de cargos de provimento em comissão.

    • Art. 31 -  O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 890 (oitocentos e noventa) vagas, sendo 642 (seiscentos e quarenta e duas) vagas de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) vagas de cargos de provimento em comissão.
    • Art. 31 -  O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 895 (oitocentos e noventa e cinco) vagas, sendo 647 (seiscentos e quarenta e sete) vagas de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) vagas de cargos de provimento em comissão.
    • Art. 31 -

       O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 1.017 (mil e dezessete) vagas, sendo 769 (setecentos e sessenta e nove) de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) de cargos de provimento em comissão.

    • Art. 31 -
       O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 1.024 (mil e vinte e quatro) vagas, sendo 769 (setecentos e sessenta e nove) de cargos de provimento efetivo e 255 (duzentos e cinquenta e cinco) de cargos de provimento em comissão.
        • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2019
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2019
          Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
          Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
            Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
            Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
              Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2014
              Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2014
            • Art. 2º. -

               Ficam alteradas a Tabela I – Atividades de Nível Superior, a Tabela II – Atividades de Nível Médio, a Tabela III – Atividades de Nível Elementar, e a Tabela IV – Cargos de Provimento em Comissão, do Anexo I da Lei Complementar nº 26/2009, que passam a vigorar em conformidade com o anexo desta Lei.

            • Art. 3º. -  As despesas inerentes a implantação e implementação desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário.
            • Art. 4º. -  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2011.
            • -

              ANEXO I

              CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

              TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

              CARGO

              NÍVEL

              C/H/S

              VAGAS

              REQUISITOS

              Advogado

              XVII

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro na OAB

              Arquiteto

              XVII

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Assistente Social

              XIV

              40

              11

              Curso superior completo c/ registro no CRESS

              Contador

              XV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRC

              Enfermeiro

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no COREN

              Engenheiro Civil

              XVII

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Farmacêutico

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Bioquímico

              XV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Farmacêutico Generalista

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Fiscal Tributário

              XV

              40

              02

              Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

              Fisioterapeuta

              XV

              40

              06

              Curso superior completo c/ registro no CREFITO

              Fonoaudiólogo

              XV

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CRFa

              Jornalista

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no  MTb

              Médico Clínico - Geral

              XVIII

              20

              10

              Curso superior completo c/ registro no CRM

              Médico Especialista

              XVIII-A

              20

              15

              Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

              Médico Veterinário

              XV

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CRMV

              Nutricionista

              XIV

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CRN

              Odontólogo

              XV

              20

              20

              Curso superior completo c/ registro no CRO

              Psicólogo

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no CRP

              Terapeuta Ocupacional

              XIV

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CREFITO

              Turismólogo

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo em Turismo

               

              T O T A L à

              107

               
            • -

              ANEXO I

              CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

               

              TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

              CARGO

              NÍVEL

              C/H/S

              VAGAS

              REQUISITOS

              Advogado

              XVII

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro na OAB

              Arquiteto

              XVII

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Assistente Social

              XIV

              40

              11

              Curso superior completo c/ registro no CRESS

              Contador

              XV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRC

              Enfermeiro

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no COREN

              Engenheiro Civil

              XVII

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Farmacêutico

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Bioquímico

              XV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Farmacêutico Generalista

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Fiscal Tributário

              XV

              40

              02

              Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

              Fisioterapeuta

              XV

              40

              06

              Curso superior completo c/ registro no CREFITO

              Fonoaudiólogo

              XV

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CRFa

              Jornalista

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no  MTb

              Médico Clínico - Geral

              XVIII

              20

              03

              Curso superior completo c/ registro no CRM

              Médico Especialista

              XVIII-A

              20

              12

              Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

              Médico Especialista

              XVIII-B

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

              Medico Clínico-Geral

              XVIII-C

              40

              06

              Curso superior completo c/ registro no CRM

              Médico Auditor

              XVIII-D

              20

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRM

              Médico Veterinário

              XV

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CRMV

              Nutricionista

              XIV

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CRN

              Odontólogo

              XV

              20

              16

              Curso superior completo c/ registro no CRO

              Odontólogo

              XV-A

              40

              04

              Curso superior completo c/ registro no CRO

              Psicólogo

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no CRP

              Terapeuta Ocupacional

              XIV

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CREFITO

              Turismólogo

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo em Turismo

               

