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Revogado pela Lei Complementar n° 84/2019

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Lei Complementar n° 37/2010 de 10 de Dezembro de 2010


Altera a Lei Complementar Nº. 26, de 10 de dezembro de 2.009, e dá outras providencias.

JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o art. 96, IV da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:


  • Art. 1º. -

     Fica alterado o artigo 31 da Lei Complementar Nº. 26/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    • Art. 31 -  O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 750 (setecentos e cinqüenta) vagas, sendo 544 (quinhentos e quarenta e quatro) vagas de cargos de provimentos efetivo e 206 (duzentas e seis) vagas de cargos de provimento em comissão.
    • Art. 31 -  O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 755 (setecentos e cinquenta e cinco) vagas, sendo 549 (quinhentos e quarenta e nove) vagas de cargos de provimento efetivo e 206 (duzentos e seis) vagas de cargos de provimento em comissão.
    • Art. 31 -

       O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 828 (oitocentos e vinte e oito) vagas, sendo 580 (quinhentos e oitenta) vagas de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) vagas de cargos de provimento em comissão.

    • Art. 31 -  O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 890 (oitocentos e noventa) vagas, sendo 642 (seiscentos e quarenta e duas) vagas de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) vagas de cargos de provimento em comissão.
    • Art. 31 -  O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 895 (oitocentos e noventa e cinco) vagas, sendo 647 (seiscentos e quarenta e sete) vagas de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) vagas de cargos de provimento em comissão.
    • Art. 31 -

       O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 1.017 (mil e dezessete) vagas, sendo 769 (setecentos e sessenta e nove) de cargos de provimento efetivo e 248 (duzentos e quarenta e oito) de cargos de provimento em comissão.

    • Art. 31 -
       O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 1.024 (mil e vinte e quatro) vagas, sendo 769 (setecentos e sessenta e nove) de cargos de provimento efetivo e 255 (duzentos e cinquenta e cinco) de cargos de provimento em comissão.
        • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2019
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2019
          Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
          Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
            Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
            Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
              Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2014
              Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2014
                Redação dada pela Lei Complementar n° 42/2011
                Redação dada pela Lei Complementar n° 42/2011
                  Redação dada pela Lei Complementar n° 38/2011
                  Redação dada pela Lei Complementar n° 38/2011
                • Art. 2º. -

                   Fica alterada a Tabela I – Atividades de Nível Superior, do Anexo I, da Lei Complementar Nº. 26/2009, que passa a vigorar em conformidade com o anexo desta Lei.

                • Art. 3º. -  As despesas inerentes a implantação e implementação correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
                • Art. 4º. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                  • -

                    ANEXO I

                    CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                      

                    TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

                     

                    CARGO

                    NÍVEL

                    C/H/S

                    VAGAS

                    REQUISITOS

                    Advogado

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro na OAB

                    Arquiteto

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Assistente Social

                    XIV

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CRESS

                    Contador

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRC

                    Enfermeiro

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no COREN

                    Engenheiro Civil

                    XVII

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Farmacêutico

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Bioquímico

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Farmacêutico Generalista

                    XV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Fiscal Tributário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                    Fisioterapeuta

                    XV

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Fonoaudiólogo

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRFa

                    Jornalista

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no  MTb

                    Médico

                    XVIII

                    40

                    20

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Veterinário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRMV

                    Nutricionista

                    XIV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRN

                    Odontólogo

                    XV

                    40

                    20

                    Curso superior completo c/ registro no CRO

                    Psicólogo

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no CRP

                    Terapeuta Ocupacional

                    XIV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Turismólogo

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo em Turismo

                     

                    T O T A L à

                    91

                     

                  • -

                    ANEXO I

                    CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                     

                    TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

                    CARGO

                    NÍVEL

                    C/H/S

                    VAGAS

                    REQUISITOS

                    Advogado

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro na OAB

                    Arquiteto

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Assistente Social

                    XIV

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CRESS

                    Contador

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRC

                    Enfermeiro

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no COREN

                    Engenheiro Civil

                    XVII

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Farmacêutico

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Bioquímico

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Farmacêutico Generalista

                    XV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Fiscal Tributário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                    Fisioterapeuta

