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Lei Ordinária nº 1433/2018
Altera a redação do caput do art. 2° e acrescenta o § 3° ao mesmo artigo, da Lei n. 1.424, de 20 de agosto de 2018, que institui a campanha Costa Rica do Brasil: Emplaca.
Lei Ordinária nº 1432/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso do Estádio Municipal Laerte Paes Coelho à Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão - SERC, sem ônus e por prazo determinado, durante a realização do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Série B - Edição 2018.
Lei Ordinária nº 1431/2018
Dispõe sobre o atendimento com medicamentos e insumos de baixo valor, não constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS].
Lei Ordinária nº 1430/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar autorização para lavratura de escritura pública de doação dos imóveis que relaciona em favor das pessoas que especifica.
Lei Ordinária nº 1429/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão gratuita de direito real de uso resolúvel de área pública em favor da Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas - ABPERV, e dá outas providências.
Lei Ordinária nº 1428/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, do Município de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1427/2018
Altera a acrescenta dispositivos à Lei n. 1.243, de 9 de junho de 2015, que autoriza a doação de terrenos públicos a servidores das carreiras policiais do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados no município de Costa Rica.
Lei Ordinária nº 1426/2018
Denomina "Espaço Arindo Oliveira Silva" a Praça Pública Municipal localizada no Residencial Flamboyant, na cidade de Costa Rica.
Lei Ordinária nº 1425/2018
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Clube do Laço Três Divisas, para custeio de despesas com obras de adequação e ampliação do espaço físico da sede da entidade, com fulcro na Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014.
Lei Ordinária nº 1424/2018
Institui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores licenciados em outros entes da Federação, no município de Costa Rica - MS, visando o aumento na participação da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Lei Ordinária nº 1423/2018
Altera e acrescenta dispositivos às Leis n. 530, de 11 de dezembro de 2000, n. 1.372, de 15 de agosto de 2017, e n. 1.377, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1422/2018
Lei Ordinária nº 1421/2018
Denomina “Reinhardo Eldor Gruen” a ponte sobre o córrego São Luís, neste município.
Lei Ordinária nº 1420/2018
Lei Ordinária nº 1419/2018
Autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito.
Lei Ordinária nº 1418/2018
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Costa Rica - COMTUR,, institui o Fundo Municipal de Turismo de Costa Rica - FUMTUR, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1417/2018
Altera dispositivos da Lei n. 1.371, de 15 de agosto de 2017.
Lei Ordinária nº 1416/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar por meio de consórcio público com os municípios limítrofes, visando à melhoria, manutenção e recuperação da infraestrutura das estradas rurais que interligam o município de Costa Rica aos municípios contíguos.
Lei Ordinária nº 1415/2018
Autorizo o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de lotes de terrenos em favor das pessoas que específica; altera o art. 2°, § 1° inciso I, da Lei n. 1.400, de 7 de março de 2018, e da outras providências.
Lei Ordinária nº 1414/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação do Lote 04 - Quadra 07, localizado no Loteamento Jardim Eldorado, em favor da Sra. VILMA OLIVEIRA LIMA.
Lei Ordinária nº 1413/2018
Denomina "Antônio Gonçalves de Almeida" o Espaço Multiuso da Escola Municipal Joaquim Faustino Rosa.
Lei Ordinária nº 1412/2018
Denomina "Amado Gonçalves Moreira" o Espaço Multiuso da Escola Municipal Vale do Amanhecer.
Lei Ordinária nº 1411/2018
Denomina "Vair Eduardo da Silva - Prof. Vair" o Espaço Multiuso da Escola Municipal "Professor Adenocre Alexandre de Morais".
Lei Ordinária nº 1410/2018
Lei Ordinária nº 1409/2018
Inclui dispositivos à Lei n. 530, de 11 de dezembro de 2000, que "Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Costa Rica - PRODES, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1408/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação do Lote 03 - Quadra 19, localizado no Loteamento Jardim Eldorado, em favor do Sr. Vitor Veloso da Costa e sua esposa, Sra. Monik Kelly Lima da Silva Veloso.
Lei Ordinária nº 1407/2018
Altera o art. 10-B, da Lei n. 001, de 9 de maio de 1983, com redação dada pela Lei n. 1.389, de 19 de dezembro de 2017.
Lei Ordinária nº 1406/2018
Altera a Lei n. 258, de 5 de abril de 1994, para modificar o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SAAE.
Lei Ordinária nº 1405/2018
Altera dispositivos da Lei n. 1.382, de 5 de dezembro de 2017.
Lei Ordinária nº 1404/2018
Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária nº 1403/2018
Denomino "Nailon Botelho de Resende" o Espaço Multiuso da Escola Municipal Francisco Martins Carrijo.
Lei Ordinária nº 1402/2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2018, denominado "REFIS MUNICIPAL - 2018" relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1401/2018
Retifica os anexos da Lei n. 1.387, de 19 de dezembro de 2017, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2018”.
Lei Ordinária nº 1400/2018
Autoriza o Poder Executivo a ratificar e outorgar escrituras de doação dos imóveis que especifica, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1399/2018
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação de 1 (um) veículo - tipo ambulância, à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA - FHCR.
Lei Ordinária nº 1398/2018
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica - MS.
Lei Ordinária nº 1397/2018
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Costa Rica, na forma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1396/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1395/2018
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Clube do Laço Três Divisas, para custeio das despesas com a promoção do 11° Encontro Estadual de Laço Comprido, a realizar-se no município de Costa Rica, nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2018.
Lei Ordinária nº 1394/2017
Regula as condições de uso do Centro de Convivência do Idoso por terceiros particulares.
Lei Ordinária nº 1393/2017
Dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores públicos municipais.
Lei Ordinária nº 1392/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.135, de 29 de maio de 2013, que cria o Programa Sonhando com o Amanhã.
Lei Ordinária nº 1391/2017
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura definitiva de doacão as pessoas relacionadas dos imóveis que especifica.
Lei Ordinária nº 1390/2017
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura definitiva de doação do Lote 04 - Quadra 01, do Loteamento Residencial JK, objeto do matrícula n. 17.685 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Costa Rica - MS, em favor do Sr. CEZINALDO DE ALMEIDA COTA.
Lei Ordinária nº 1389/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 001, de 9 de maio de 1983, com redação dada pela Lei n. 542, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SAAE.
Lei Ordinária nº 1388/2017
Dá nova denominação a Rua José Gonçalves de Melo, que dá acesso as Chácaras n.s 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 76, passando a denominar-se "Prolongamento da Rua Hipólito Pereira Ramos".
Lei Ordinária nº 1387/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2018.
Lei Ordinária nº 1386/2017
Denomina "José Emilio Maeda Tardio" a ponte de concreto sabre o rio Sucuriú, que Iigará a Av. José Ferreira da Costa - Centro a Av. João de Barro - Loteamento Bela Vista, neste município.
Lei Ordinária nº 1385/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Balneário da Lage.
Lei Ordinária nº 1384/2017
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município de Costa Rica – MS, e dá outras providências.