              T O T A L à

              107

               
            • -

              ANEXO I

              CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

              TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

               

              CARGO

              NÍVEL

              C/H/S

              VAGAS

              REQUISITOS

              Advogado

              XVII

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro na OAB

              Arquiteto

              XVII

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Assistente Social

              XIV

              40

              11

              Curso superior completo c/ registro no CRESS

              Contador

              XV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRC

              Enfermeiro

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no COREN

              Engenheiro Civil

              XVII

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Farmacêutico

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Bioquímico

              XV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Farmacêutico Generalista

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Fiscal Tributário

              XV

              40

              02

              Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

              Fisioterapeuta

              XV

              40

              06

              Curso superior completo c/ registro no CREFITO

              Fonoaudiólogo

              XV

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CRFa

              Jornalista

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no  MTb

              Médico Clínico - Geral

              XVIII

              20

              03

              Curso superior completo c/ registro no CRM

              Médico Especialista

              XVIII-A

              20

              12

              Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

              Médico Especialista

              XVIII-B

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

              Medico Clinico Geral

              XVIII-C

              40

              06

              Curso superior completo c/ registro no CRM

              Médico Auditor

              XVIII-D

              20

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRM

              Médico Veterinário

              XV

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CRMV

              Nutricionista

              XIV

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CRN

              Odontólogo

              XV

              20

              16

              Curso superior completo c/ registro no CRO

              Odontólogo

              XV-A

              40

              04

              Curso superior completo c/ registro no CRO

              Psicólogo

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no CRP

              Terapeuta Ocupacional

              XIV

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CREFITO

              Turismólogo

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo em Turismo

              Biólogo

              XI

              20

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRB

              Geólogo

              XIII

              20

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Engenheiro Agrônomo

              XVII

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Engenheiro Florestal

              XIII

              20

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Engenheiro Sanitarista e Ambiental

              XIII

              20

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

               

              T O T A L à

              112

               
            • -

              ANEXO I

              CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

              TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR


              CARGO

              NÍVEL

              C/H/S

              VAGAS

              REQUISITOS

              Advogado

              XVII

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro na OAB

              Arquiteto

              XVII

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Assistente Social

              XIV

              40

              11

              Curso superior completo c/ registro no CRESS

              Contador

              XV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRC

              Enfermeiro

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no COREN

              Engenheiro Civil

              XVII

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Farmacêutico

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Bioquímico

              XV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Farmacêutico Generalista

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no CRF

              Fiscal Tributário

              XV

              40

              02

              Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

              Fisioterapeuta

              XV

              40

              06

              Curso superior completo c/ registro no CREFITO

              Fonoaudiólogo

              XV

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CRFa

              Jornalista

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no  MTb

              Médico Clínico - Geral

              XVIII

              20

              03

              Curso superior completo c/ registro no CRM

              Médico Especialista

              XVIII-A

              20

              12

              Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

              Médico Especialista

              XVIII-B

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

              Medico Clinico Geral

              XVIII-C

              40

              06

              Curso superior completo c/ registro no CRM

              Médico Auditor

              XVIII-D

              20

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRM

              Médico Veterinário

              XV

              40

              02

              Curso superior completo c/ registro no CRMV

              Nutricionista

              XIV

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CRN

              Odontólogo

              XV

              20

              16

              Curso superior completo c/ registro no CRO

              Odontólogo

              XV-A

              40

              04

              Curso superior completo c/ registro no CRO

              Psicólogo

              XV

              40

              08

              Curso superior completo c/ registro no CRP

              Terapeuta Ocupacional

              XIV

              40

              03

              Curso superior completo c/ registro no CREFITO

              Turismólogo

              XIV

              40

              01

              Curso superior completo em Turismo

              Biólogo

              XI

              20

              01

              Curso superior completo c/ registro no CRB

              Geólogo

              XIII

              20

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Engenheiro Agrônomo

              XVII

              40

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Engenheiro Florestal

              XIII

              20

              01

              Curso superior completo c/ registro no CREA

              Engenheiro Sanitarista e Ambiental

              XIII

              20

              02

              Curso superior completo c/ registro no CREA

               

              T O T A L à

              114

               
                • Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                  Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
                  Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
                    Redação dada pela Lei Complementar n° 47/2013
                    Redação dada pela Lei Complementar n° 47/2013
                  • -

                    TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

                     

                    CARGO

                    NÍVEL

                    C/H/S

                    VAGAS

                    REQUISITOS

                    Agente Administrativo

                    IV

                    40

                    36

                    Ensino fundamental completo.