                    XV

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Fonoaudiólogo

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRFa

                    Jornalista

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no  MTb

                    Médico Clínico - Geral

                    XVIII

                    20

                    10

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Especialista

                    XVIII-A

                    20

                    15

                    Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                    Médico Veterinário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRMV

                    Nutricionista

                    XIV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRN

                    Odontólogo

                    XV

                    20

                    20

                    Curso superior completo c/ registro no CRO

                    Psicólogo

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no CRP

                    Terapeuta Ocupacional

                    XIV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Turismólogo

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo em Turismo

                     

                    T O T A L à

                    96

                     
                  • -

                    ANEXO I

                    CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                    TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

                    CARGO

                    NÍVEL

                    C/H/S

                    VAGAS

                    REQUISITOS

                    Advogado

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro na OAB

                    Arquiteto

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Assistente Social

                    XIV

                    40

                    11

                    Curso superior completo c/ registro no CRESS

                    Contador

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRC

                    Enfermeiro

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no COREN

                    Engenheiro Civil

                    XVII

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Farmacêutico

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Bioquímico

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Farmacêutico Generalista

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Fiscal Tributário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                    Fisioterapeuta

                    XV

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Fonoaudiólogo

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRFa

                    Jornalista

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no  MTb

                    Médico Clínico - Geral

                    XVIII

                    20

                    10

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Especialista

                    XVIII-A

                    20

                    15

                    Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                    Médico Veterinário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRMV

                    Nutricionista

                    XIV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRN

                    Odontólogo

                    XV

                    20

                    20

                    Curso superior completo c/ registro no CRO

                    Psicólogo

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no CRP

                    Terapeuta Ocupacional

                    XIV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Turismólogo

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo em Turismo

                     

                    T O T A L à

                    107

                     
                  • -

                    ANEXO I

                    CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                     

                    TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

                    CARGO

                    NÍVEL

                    C/H/S

                    VAGAS

                    REQUISITOS

                    Advogado

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro na OAB

                    Arquiteto

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Assistente Social

                    XIV

                    40

                    11

                    Curso superior completo c/ registro no CRESS

                    Contador

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRC

                    Enfermeiro

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no COREN

                    Engenheiro Civil

                    XVII

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Farmacêutico

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Bioquímico

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Farmacêutico Generalista

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Fiscal Tributário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                    Fisioterapeuta

                    XV

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Fonoaudiólogo

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRFa

                    Jornalista

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no  MTb

                    Médico Clínico - Geral

                    XVIII

                    20

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Especialista

                    XVIII-A

                    20

                    12

                    Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                    Médico Especialista

                    XVIII-B

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                    Medico Clínico-Geral

                    XVIII-C

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Auditor

                    XVIII-D

                    20

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Veterinário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRMV

                    Nutricionista

                    XIV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRN

                    Odontólogo

                    XV

                    20

                    16

                    Curso superior completo c/ registro no CRO

                    Odontólogo

                    XV-A

                    40

                    04

                    Curso superior completo c/ registro no CRO

                    Psicólogo

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no CRP

                    Terapeuta Ocupacional

                    XIV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Turismólogo

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo em Turismo

                     

                    T O T A L à

                    107

                     
                  • -

                    ANEXO I

                    CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                    TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

                     

                    CARGO

                    NÍVEL

                    C/H/S

                    VAGAS

                    REQUISITOS

                    Advogado

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro na OAB

                    Arquiteto

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Assistente Social

                    XIV

                    40

                    11

                    Curso superior completo c/ registro no CRESS

                    Contador

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRC

                    Enfermeiro

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no COREN

                    Engenheiro Civil

                    XVII

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Farmacêutico

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Bioquímico

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Farmacêutico Generalista

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Fiscal Tributário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                    Fisioterapeuta