                    Agente Comunitário de Saúde

                    III

                    40

                    50

                    Ensino fundamental completo e residir na área de atuação

                    Agente de Combate a Endemias

                    VII

                    40

                    15

                    Ensino médio completo

                    Agente de Vigilância Sanitária

                    VI

                    40

                    05

                    Ensino médio completo

                    Agente Digitador

                    VIII

                    40

                    25

                    Ensino médio completo

                    Agente Fiscal de Obras

                    XI

                    40

                    04

                    Ensino médio completo.

                    Agente Fiscal de Posturas

                    XI

                    40

                    02

                    Ensino médio completo.

                    Agente Fiscal Tributário

                    XIII

                    40

                    05

                    Ensino médio completo.

                    Assistente Administrativo

                    XI

                    40

                    35

                    Ensino médio completo.

                    Auxiliar de Saúde Bucal

                    VIII

                    40

                    06

                    Ensino médio completo c/ registro no CRO.

                    Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

                    IV

                    40

                    21

                    Ensino fundamental completo.

                    Auxiliar de Enfermagem

                    VIII

                    40

                    06

                    Ensino fundamental completo c/registro no COREN.

                    Inspetor de Alunos

                    VI

                    40

                    10

                    Ensino fundamental completo.

                    Recepcionista

                    VI

                    40

                    06

                    Ensino fundamental completo.

                    Técnico Agropecuário

                    XIII

                    40

                    02

                    Ensino médio completo c/ registro no CREA.

                    Técnico em Contabilidade

                    XIII

                    40

                    01

                    Ensino médio completo c/ registro no CRC.

                    Técnico em Enfermagem

                    XIII

                    40

                    11

                    Ensino médio completo c/ registro no COREN.

                    Técnico em Informática

                    XII

                    40

                    05

                    Ensino médio completo c/ curso na área de no mínimo 360 horas.

                    Técnico em Laboratório

                    XIII

                    40

                    01

                    Ensino médio completo

                    Técnico em Saúde Bucal

                    XII

                    40

                    03

                    Ensino médio completo c/ registro no CRO.

                    Telefonista

                    VI

                    40

                    02

                    Ensino fundamental completo.

                    Topógrafo

                    XI

                    40

                    01

                    Ensino médio completo c/ registro no CREA.

                     

                    T O T A L à

                    252

                     
                  • -

                    TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

                     

                    CARGO

                    NÍVEL

                    C/H/S

                    VAGAS

                    REQUISITOS

                    Agente Administrativo

                    IV

                    40

                    36

                    Ensino fundamental completo.

                    Agente Comunitário de Saúde

                    III

                    40

                    50

                    Ensino fundamental completo e residir na área de atuação

                    Agente de Combate a Endemias

                    VII

                    40

                    15

                    Ensino médio completo

                    Agente de Vigilância Sanitária

                    VI

                    40

                    05

                    Ensino médio completo

                    Agente Digitador

                    VIII

                    40

                    50

                    Ensino médio completo

                    Agente Fiscal de Obras

                    XI

                    40

                    04

                    Ensino médio completo.

                    Agente Fiscal de Posturas

                    XI

                    40

                    02

                    Ensino médio completo.

                    Agente Fiscal Tributário

                    XIII

                    40

                    05

                    Ensino médio completo.

                    Assistente Administrativo

                    XI

                    40

                    35

                    Ensino médio completo.

                    Auxiliar de Saúde Bucal

                    VIII

                    40

                    11

                    Ensino médio completo c/ registro no CRO.

                    Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

                    IV

                    40

                    21

                    Ensino fundamental completo.

                    Auxiliar de Enfermagem

                    VIII

                    40

                    06

                    Ensino fundamental completo c/registro no COREN.

                    Inspetor de Alunos

                    VI

                    40

                    10

                    Ensino fundamental completo.

                    Recepcionista

                    VI

                    40

                    06

                    Ensino fundamental completo.

                    Técnico Agropecuário

                    XIII

                    40

                    02

                    Ensino médio completo c/ registro no CREA.

                    Técnico em Contabilidade

                    XIII

                    40

                    01

                    Ensino médio completo c/ registro no CRC.

                    Técnico em Enfermagem

                    XIII

                    40

                    11

                    Ensino médio completo c/ registro no COREN.

                    Técnico em Informática

                    XII

                    40

                    05

                    Ensino médio completo c/ curso na área de no mínimo 360 horas.

                    Técnico em Laboratório

                    XIII

                    40

                    01

                    Ensino médio completo

                    Técnico em Saúde Bucal

                    XII

                    40

                    03

                    Ensino médio completo c/ registro no CRO.

                    Telefonista

                    VI

                    40

                    02

                    Ensino fundamental completo.

                    Topógrafo

                    XI

                    40

                    01

                    Ensino médio completo c/ registro no CREA.

                     

                    T O T A L à

                    282

                     
                  • -

                    TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

                    CARGO

                    NÍVEL

                    C/H/S

                    VAGAS

                    REQUISITOS

                    Agente Administrativo

                    IV

                    40

                    36

                    Ensino fundamental completo

                    Agente Comunitário de Saúde

                    III

                    40

                    50

                    Ensino fundamental completo e residir na área de atuação

                    Agente de Combate a Endemias

                    VII

                    40

                    15

                    Ensino médio completo

                    Agente de Vigilância Sanitária

                    VI

                    40

                    05

                    Ensino médio completo

                    Agente Digitador

                    VIII

                    40

                    50

                    Ensino médio completo

                    Agente Fiscal de Obras

                    XI

                    40

                    04

                    Ensino médio completo

                    Agente Fiscal de Posturas

                    XI

                    40

                    02

                    Ensino médio completo

                    Agente Fiscal Tributário

                    XIII

                    40

                    05

                    Ensino médio completo

                    Assistente Administrativo

                    XI

                    40

                    35

                    Ensino médio completo

                    Auxiliar de Saúde Bucal

                    VIII

                    40

                    11

                    Ensino médio completo c/ registro no CRO

                    Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

                    IV

                    40

                    21

                    Ensino médio completo

                    Auxiliar de Enfermagem

                    VIII

                    40

                    06

                    Ensino fundamental completo c/registro no COREN

                    Inspetor de Alunos

                    VI

                    40

                    10

                    Ensino fundamental completo

                    Recepcionista

                    VI

                    40

                    06

                    Ensino fundamental completo

                    Técnico Agropecuário

                    XIII

                    40

                    02

                    Ensino médio completo c/ registro no CREA

                    Técnico em Contabilidade

                    XIII

                    40

                    01

                    Ensino médio completo c/ registro no CRC

                    Técnico em Enfermagem

                    XIII

                    40

                    11

                    Ensino médio completo c/ registro no COREN

                    Técnico em Informática

                    XII

                    40

                    05

                    Ensino médio completo c/ curso na área de no mínimo 360 horas

                    Técnico em Laboratório

                    XIII

                    40

                    01

                    Ensino médio completo

                    Técnico em Saúde Bucal

                    XII

                    40

                    03

                    Ensino médio completo c/ registro no CRO

                    Telefonista

                    VI

                    40

                    02

                    Ensino fundamental completo

                    Topógrafo

                    XI

                    40

                    01

                    Ensino médio completo c/ registro no CREA

                    T O T A L à

                    282
                  • -

                    TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

                    CARGO

                    NÍVEL

                    C/H/S

                    VAGAS

                    REQUISITOS

                    Agente Administrativo

                    IV

                    40

                    36

                    Ensino fundamental completo.

                    Agente Comunitário de Saúde

                    III

                    40

                    50

                    Ensino fundamental completo e residir na área de atuação

                    Agente de Combate a Endemias

                    VII

                    40

                    15

                    Ensino médio completo

                    Agente de Vigilância Sanitária

                    VI

                    40

                    05

                    Ensino médio completo

                    Agente Digitador

                    VIII

                    40

                    60

                    Ensino médio completo

                    Agente Fiscal de Obras

                    XI

                    40

                    04

                    Ensino médio completo.