                    XV

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Fonoaudiólogo

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRFa

                    Jornalista

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no  MTb

                    Médico Clínico - Geral

                    XVIII

                    20

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Especialista

                    XVIII-A

                    20

                    12

                    Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                    Médico Especialista

                    XVIII-B

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                    Medico Clinico Geral

                    XVIII-C

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Auditor

                    XVIII-D

                    20

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Veterinário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRMV

                    Nutricionista

                    XIV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRN

                    Odontólogo

                    XV

                    20

                    16

                    Curso superior completo c/ registro no CRO

                    Odontólogo

                    XV-A

                    40

                    04

                    Curso superior completo c/ registro no CRO

                    Psicólogo

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no CRP

                    Terapeuta Ocupacional

                    XIV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Turismólogo

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo em Turismo

                    Biólogo

                    XI

                    20

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRB

                    Geólogo

                    XIII

                    20

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Engenheiro Agrônomo

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Engenheiro Florestal

                    XIII

                    20

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Engenheiro Sanitarista e Ambiental

                    XIII

                    20

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                     

                    T O T A L à

                    112

                     
                  • -

                    ANEXO I

                    CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                    TABELA I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR


                    CARGO

                    NÍVEL

                    C/H/S

                    VAGAS

                    REQUISITOS

                    Advogado

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro na OAB

                    Arquiteto

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Assistente Social

                    XIV

                    40

                    11

                    Curso superior completo c/ registro no CRESS

                    Contador

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRC

                    Enfermeiro

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no COREN

                    Engenheiro Civil

                    XVII

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Farmacêutico

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Bioquímico

                    XV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Farmacêutico Generalista

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no CRF

                    Fiscal Tributário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Direito c/registro no Conselho competente

                    Fisioterapeuta

                    XV

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Fonoaudiólogo

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRFa

                    Jornalista

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no  MTb

                    Médico Clínico - Geral

                    XVIII

                    20

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Especialista

                    XVIII-A

                    20

                    12

                    Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                    Médico Especialista

                    XVIII-B

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRM e diploma de especialista na área de atuação

                    Medico Clinico Geral

                    XVIII-C

                    40

                    06

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Auditor

                    XVIII-D

                    20

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRM

                    Médico Veterinário

                    XV

                    40

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CRMV

                    Nutricionista

                    XIV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CRN

                    Odontólogo

                    XV

                    20

                    16

                    Curso superior completo c/ registro no CRO

                    Odontólogo

                    XV-A

                    40

                    04

                    Curso superior completo c/ registro no CRO

                    Psicólogo

                    XV

                    40

                    08

                    Curso superior completo c/ registro no CRP

                    Terapeuta Ocupacional

                    XIV

                    40

                    03

                    Curso superior completo c/ registro no CREFITO

                    Turismólogo

                    XIV

                    40

                    01

                    Curso superior completo em Turismo

                    Biólogo

                    XI

                    20

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CRB

                    Geólogo

                    XIII

                    20

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Engenheiro Agrônomo

                    XVII

                    40

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Engenheiro Florestal

                    XIII

                    20

                    01

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                    Engenheiro Sanitarista e Ambiental

                    XIII

                    20

                    02

                    Curso superior completo c/ registro no CREA

                     

                    T O T A L à

                    114

                     
                      • Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                      Redação dada pela Lei Complementar n° 78/2018
                        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
                        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2015
                          Redação dada pela Lei Complementar n° 47/2013
                          Redação dada pela Lei Complementar n° 47/2013
                            Redação dada pela Lei Complementar n° 42/2011
                            Redação dada pela Lei Complementar n° 42/2011
                              Redação dada pela Lei Complementar n° 38/2011
                              Redação dada pela Lei Complementar n° 38/2011


                            Registra-se e Publica-se

                            Costa Rica (MS), 10 de dezembro de 2.010.

                            JESUS QUEIROZ BAIRD

                            Prefeito Municipal


                            Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/12/2010