                    Agente Fiscal de Posturas

                    XI

                    40

                    02

                    Ensino médio completo.

                    Agente Fiscal Tributário

                    XIII

                    40

                    05

                    Ensino médio completo.

                    Assistente Administrativo

                    XI

                    40

                    40

                    Ensino médio completo.

                    Auxiliar de Saúde Bucal

                    VIII

                    40

                    11

                    Ensino médio completo c/ registro no CRO.

                    Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

                    IV

                    40

                    31

                    Ensino fundamental completo.

                    Ensino médio completo

                    Auxiliar de Enfermagem

                    VIII

                    40

                    11

                    Ensino fundamental completo c/registro no COREN.

                    Inspetor de Alunos

                    VI

                    40

                    10

                    Ensino fundamental completo.

                    Recepcionista

                    VI

                    40

                    06

                    Ensino fundamental completo.

                    Técnico Agropecuário

                    XIII

                    40

                    02

                    Ensino médio completo c/ registro no CREA.

                    Técnico em Contabilidade

                    XIII

                    40

                    01

                    Ensino médio completo c/ registro no CRC.

                    Técnico em Enfermagem

                    XIII

                    40

                    11

                    Ensino médio completo c/ registro no COREN.

                    Técnico em Informática

                    XII

                    40

                    05

                    Ensino médio completo c/ curso na área de no mínimo 360 horas.

                    Técnico em Laboratório

                    XIII

                    40

                    01

                    Ensino médio completo

                    Técnico em Saúde Bucal

                    XII

                    40

                    03

                    Ensino médio completo c/ registro no CRO.

                    Telefonista

                    VI

                    40

                    02

                    Ensino fundamental completo.

                    Topógrafo

                    XI

                    40

                    01

                    Ensino médio completo c/ registro no CREA.

                     

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                    312

                     
                      • Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                      Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                        Redação dada pela Lei Complementar n° 72/2017
                        Redação dada pela Lei Complementar n° 72/2017
                          Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2014
                          Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2014
                        • -

                          TABELA III – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR

                           

                          CARGO

                          NÍVEL

                          C/H/S

                          VAGAS

                          REQUISITOS

                          Auxiliar de Serviço Patrimonial

                          I

                          40

                          20

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Auxiliar de Serviços Diversos

                          I

                          40

                          110

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Contínuo

                          I

                          40

                          06

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Coveiro-Zelador

                          I

                          40

                          02

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Cozinheira

                          II

                          40

                          20

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Copeira

                          II

                          40

                          03

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Eletricista Predial

                          VII

                          40

                          04

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Mecânico

                          VII

                          40

                          02

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Motorista I

                          IX

                          40

                          26

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                          Motorista II

                          X

                          40

                          15

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “D”

                          Operador de Máquinas

                          X

                          40

                          10

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                          Pedreiro

                          V

                          40

                          03

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                           
                          TOTAL à

                          221

                           
                        • -

                          TABELA III – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR

                           

                          CARGO

                          NÍVEL

                          C/H/S

                          VAGAS

                          REQUISITOS

                          Auxiliar de Serviço Patrimonial

                          I

                          40

                          20

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Auxiliar de Serviços Diversos

                          I

                          40

                          110

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Contínuo

                          I

                          40

                          06

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Coveiro-Zelador

                          I

                          40

                          02

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Cozinheira

                          II

                          40

                          20

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Copeira

                          II

                          40

                          03

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Eletricista Predial

                          VII

                          40

                          04

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Mecânico

                          VII

                          40

                          04

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Motorista I

                          IX

                          40

                          41

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                          Motorista II

                          X

                          40

                          30

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “D”

                          Operador de Máquinas

                          X

                          40

                          10

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                          Pedreiro

                          V

                          40

                          03

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                           
                          TOTAL à

                          253

                           
                        • -

                          TABELA III – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR 

                          CARGO

                          NÍVEL

                          C/H/S

                          VAGAS

                          REQUISITOS

                          Auxiliar de Serviço Patrimonial

                          I

                          40

                          20

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Auxiliar de Serviços Diversos

                          I

                          40

                          55

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Faxineira

                          I

                          40

                          55

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Contínuo

                          I

                          40

                          06

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Coveiro-Zelador

                          I

                          40

                          02

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Cozinheira

                          II

                          40

                          20

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Copeira

                          II

                          40

                          03

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Eletricista Predial

                          VII

                          40

                          04

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Mecânico

                          VII

                          40

                          04

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Motorista I

                          IX

                          40

                          41

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                          Motorista II

                          X

                          40

                          20

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “D”

                          Motorista de Transporte Escolar

                          X

                          40

                          10

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “D”, possuir curso para condutor de veículo de transporte escolar e satisfazer os requisitos da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, em especial o previsto no art. 138

                          Operador de Máquinas

                          X

                          40

                          10

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                          Pedreiro

                          V

                          40

                          03

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          T O T A L à

                          253
                        • -

                          TABELA III – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR

                          CARGO

                          NÍVEL

                          C/H/S

                          VAGAS

                          REQUISITOS

                          Auxiliar de Serviço Patrimonial

                          I

                          40

                          20

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Auxiliar de Serviços Diversos

                          I

                          40

                          105

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Faxineira

                          I

                          40

                          55

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Contínuo

                          I

                          40

                          06

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Coveiro-Zelador

                          I

                          40

                          02

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Cozinheira

                          II

                          40

                          20

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Copeira

                          II

                          40

                          03

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Eletricista Predial

                          VII

                          40

                          04

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Mecânico

                          VII

                          40

                          04

                          5º Ano do Ensino Fundamental

                          Motorista I

                          IX

                          40

                          41

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                          Motorista II

                          X

                          40

                          30

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “D”

                          Motorista de Transporte Escolar

                          X

                          40

                          30

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “D”, possuir curso para condutor de veículo de transporte escolar e satisfazer os requisitos da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, em especial o previsto no art. 138

                          Operador de Máquinas

                          X

                          40

                          15

                          5º Ano do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

                          Pedreiro

                          V

                          40

                          08

                          5º Ano do Ensino Fundamental
                          T O T A L à

                          343
                            • Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                            Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                              Redação dada pela Lei Complementar n° 72/2017
                              Redação dada pela Lei Complementar n° 72/2017
                                Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2014
                                Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2014
                              • -
                                TABELA IV – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                                CARGO

                                SÍMBOLO

                                VAGAS

                                REQUISITOS

                                 

                                Secretário Municipal

                                DAS I

                                8

                                Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Assessor Jurídico I

                                DAS I

                                1

                                Curso Superior Completo em Direito c/ registro na OAB

                                 

                                Assessor Jurídico II

                                DAS II

                                2

                                Curso Superior Completo em Direito c/ registro na OAB

                                 

                                Subsecretário Municipal

                                DAS II

                                6

                                Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Assessor Especial

                                DAS III

                                2

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Assessor de Gabinete I

                                DAS IV

                                9

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Assessor de Gabinete II

                                DAS V

                                4

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Assessor de Gabinete III

                                DAS VI

                                6

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Diretor de Departamento I

                                DAS VII

                                16

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Diretor de Departamento II

                                DAS VIII

                                12

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Chefe de Divisão Administrativa I

                                DAS IX

                                30

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Chefe de Divisão Administrativa II

                                DAS X

                                15

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Chefe de Serviço

                                DAS XI

                                40

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Encarregado de Serviço

                                DAS XII

                                85

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Secretário Escolar – A

                                SE – A

                                 

                                 

                                12

                                 

                                 

                                Ensino Médio Completo

                                Secretário Escolar – B

                                SE – B

                                Secretário Escolar – C

                                SE – C

                                Secretário Escolar – D

                                SE – D

                                Secretário Escolar – E

                                SE – E

                                TOTAL

                                248

                                 

                              • -
                                TABELA IV – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                                 

                                CARGO

                                SÍMBOLO

                                VAGAS

                                REQUISITOS

                                 

                                Secretário Municipal

                                DAS I

                                8

                                Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Assessor Jurídico I

                                DAS I

                                1

                                Curso Superior Completo em Direito c/ registro na OAB

                                 

                                Assessor Jurídico II

                                DAS II

                                2

                                Curso Superior Completo em Direito c/ registro na OAB

                                 

                                Subsecretário Municipal

                                DAS II

                                6

                                Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Assessor Especial

                                DAS III

                                2

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Assessor de Gabinete I

                                DAS IV

                                9

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Assessor de Gabinete II

                                DAS V

                                4

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Assessor de Gabinete III

                                DAS VI

                                6

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Diretor de Departamento I

                                DAS VII

                                16

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Diretor de Departamento II

                                DAS VIII

                                12

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Chefe de Divisão Administrativa I

                                DAS IX

                                30

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Chefe de Divisão Administrativa II

                                DAS X

                                20

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Chefe de Serviço

                                DAS XI

                                40

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Encarregado de Serviço

                                DAS XII

                                80

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                 

                                Secretário Escolar – A

                                SE – A

                                 

                                 

                                12

                                 

                                 

                                Ensino Médio Completo

                                Secretário Escolar – B

                                SE – B

                                Secretário Escolar – C

                                SE – C

                                Secretário Escolar – D

                                SE – D

                                Secretário Escolar – E

                                SE – E

                                TOTAL

                                248

                                 

                              • -

                                TABELA IV – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

                                CARGO

                                SÍMBOLO

                                VAGAS

                                REQUISITOS

                                Secretário Municipal

                                Agente Político

                                8

                                Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Assessor Jurídico I

                                DAS I

                                1

                                Curso Superior Completo em Direito c/ registro na OAB

                                Assessor Jurídico II

                                DAS II

                                2

                                Curso Superior Completo em Direito c/ registro na OAB

                                Subsecretário Municipal

                                DAS II

                                6

                                Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Assessor Especial

                                DAS III

                                2

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Assessor de Gabinete I

                                DAS IV

                                9

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Assessor de Gabinete II

                                DAS V

                                4

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Assessor de Gabinete III

                                DAS VI

                                6

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Diretor de Departamento I

                                DAS VII

                                16

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Diretor de Departamento II

                                DAS VIII

                                12

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Chefe de Divisão Administrativa I

                                DAS IX

                                30

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Chefe de Divisão Administrativa II

                                DAS X

                                20

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Chefe de Serviço

                                DAS XI

                                40

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Encarregado de Serviço

                                DAS XII

                                80

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Secretário Escolar – A

                                SE – A

                                 

                                 

                                12

                                Ensino Médio Completo

                                Secretário Escolar – B

                                SE – B

                                Secretário Escolar – C

                                SE – C

                                Secretário Escolar – D

                                SE – D

                                Secretário Escolar – E

                                SE – E

                                TOTAL

                                248
                              • -

                                TABELA IV – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

                                CARGO

                                SÍMBOLO

                                VAGAS

                                REQUISITOS

                                Secretário Municipal

                                Agente Político

                                8

                                Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Procurador Jurídico

                                DAS II

                                4

                                Curso Superior Completo em Direito c/ registro na OAB

                                Subsecretário Municipal

                                DAS II

                                6

                                Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Assessor Especial

                                DAS III

                                2

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Assessor de Gabinete I

                                DAS IV

                                9

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Assessor de Gabinete II

                                DAS V

                                4

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Assessor de Gabinete III

                                DAS VI

                                6

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Diretor de Departamento I

                                DAS VII

                                16

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Diretor de Departamento II

                                DAS VIII

                                12

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Chefe de Divisão Administrativa I

                                DAS IX

                                30

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Chefe de Divisão Administrativa II

                                DAS X

                                20

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Chefe de Serviço

                                DAS XI

                                40

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Encarregado de Serviço

                                DAS XII

                                80

                                Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública Notória

                                Secretário Escolar – A

                                SE – A

                                 

                                 

                                18

                                Ensino Médio Completo

                                Secretário Escolar – B

                                SE – B

                                Secretário Escolar – C

                                SE – C

                                Secretário Escolar – D

                                SE – D

                                Secretário Escolar – E

                                SE – E

                                TOTAL

                                255
                                  • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2019
                                  Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2019
                                    Redação dada pela Lei Complementar n° 72/2017
                                    Redação dada pela Lei Complementar n° 72/2017
                                      Redação dada pela Lei Complementar n° 60/2015
                                      Redação dada pela Lei Complementar n° 60/2015


                                    Registra-se e Publica-se

                                    Costa Rica (MS), 29 de dezembro de 2011.

                                    JESUS QUEIROZ BAIRD

                                    Prefeito Municipal


                                    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/12/2011